DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
9.040.185,81
9.040.185,81
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
405.128,96
405.128,96
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
35.000,00
35.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
452.000,00
1.083.531,70
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
144.000,00
144.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
62.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
37.697,00
37.697,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
800.000,00
800.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
0,00
6.723.319,54
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICE-GOV
0,00
16.036,17
2.500.9100000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit
 
79.584.429,40
0,00
1.500.1100000 RECURSOS ORDINÁRIOS-PGJ- Excesso
 
4.125.723,00
2.501.1100000RECURSOS ORDINÁRIOS - SCIDADES - Superávit
 
14.606.489,28
2.600.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit
 
10.806.980,64
2.601.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit
 
3.389.431,06
2.602.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO 
BOJO DA AÇÃO 21C0 - Superávit
 
4.486,00
2.603.9200000 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO 
BOJO DA AÇÃO 21001 - Superávit
 
336.809,00
2.622.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS - Superávit
 
11.873.507,20
2.660.9200000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Superávit
 
62.000,00
2.700.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SAP - Superávit
 
43.875,64
1.706.2200000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - FUNDES - Excesso
 
800.000,00
2.713.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP - FSPDS - FDS_PEFOCE 
- Superávit
 
3.247.000,00
2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit
 
1.015.000,00
TOTAL
364.700.532,83
364.700.532,83
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de 
arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO DECRETO Nº35.590, DE 14 DE JULHO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 364.700.532,83
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
10.308.676,79
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
6.699.217,18
01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.  
20717 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
3.770.794,05
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.500.9100000
0
3.770.794,05
01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.  
20736 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar.
2.339.870,50
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
2.339.870,50
01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.  
20739 - Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar.
588.552,63
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.500.9100000
0
588.552,63
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
3.609.459,61
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
3.477.372,01
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
3.477.372,01
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20942 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
132.087,60
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.500.9100000
0
132.087,60
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
2.040.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
2.040.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
10172 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe.
20.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
20.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
10605 - Expansão do VLT Parangaba-Mucuripe - Ramal Aeroporto.
20.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
20.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
15403 - Manutenção dos Sistemas Metroferroviários nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza, Cariri e Sobral.
2.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.500.9100000
0
2.000.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
5.708.123,15
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
5.708.123,15
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20017 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS.
7.415,45
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
7.415,45
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20018 - Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
707,70
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
707,70
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
5.700.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
5.700.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
2.576.272,20
10100002 - POLÍCIA CIVIL
2.576.272,20
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10965 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil.
2.576.272,20
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
2.576.272,20
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1.500.000,00
13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1.500.000,00
03.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10440 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - PGE.
1.500.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
1.500.000,00