DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº0749/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.006348/2023-38, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA constante da relação anexa, nos termos do 
art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0749/2023 - GAB DATADA EM 12 DE JULHO DE 2023
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.006348/2023-38
RENATA SAMARA 
RODRIGUES FREIRE
Professor
30010450
Certidão de 
casamento
JAIME ARARIPE 
SERVIÇO REGISTRAL
29/11/2014
RENATA SAMARA RODRIGUES 
FREIRE SAMPAIO
*** *** ***
PORTARIA Nº0747/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.006343/2023-13 RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA constante da relação anexa, nos termos do 
art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0747/2023 - GAB DATADA EM 12 DE JULHO DE 2023
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.006343/2023-13
MAFALDA BALBINO 
DE SOUZA
Professor
30320115
Certidão de 
casamento
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
10/09/2019
MAFALDA BALBINO DE 
SOUZA MONTEFUSCO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2022/PROCESSOS NS°04045515/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: ; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA VENÂNCIO COMERCIAL LTDA ME, com Sede na R. Aline Vieira Colares, nº 369 - A, Bairro: Antônio Bezerra, CEP nº 60.351-810 – 
Fortaleza – Ce, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.353.355/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ROBERTA 
VENÂNCIO PEREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº 2001010488765 SSP-CE, e do CPF nº 002.182.493-22, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 138/2022, publicado no D.O.E. de 29/07/2022; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, 
Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor ao contrato, que tem como objeto deste contrato o serviço de alimentação para o fornecimento 
de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no grupo 07 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor para custear as despesas 
com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ R$ 775.440,00 (setecentos e setenta e cinco mil, 
quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com a justificativa, exarada no Despacho da CEALE/SEDUC, datado em 06 de junho de 2023, fls. 28-29 e 
IG nº 1273271 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, 
ora aditado, Fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de julho de 2023 até 21 de julho de 2024, podendo ser rescindido 
o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA 
seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/SEDUC, datado em 06 de junho de 2023, fls. 
28-29 e IG nº 1273271 constante nos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 
06 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ROBERTA VENÂNCIO PEREIRA - Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 11 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2022/PROCESSOS NS°04069368/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA VENÂNCIO COMERCIAL LTDA ME, com Sede na R. Aline Vieira Colares, nº 369 - A, Bairro: Antônio Bezerra, CEP 
nº 60.351-810 – Fortaleza – Ce, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.353.355/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela 
Sra. ROBERTA VENÂNCIO PEREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº 2001010488765 SSP-CE, e do CPF nº 002.182.493-22, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2022, publicado no D.O.E. de 29/07/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor ao contrato, que tem como objeto deste contrato o 
serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam em 
intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 01 Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante 
salientar que o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 
734.400,00 (setecentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), em conformidade com a justificativa, exarada no Despacho da CEALE/SEDUC, datado 
em 06 de junho de 2023, fls. 28-29 e IG nº 1273339 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do 
prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, Fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de julho de 2023 até 
21 de julho de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de 
alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/
SEDUC, datado em 06 de junho de 2023, fls. 28-29 e IG nº 1273339 constante nos autos ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original; XII - DATA: 06 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ROBERTA 
VENÂNCIO PEREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 11 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2022/PROCESSOS NS°04225823/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA VENÂNCIO COMERCIAL LTDA ME, com Sede na R. Aline Vieira Colares, nº 369 - A, Bairro: Antônio Bezerra, CEP 
nº 60.351-810 – Fortaleza – Ce, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.353.355/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela 
Sra. ROBERTA VENÂNCIO PEREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº 2001010488765 SSP-CE, e do CPF nº 002.182.493-22, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2022, publicado no D.O.E. de 29/07/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto