DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
FERREIRA REGO, CPF nº 139.601.483-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09536612, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/11/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
206,43
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009207
591,37
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
286,21
TOTAL
3.148,32
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 02/05/2016 e publicado no DOE de 18/07/2016, que concedeu aposentadoria a servidora, Alcilea Ferreira 
Rego, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00856169/1995, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o 
art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA LUCIA PEIXOTO FURTADO, CPF 21005770344, que exerce a função 
de RELAÇÕES PÚBLICAS, classe IV, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 30 horas semanais, 
matrícula nº 00132616, lotada na Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS “PostMortem”, 
a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 12.473/1995
880,53
Progressão Horizontal (40%) - Art. 43 § 1º da Lei Estadual nº 9.826/1974
352,21
Gratificação do Risco de Vida e Saúde (40%) - Lei Estadual nº 8.484/1966
352,21
Gratificação de Tempo Integral (33%) - Lei Estadual nº 9.826/1974
290,58
Vantagem Pessoal Lei Estadual – nº 11.171/1986
66,75
TOTAL
1.942,28
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/06/2016, que concedeu aposentadoria à servidora 
MARIA LUCIA PEIXOTO FURTADO, matrícula nº 00132616. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
07 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03144378/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS LINHARES RAQUEL, CPF nº 143.943.323-20, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência 
3, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06804616, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTA-
DORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2015, tendo com base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas (Lei nº15.135/2012)
1.917,78
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (art. 2º, §1º da Lei nº 15.009/2011)
150,88
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.009/2011)
131,88
TOTAL
2.200,54
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03898964/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ALADIR BATISTA MACHADO SOARES, CPF 266.142.003-72, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
26, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 181475-1-3, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/10/2010, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 14.759/2010
R$ 665,38
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº9.826/1974
R$ 99,81
TOTAL
R$ 765,19
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  07 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 01785566/2007 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a(o) servidor(a), FRANCISCO BOAVENTURA DOS SANTOS, CPF nº 04961536334, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 
0036651X, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “POST 
MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/08/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: