DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0134/2023-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LIDUINA MARIA 
PINHEIRO DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Supervisão 
das Regionais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 
10 de julho de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0135/2023-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIDEUZA MOURA 
FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Supervisão das Regionais , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0136/2023-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RAIMUNDA JOSINA 
FLOR XAVIER, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Supervisão das 
Regionais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 10 
de julho de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0137/2023-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)SEBASTIAO DE MENEZES 
PINHEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Supervisão das Regionais , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0138/2023-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ROBSON PINHEIRO DE SOUSA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Supervisão das Regionais, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº456/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, inciso II, da Lei nº9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instaurar 
Processo Administrativo Disciplinar para apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos relatados no processo NUP: 08012.008872/2023-93. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº666/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013 e considerando o NUP 08012.005540/2023-57, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM 
COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 01/05/2023 a 03/06/2023, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes (s) diária 
(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 666/2023 DE 04 DE JULHO DE 2023
NOME 
CARGO 
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCA CATHARINA 
ALVES DANTAS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ACARAPE/CE
01/05/2023 à 
04/05/2023
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
DULCE PESSOA NOGUEIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE
04/05/2023 à 
08/05/2023
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99
GILDON DE ANDRADE ROCHA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
V
BEBERIBE/CE
05/05/2023 à 
08/05/2023
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
PEDRO DE ALCANTARA 
FORTE 
GERENTE
III
BEBERIBE/CE
05/05/2023 à 
08/05/2023
3,5 
77,10 
269,85 
0 
269,85
ANA PATRICIA 
PEREIRA DA SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTIM/CE 
06/05/2023 à 
07/05/2023
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
NATALIA MARLA 
RIBEIRO FILGUEIRA 
VISTORIADOR
V 
FORTIM/CE 
06/05/2023 à 
08/05/2023
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
MARIA LANDIM DA CRUZ 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
AMONTADA/CE
02/05/2023 à 
07/05/2023
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
EDILANIA GONCALVES 
SOUSA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
AMONTADA/CE
02/05/2023 à 
07/05/2023
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32