DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
veículos deverão ser 01(um) de 07 lugares, tipo SPIN e 01(um) de 05 lugares, tipo SEDAN. O abastecimento dos veículos também deverá ser orçado na
proposta apresentada. 3.5. SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL - ABORDAGEM DE PRÁTICAS SISTÊMICAS RESTAURATIVAS A
capacitação e acompanhamento deverá ser realizado por profissionais especializados, detentores de conhecimentos e experiências nas áreas de psicologia e
práticas sistêmicas, com comprovação curricular. 3.6. DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA Para fins de realizar avaliação das ações desenvolvidas no
Projeto Resenha da Prevenção, a OSC selecionada deverá contratar serviços de pesquisadores, ou seja, profissionais habilitados a realizarem todas as etapas
de pesquisa de avaliação, para subsidiar tomada de decisões assertivas no alcance de êxito na execução do projeto. 3.7. DO FORNECIMENTO DO LANCHE
A OSC parceira para execução das ações no âmbito do Projeto Resenha da Prevenção deverá fornecer lanches de qualidade (nutricional e degustativa), nos
dias de realização quinzenal das 10 (dez) rodas de conversas/grupo terapêutico, em cada território. O custo total para o fornecimento do lanche aos benefi-
ciários deve ser contabilizado em torno do valor/beneficiário/nº de encontros. A OSC parceira deverá oferecer a cada educando e em cada refeição, minima-
mente: I. Pão, com no mínimo 50g, tendo a opção de ao menos 1 fatia de queijo ou presunto ou Biscoito Doce ou Salgado 80gr, e em sabores variados; II.
A opção de 1 (um) suco (200 ml) ou 1 (um) achocolatado (200 ml). 3.8. MATERIAIS ESPORTIVOS - KITS A OSC selecionada para realizar parceria na
execução das ações do Projeto Resenha da Prevenção será responsável pela aquisição e transporte de kits esportivos, com o devido acompanhamento da
equipe multidisciplinar do projeto. a)A OSC deverá seguir o quantitativo e modalidades de Kits Esportivos conforme discriminado abaixo, para fins de
elaboração da proposta: (29) Futsal; (39) Futebol; (07) Capoeira; (03) Handebol; (05) Voley; (01) Artes Marciais; (01) Taekwondo; (05) Jiu-Jitsu; (01) Surf;
(01) Bodyboarding; (01) Judô; (04) Basketball; (01) Skate; (01) Jogos cooperativos e Treinamento Funcional; (01) Futevôlei. b) Cada Kit Esportivo deverá
ser orçado considerando o valor unitário de R$ 4.000,00. c) A entrega dos Materiais Esportivos deverá ser efetuada mediante controle de recebimento,
devidamente assinado pelos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção. d) A relação dos itens que compõem cada Kit Esportivo será disponibilizada pela
Coordenadoria de Políticas sobre Drogas - COPSD, por ocasião da elaboração do Plano de Trabalho. 3.9. IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO a) A OSC
parceira se obriga a fazer constar a identificação do Governo do Estado do Ceará/ Secretaria da Proteção Social - SPS e do Projeto Resenha da Prevenção,
nos formulários, cartazes, folhetos, anúncios e matérias na mídia, nos materiais pedagógicos, embalagens para acondicionar os materiais esportivos, assim
como produtos de convênios e contratos, tais como livros, relatórios, revistas, vídeos, e-books e outros meios de divulgação. b) Dessa forma, a Coordenadoria
