DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230370
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 3702023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de equipamentos (FREEZERS) para a estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará – LACEN com recurso da 
Portaria nº 1.957/2020 do Ministério da Saúde – COVID-19, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230432
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0432/2023 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de REAGENTES LABORATORIAIS PARA MIELOGRAMA 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20230004, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é IMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA 
DE ACESSO AO GATE 2 DO PORTO DO PECÉM NA CE-155, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 0,24KM, comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios e considerando o relatório de análise emitido pela SOP, encaminhando à 
CCC através do Ofício N°619/2023 – SUPAR – SOP, datado de 06/07/2023, foi divulgado na sessão pública realizada em 12/07/2023, o seguinte resultado: 
PARTICIPANTES INABILITADOS – CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA e NABLA CONSTRUÇÕES LTDA; PARTICIPANTES 
HABILITADOS – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO GTM-BRIMAX (BRIMAX ENGENHARIA LTDA e GTM ENGENHARIA LTDA), 
CONSÓRCIO PECÉM (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA), CONSÓRCIO 
ROTATÓRIA (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA e SALCOS ENGENHARIA LTDA), CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública 
que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0006/2023
PROCESSO Nº: NUP 13012.000172 / 2023-91  OBJETO: Participação do servidor Márcio Rodrigues Melo no Seminário de Gás Natural 2023, a ser 
realizado em Belo Horizonte/MG, promovido pelo IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo de Gás, no período de 10 a 11 de maio de 2023.  JUSTIFICATIVA: 
À semelhança de seminários desse tipo, não há viabilidade de competição para a escolha, dada a especificidade do serviço, traduzida no tema, no local e 
no período de realização do evento, configurando-se, no caso, típica hipótese de inexigibilidade de licitação.  VALOR GLOBAL: R$ 2.178,00 ( dois mil, 
cento e setenta e oito reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10229 - 13200001.04.128.211.10441.03.339039.02.5011200070.1.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 74, III, f, art. 23, §4º, e nos arts. 29 e 31 do Decreto Estadual nº 35.322/2023.  CONTRATADA: 
INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS – IBP.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente 
do Conselho Diretor da Arce).  RATIFICAÇÃO: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09840907/2022, e, com funda-
mento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001; RESOLVE declarar 
CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando estáveis no Serviço Público Estadual, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo 
efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALACIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSO Nº09840907/2022
ATO DATADO EM 12 DE JULHO DE 2023
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43092995
ADRIANO RODRIGUES MACIEL
28/06/2018
03/07/2018
11/12/2021
2
43094521
ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES
28/06/2018
03/07/2018
09/07/2021
3
43097946
ANA CAROLINE DA SILVA MOREIRA
28/06/2018
03/07/2018
13/10/2021
4
43091298
ANDREAS LUCAS VIEIRA DE LAVOR
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
5
43089234
BRUNO DE ARAUJO BARBOSA
28/06/2018
03/07/2018
29/11/2021
6
43092839
CAMILA COSTA DE ALBUQUERQUE
28/06/2018
03/07/2018
28/07/2021
7
43092685
CAROLINE VIANA BARROS
28/06/2018
03/07/2018
22/09/2021
8
43088971
CLODOALDO GONCALVES DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
10/07/2021
9
4309839x
DENISE MARINHO DO NASCIMENTO
28/06/2018
03/07/2018
15/07/2021
10
43098373
FRANCISCA ALINE SILVEIRA CAMPOS DE MEDEIROS
28/06/2018
03/07/2018
02/09/2021
11
43098225
FRANCISCA FABIA RODRIGUES DE SOUZA
28/06/2018
03/07/2018
02/08/2021
12
43097040
FRANCISCO FELIPE ALVES OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
13
43093517
FRANCISCO LUCISTENIO RODRIGUES JUNIOR
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
14
43094416
FRANCISCO WELTON FERNANDES SOARES
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
15
43094912
GABRIEL FREITAS BARBOSA
28/06/2018
03/07/2018
17/10/2021
16
43094793
GECIVALDO MENDES DE FREITAS
28/06/2018
03/07/2018
10/07/2021
17
43090992
HANYERYA CORREIA DE LIMA
28/06/2018
03/07/2018
07/09/2021
18
43091778
HIAGOS FELIPE FIRMINO DE LIMA
28/06/2018
03/07/2018
19/07/2021