DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº137/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta 
no Processo VIPROC nº11161787/2022 e nos despachos e parecer PGE no Processo nº3463000520008060001, e tendo em vista a publicação do enqua-
dramento funcional e salarial do servidor, através da Portaria nº135/2023, de 17.03.2023, no D.O.E de 27.04.2023, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 
17, 19 e 21 da Lei nº13.778, de 06.06.2006, c/c os arts. 15, 17,20, 21, 28, 29 e 34 do Decreto nº28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER 
FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor ROGERIO SILVA MOREIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual, matrícula nº103134-1-4, da 4ª Classe, Referência A, para 4ª Classe, Referência B, a partir de 1º de abril de 2017, respeitando-se, com marco inicial 
autorizativo do reflexo pecuniário administrativo, a data da publicação do ato de reintegração definitiva, 28/02/2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº138/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta 
no Processo VIPROC nº11161787/2022 e nos despachos e parecer PGE no Processo nº3463000520008060001, e tendo em vista a publicação da Portaria 
nº135/2023, de 17.03.2023, no D.O.E de 27.04.2023, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 17, 19 e 21 da Lei nº13.778, de 06.06.2006, c/c os arts. 15, 17,20, 
21, 28, 29 e 34 do Decreto nº28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR DESEM-
PENHO, o servidor ROGERIO SILVA MOREIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº103134-1-4, da 4ª Classe, Referência B, 
para 4ª Classe, Referência C, a partir de 1º de abril de 2018, respeitando-se, como marco inicial autorizativo do reflexo pecuniário administrativo, a data da 
publicação do ato de reintegração definitiva, 28/02/2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº139/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no 
Processo VIPROC nº11161787/2022 e nos despachos e parecer PGE no Processo nº3463000520008060001, e tendo em vista a publicação do enquadramento 
funcional e salarial do servidor, através da Portaria nº135/2023, de 17.03.2023, no D.O.E de 27.04.2023, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 17, 19 e 21 da 
Lei nº13.778, de 06.06.2006, c/c os arts. 15, 17,20, 21, 28, 29 e 34 do Decreto nº28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIONAL-
MENTE por PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor ROGERIO SILVA MOREIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula 
nº103134-1-4, da 4ª Classe, Referência C, para 4ª Classe, Referência D,a partir de 1º de abril de 2019, respeitando-se, como marco inicial autorizativo do 
reflexo pecuniário administrativo, a data da publicação do ato de reintegração definitiva, 28/02/2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº140/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no 
Processo VIPROC nº11161787/2022 e nos despachos e parecer PGE no Processo nº3463000520008060001, e tendo em vista a publicação do enquadramento 
funcional e salarial do servidor, através da Portaria nº135/2023, de 17.03.2023, no D.O.E de 27.04.2023, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 17, 19 e 21 da 
Lei nº13.778, de 06.06.2006, c/c os arts. 15, 17,20, 21, 28, 29 e 34 do Decreto nº28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIONAL-
MENTE por PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor ROGERIO SILVA MOREIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula 
nº103134-1-4, da 4ª Classe, Referência D, para 4ª Classe, Referência E, a partir de 1º de abril de 2020, respeitando-se, como marco inicial autorizativo do 
reflexo pecuniário administrativo, a data da publicação do ato de reintegração definitiva, 28/02/2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº261/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº05343587/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 23.05.2023, ao servidor GABRIEL DE MOURA BORGES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, 
Referência A, matrícula nº300018-9-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM CONTABILIDADE, FINANÇAS E 
ORÇAMENTO PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº263/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº05400793/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 25.05.2023, ao servidor JEFERSON BORGES CORREIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, 
Referência A, matrícula nº300014-7-8, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES 
DO SETOR PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº264/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº05386359/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 24.05.2023, ao servidor GUILHERME ZIMNY TOLEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, 
Referência A, matrícula nº300016-4-8, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA MBA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº265/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº05350206/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada 
pela Leis nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 23.05.2023, ao servidor LUIZ ROBERTO ANDRADE DE ARAÚJO FILHO, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula nº300016-6-4, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO 
TRIBUTÁRIA E AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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