de Políticas sobre Drogas - COPSD, disponibilizará os modelos digitalizados de todo o material de identificação e divulgação a ser utilizado durante o período
de execução do projeto (folders, cartilhas, cartazes, banners, faixas, camisas, mochilas, bonés, veículos de apoio utilizados na execução do projeto). c) Os
gastos com a produção e transporte desse material até os municípios contemplados é de responsabilidade da OSC parceira. REFERÊNCIAS FINANCEIRAS
– PARAMETRIZAÇÃO DETALHAMENTO FINANCEIRO ELEMENTO DE DESPESA – SERVIÇO DE TERCEIRO DE PESSOA JURÍDICA VALOR
TOTAL (R$) Serviços Gráficos e Reprográficos R$: 84.000,00 Locação de Veículos R$: 129.600,00 Serviço de apoio técnico e operacional (Abordagem
Práticas Sistêmicas) R$: 361.396,00 Desenvolvimento de pesquisa R$: 24.000,00 TOTAL – SERVIÇO DE TERCEIRO DE PESSOA JURÍDICA R$:
598.996,00 ELEMENTO DE DESPESA – MATERIAL CONSUMO VALOR TOTAL (R$) Material de expediente, didático, pedagógico, material de
tecnologia da informação e suprimento de informática. R$: 72.861,00 Combustível R$: 103.007,16 Gêneros alimentícios / Fornecimento de alimentação para
eventos R$: 192.000,00 Material educativo, esportivo e de recreação (Kits esportivos). R$: 400.000,00 TOTAL – MATERIAL DE CONSUMO R$: 767.868,16
ELEMENTO DE DESPESA – DESPESA COM PESSOAL VALOR TOTAL (R$) Salários e encargos sob a folha (horas extras, encargos sociais, rescisões,
atestado médico, 13º salário, férias, adicional noturno, vale-transporte e vale-refeição); R$: 707.173,68 Diárias e Ajudas de Custos R$: 55.200,00 TOTAL
– DESPESA COM PESSOAL R$: 762.373,68 SUB TOTAL R$: 2.129.237,84 CUSTOS INDIRETOS (despesas conforme legislação) R$: 212.923,77
TOTAL GERAL LOTE 01 R$: 2.342.161,61 ELEMENTO DE DESPESA - DESPESA COM PESSOAL 1. DESPESA DE PESSOAL 1.1. Folha de Paga-
mento 1.1.1. Cargo/Função Turno Qtde. Vlr. Unitário por cargo/função MÊS PROJETO Sal. Base Ad. Not. Ad. Peric. Vr. Função Gerente - Profissional
nível superior Diurno 1 4.266,64 - - 4.266,64 4.266,64 51.199,68 Psicólogo - Profissional de nível superior Diurno 2 2.936,81 2.936,81 5.873,62 70.483,44
Assistente Social - Profissional de nível superior Diurno 2 2.936,81 2.936,81 5.873,62 70.483,44 Profissional de Educação Físico - Profissional de nível
superior Diurno 2 2.936,81 2.936,81 5.873,62 70.483,44 Assistente Administrativo - Profissional nível médio Diurno 1 2.525,83 2.525,83 2.525,83 30.309,96
Auxiliar Administrativo - (Redutor de danos) Profissional nível médio Diurno 3 2.031,86 2.031,86 6.095,58 73.146,96 Motorista Cat.B Diurno 2 1.351,64
1.351,64 2.703,28 32.439,36 1.1.2 Subtotal 13 33.212,19 398.546,28 1.2. Encargos Sociais A - INSS (27,54%) S/ Vr Folha 9.146,64 109.759,65 B - FGTS
( 8,0% S/ Vr Folha) 2.656,98 31.883,70 C - PIS ( 1% s/ Vr Folha) e S/ 1/12 de 13o. e 1/3 Férias 369,02 4.428,29 D - 13o. Salário 01/12 ( folha/12) 2.767,68
33.212,19 E - Férias 1/3 (33,33% s/folha /12) 922,56 11.070,73 F - INSS (1/12 13o e 1/3 Férias /27,54%) 1.016,29 12.195,52 G - FGTS S/ 1/3 de Férias
(8,0% E) 73,80 885,66 H - FGTS S/13o. Salário (8,0% D) 221,41 2.656,98 I - VT (Vr VT x NVT x NP)-6% Desc Emp(p/mês) 322,47 3.869,64 J - VR (Vr
(16,00) x (22) p/mês x nº Funcionários 4.576,00 54.912,00 H - Diárias e Ajuda de Custo 4.600,00 55.200,00 1.2.1 Subtotal 26.672,869 320.074,35 1.3.
