DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
20158 - Incentivo à Oferta de Serviços dos Hospitais Polo.
1.440.000,00
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.440.000,00
24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
3.560.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11209 - Aquisição e Instalação de Material Permanente na Atenção Ambulatorial e Hospitalar.
60.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.601.9200000
1
60.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
20073 - Apoio ao Funcionamento de Policlínicas sob Gestão de Consórcio.
2.500.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
2.500.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
20074 - Apoio Ao Funcionamento de Centros de Especialidades Odontológicas sob Gestão de Consórcio.
1.000.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.000.000,00
30200001 - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
1.700,00
30200001 - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
1.700,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20792 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNTELC.
1.700,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.700,00
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
3.500,00
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
3.500,00
12.364.451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
10678 - Apoio à Estruturação dos Campi Universitários - UVA.
3.500,00
05 - LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
3.500,00
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
825.000,00
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
825.000,00
19.571.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
11100 - Apoio à Inovação na Esfera Pública do Estado - Programa Cientista Chefe.
825.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.799.1200076
1
825.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
9.040.185,81
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
9.040.185,81
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10040 - Conservação e Manutenção de Rodovias.
5.932.192,17
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
5.932.192,17
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10040 - Conservação e Manutenção de Rodovias.
92.493,64
09 - SERTÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
92.493,64
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10040 - Conservação e Manutenção de Rodovias.
1.015.500,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.015.500,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10073 - Pavimentação (Implantação) de Rodovias.
2.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
2.000.000,00
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
405.128,96
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
405.128,96
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
11672 - Estruturação de Estações de Tratamento de Água de Reúso para Produção Agrícola - FESB.
405.128,96
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.759.1200070
1
405.128,96
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
10.000,00
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
10.000,00
04.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10575 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - IPECE.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
800.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
800.000,00
23.126.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21033 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC.
600.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.501.1200070
1
600.000,00
23.691.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21060 - Apoio à Formalização de Empresas.
200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1200070
1
200.000,00
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
46.761.712,67
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR LEONARDO D’ALMEIDA COUTO BARRETO, Delegado de Polícia Civil de Classe Especial, matrícula n° 198.354-13, lotado na Supe-
rintendência da Polícia Civil, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, integrante da estrutura organizacional da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, a partir de 10 de julho 
de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR ARIANA FALCÃO DA SILVA, Analista de Gestão de TI, matrícula n° 000160-1-2, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado 
do Ceará, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO 
TRABALHO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho, a partir de 03 de julho de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC N°568/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no emprego da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através do Decreto nº 35.477, de 26 de maio de 2023, publicada 
em DOE nº 103, de 01 de junho de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA ALVES, matricula 30000013, 
ocupante do cargo de Secretária dos Povos Indígenas, a viajar a cidade de Brasília – DF, no período de 07 a 09 de junho do ano em curso, com a finalidade de 
participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta