DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.001685/2023-61
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.660.350/0001-23, com sede na Praça Severiano Morel, 
s/n, Centro, CEP: 62.400-000, Camocim-CE, representado pela prefeita municipal SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, brasileira, casada, inscrita 
no CPF sob o nº 222.635.353-49, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 03/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 311.151,52 ( TREZENTOS E ONZE MIL 
CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS 
; V - DATA E ASSINANTES: 07/07/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E MARIA ELIZABETE 
MAGALHÃES (Prefeito do Município de Camocim-CE).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001592/2023-36
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº133/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 133/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, neste 
ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 
82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 
60810-050, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. LÍGIA MARIA BENEVINUTO DE SOUSA 
PROTÁSIO, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 2006009127259 – SSP-CE e do CPF n° 036.134.773-19, residente e domiciliada na Rua: Humberto 
Magalhães Sales, nº 774, Senador Francisco Meneses Pimentel, Santa Quitéria, Cep: 62.280-000, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 
1.1. O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 133/2022, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS 
MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias, findando em 24/04/2024.; 
III - VALOR GLOBAL: 1.061.920,92 ( UM MILHÃO,SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS. 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 30/06/2023 FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E LÍGIA MARIA BENEVINUTO DE SOUSA PROTÁSIO (PREFEITA DE SANTA QUITÉRIA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº174/2021
 NUP: 43022.002001/2023-48
I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N.º 174/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E O CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei 
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO VALE SERTÃO 
CENTRAL, inscrito no CNPJ sob o Nº 43.452.482/0001-23 ; V – ENDEREÇO: estabelecido na Av. Deoclécio Lima Verde, nº 01, Bairro: Areias I, CEP: 
63.508-010, Iguatu-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Art. 58, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 e 
suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo (NUP) n.º 43022.002001/2023-48, parte integrante do referido Termo, independentemente 
de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Fica retificada a cláusula primeira do 6º aditivo ao Contrato nº174/2021 (publicado no 
D.O.E de 29/06/2023), para: ONDE SE LÊ: “1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº. 
0174/2021, cujo objeto consiste na execução da Obra de Restauração da Rodovia CE-060, na Avenida Perimetral de Iguatu, nos seguintes trechos: Trecho I 
(início da Avenida Perimetral – Entr. CE-375) e Trecho II (Entr. CE-375 – Ponte sobre o Rio Jaguaribe), com extensão de 4,70 Km; 1.2. O prazo de execução 
fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia 25/05/2023, findando em 22/09/2023; 1.3. O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos, contados a partir do dia 10/07/2023, findando em 05/05/2024.”. LEIA-SE: “1.1. O aditivo ora epigrafado 
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº. 0174/2021, cujo objeto consiste na execução da Obra de Restauração da 
Rodovia CE-060, na Avenida Perimetral de Iguatu, nos seguintes trechos: Trecho I (início da Avenida Perimetral – Entr. CE-375) e Trecho II (Entr. CE-375 
– Ponte sobre o Rio Jaguaribe), com extensão de 4,70 Km; 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a 
partir do dia 15/06/2023, findando em 13/10/2023; 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do 
dia 06/10/2023, findando em 03/02/2024”; IX – VALOR GLOBAL: Sem alteração; X – DA VIGÊNCIA: 03/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII – DATA: 10/07/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SOP), 
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (SÓCIO DA EMPRESA A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA) e JAIME DEAN SOUSA AEXANDRE( SÓCIO 
DA EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME).
 José Ilo De Oliveira Santiago
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141, FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022, que publicou o CONVÊNIO 406/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. Onde se lê: “DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA - Prefeito de Jaguaretama-CE” 
Leia-se: “DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO 
GLAIRTON RABELO CUNHA - Prefeito de Jaguaretama-CE” Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0043/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2020-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 0228.000059/2023-01-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.310.518,48 (sete milhões, trezentos e dez mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
a partir de 23 de abril de 2024, para terminar em 22 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 23 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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