TOTAL(1.1.2+1.2.1) 59.885,05 718.620,63 2. PREVISÃO DE RESCISÃO MÊS PROJETO Férias vencidas/Férias Proporcionais) 2.413,21 28.958,52 Multa
rescisória(40% s/ saldo FGTS) 1.180,88 14.170,53 Atestado médico - ADM(ASO) 26,00 312,00 Atestado médico - PERIÓDICO(ASO) - - Atestado médico
- DEM(ASO) 26,00 312,00 2.1 TOTAL 3.646,09 43.753,05 - - 4.1 TOTAL - - VALOR TOTAL PESSOAL MÊS PROJETO 63.531,14 762.373,68 ANEXO
IV - RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS ORDEM MUNICÍPIO ORDEM MUNICÍPIO 1 ACARAÚ 25 PACATUBA 2 ACOPIARA 26 QUIXADÁ 3 AQUIRAZ
27 QUIXERAMOBIM 4 ARACATI 28 SOBRAL 5 BARBALHA 29 TAUÁ 6 BATURITÉ 30 TIANGUÁ 7 BEBERIBE 31 TRAIRI 8 BOA VIAGEM 32
VIÇOSA DO CEARÁ 9 BREJO SANTO 10 CAMOCIM 11 CANINDÉ 12 CASCAVEL 13 CAUCAIA 14 CRATEÚS 15 CRATO 16 FORTALEZA 17
GRANJA 18 HORIZONTE 19 IGUATU 20 ITAPAJÉ 21 ITAPIPOCA 22 JUAZEIRO DO NORTE 23 LIMOEIRO DO NORTE 24 MARACANAÚ ANEXO
V - PLANO DE TRABALHO [TIMBRE DA OSC] PLANO DE TRABALHO Nº do Edital de Chamamento Público: Administração Pública: I- DADOS
CADASTRAIS OSC Proponente: CNPJ: Endereço: Cidade: U.F: CEP: DDD/Fone: Conta corrente: Banco: Agência: Praça de pagamento: Nome do repre-
sentante legal: RG/Órgão expedidor: CPF: Endereço: Cidade: UF: CEP: DDD/Fone: II – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Valor Global:
Data do Plano de Trabalho: III – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO Título do Projeto: Identificação do Objeto: Público-alvo: Justifi-
cativa da Proposição: IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início: Término: V – INDICADORES PARA AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS -
Parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas dos convênios ou instrumentos congêneres.- Definição dos indicadores, documentos
e outros meios a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil. VI – METAS/
ETAPAS DE EXECUÇÃO META 1 INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL
Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA 1.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Etapa mm/aa
mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 1.1 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DA
DESPESA * 1 NATUREZA DA DESPESA *2 ITEM 1.1.1 ITEM 1.1.2 META 2 INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUAN-
TIDADE DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA 2.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL
DATA FINAL Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 2.1 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPESA * 1 NATUREZA DA DESPESA *2 ITEM 2.1.1 ITEM 2.1.2 TOTAL DE METAS VALOR
GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO *1 NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica a natureza do item. Domínio: Serviço de Terceiros Pessoa
Física, Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Material de Consumo e outros. *2 DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica outro
tipo de despesa que não conste na lista anterior. VII – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Valor Total Descrição: Natureza da
despesa % Valor (R$) TOTAL 100% CRONOGRAMA DE REPASSE ANO VALOR (R$) Mês VALOR GLOBAL DO PROJETO VIII – CAPACIDADE
INSTALADA (RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FÍSICOS) (Especificar instalações, equipamentos, mão de obra especializada a ser utilizada na
execução dos serviços). VIII – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO AÇÕES META 01 MM/AA MM/AA SOMA (Valor) (Valor) (Total mês) META 2
MM/AA MM/AA SOMA TOTAL (Total meta) IX – ASSINATURA DA OSC LOCAL E DATA _____/________/____ ___________________________
___________ REPRESENTANTE DA OSC X – APROVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E DATA _____/________/____
_____________________________ GESTOR / ORDENADOR DE DESPESA MEMÓRIA DE CÁLCULO (ITENS DE DESPESA) ELEMENTO DE
DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTI-
DADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
MEMÓRIA DE CÁLCULO (PESSOAL) ANEXO VI – RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES DA ENTIDADE RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA
DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE Nome do dirigente e cargo que ocupa na OSC Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF Endereço residencial
ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE REGULARIDADE CADASTRAL O (A) ................................., inscrito (a) no
CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................
e do CPF nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, que não se enquadra nas vedações contidas nos incisos IV a
VIII do §1º do art. 16, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, abaixo indicados: Art. 16. A condição de regularidade cadastral da organização da sociedade
civil será atribuída, mediante a verificação da compatibilidade das informações com os Documentos de Comprovação de Regularidade estabelecidos na Parte
II do Anexo Único deste Decreto, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, ou pelo órgão ou a entidade a quem ela delegue esta competência. §1º
Além do disposto no caput, a atribuição da regularidade cadastral da organização da sociedade civil está condicionada ao atendimento das seguintes exigên-
cias: [...] IV – não tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma
esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros,
bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; V – não tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos
últimos cinco anos, exceto se: a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados; b) for reconsiderada ou
revista a decisão pela rejeição; c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo; VI – não tenha sido punida com
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