DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
dos profissionais será realizada no primeiro momento por meio de análise curricular, seguindo o critério de disponibilidade para viagens, sem restrição. No
segundo momento, os profissionais que passarem pela primeira etapa, serão submetidos a entrevista. A equipe multidisciplinar desenvolverá as seguintes
atividades: aprimoramento do material didático, capacitação dos atores envolvidos, construção do Plano de Ação com os Agentes Promotores de Esporte e
Prevenção e com a Rede de Atenção que contemplará a metodologia a ser utilizada no processo formativo dos Grupos reflexivos; elaboração e/ou aprimo-
ramento de instrumentais utilizados no controle, monitoramento e avaliação do projeto. 2ª fase: Definição da Comissão Gestora de Planejamento do projeto
Resenha da Prevenção Selecionada equipe multidisciplinar, haverá a formação de uma Comissão Gestora, com a participação de técnico(s) da Secretaria
Executiva de Política sobre Drogas para planejamento, monitoramento e avaliação das ações do projeto. 3ª fase: Capacitação da equipe multidisciplinar para
aplicação da metodologia do projeto Após a seleção, a equipe multidisciplinar será capacitada para aplicação da metodologia do projeto, pela Comissão
Gestora. A carga horária da capacitação será de 20 horas, na modalidade presencial onde será apresentada a proposta metodológica do projeto que tem como
objetivo atuar com prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, no viés do desenvolvimento de habilidades socioemocionais e protagonismo juvenil
e serão abordados temas relacionados à Política sobre Drogas; à Política de Humanização, Ética, Escuta Qualificada, Atendimento Individual, Rede de
Atenção, dentre outros. 4ª fase: Sensibilização das Parcerias: Prefeituras Municipais, Secretarias Municipais de Esporte e Parceiros locais A Secretaria
Executiva de Políticas sobre Drogas realizará articulação junto às Prefeituras Municipais, Secretarias Municipais de Esporte, no sentido de formalizar parce-
rias, além de buscar ampla aproximação de parceiros responsáveis pela concessão de espaço para a realização das práticas esportivas. À Prefeitura Municipal
compete disponibilizar dois profissionais de referência para elaborar e acompanhar a execução do Plano de Ação contendo cronograma de atividades, incluindo
rodas de conversa com abordagem nos temas relacionados à saúde, proteção social, educação, esporte, cultura e lazer. Quando necessário, oferecer assistência
à saúde, proteção social, programas e ações voltadas para a juventude, esporte, lazer e cultura. À Secretaria Municipal de Esportes compete disponibilizar
profissional de referência nos territórios para acompanhar as atividades e participar das reuniões de planejamento e monitoramento do projeto; auxiliar na
articulação com a instituição que administra o local da prática esportiva para assegurar continuidade das ações; apoiar competições esportivas semestralmente.
Nesta fase serão prestadas a todos os parceiros, orientações quanto às responsabilidades de um, realizadas pactuações e alinhamento para que o projeto seja
executado com êxito. 5ª fase: Aprimoramento da metodologia e material didático; Estratégias de monitoramento e avaliação; Aquisição de material de
consumo Após a constituição e capacitação da equipe multidisciplinar deverá ser formulada uma agenda permanente de trabalho para desenvolvimento das
atividades de sua competência. Considerando que a metodologia de execução e material didático já existem, após imersão da equipe, os mesmos poderão ser
aprimorados, assim como os instrumentais de controle existentes. O monitoramento das ações deverá ser estruturado nessa etapa, possibilitando que desde
o início registros e percepções importantes possam subsidiar tomadas de decisões mais assertivas, além de ser essencial para a avaliação processual e contínua,
também deverão ser planejadas visitas mensais, feitas pela equipe multidisciplinar aos projetos. Para fins de constatação de execução das ações do projeto
deverão ser utilizados os seguintes instrumentais: 1- Formulário de inscrição, na qual já deve ser sondado temas de interesse do público assistido; 2- Termo
de consentimento livre e esclarecido (assinado pelo responsável caso seja menor de idade) ou Termo de assentimento livre e esclarecido ( no caso do inscrito
ser maior de idade) das regras para participar do projeto, pois além da prática esportiva semanal, terá uma ação com a rede de atenção; autorização para
divulgação de imagens; autorização para os dados serem usados para pesquisa científica, normas de desligamento, etc. 3- Formulário de Avaliação Bimestral
do Plano de Ação; 4- Formulário de encaminhamento quando necessário; 5- Formulário de Busca ativa/ visita domiciliar quando necessário; 6- Modelo de
Plano de Ação que deverá ser reavaliado bimestralmente; 7- Ficha de acompanhamento de casos específicos. Nesse estágio será feita a aquisição de material
de consumo e materiais esportivos, devendo ser submetido à inspeção e aprovação da Comissão Gestora do projeto. 6ª fase: Formação dos atores envolvidos
na aplicação da metodologia do projeto, formação em Abordagem de Práticas Sistêmicas Restaurativas e construção do Plano de Ação Aos Agentes Promo-
tores de Esporte e Prevenção e profissionais da Rede de Atenção dos territórios será ofertada uma formação que contemplem os princípios, diretrizes e
metodologia de execução do Projeto Resenha da Prevenção, como oportunidade de troca de experiências, alinhamento e fortalecimento das relações desses
atores, com carga horária de 8h/aula, na modalidade presencial ou on-line (formato a ser adaptado, caso haja impossibilidade de ser presencial), envolvendo
conteúdo teórico-prático, iniciativas de articulação intersetorial local e favorecimento de continuidade das ações do projeto no âmbito comunitário. Também
será ofertada para o mesmo público, uma formação em Abordagem de Práticas Sistêmicas Restaurativas, com 52 horas/aula, sendo 08 horas/aula presenciais,
com realização de momentos teórico-vivenciais, abordando os conteúdos trabalhados de forma online e 44 horas on-line, respeitando a carga horária máxima
de 04 horas diárias. Haverá o momento de sensibilização com os líderes gestores, supervisores e técnicos para conhecimento e alinhamento dos conteúdos
abordados, com um total de 08 horas/aula A abordagem sistêmica pode ser utilizada como procedimento alternativo para prover conhecimento aos profis-
sionais das instituições, oferecendo reflexões coletivas aos participantes, por meio do uso de ferramentas que se integram, possibilitando a expansão das
percepções, por parte dos profissionais, e oportunizando mudanças internas e no meio em que atuam, além de promover o fortalecimento de vínculos comu-
nitários por meio de ações e práticas restaurativas. Esse processo é de suma importância na construção de projetos que atendam às necessidades das partes,
bem como promovam a reintegração social. As ações sistêmicas permitem que um indivíduo passe por um processo social de tomada de consciência de si
próprio e do meio que o cerca, tendo como principais pilares transformadores: - A educação centrada nos interesses do coletivo, em benefício de cada um
individualmente e de todos; - Apostar positivamente no ser humano; - Ver o homem como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso consigo mesmo e
com o coletivo; como produto e produtor de relações sociais reguláveis a partir do próprio grupo de que o indivíduo faz parte. As atividades contarão com
palestras de curta duração, workshops temáticos e profissionais, orientações profissionais, realizadas de forma teórico-vivencial, visando o desenvolvimento
pessoal, profissional e coletivo, de forma que a aprendizagem possa ser experimentada e aplicada no dia a dia, tornando-os agentes de mudança social. Em
cada território será elaborado 01 (um) Plano de Ação e implantado o matriciamento. O Plano de Ação consiste no planejamento das atividades grupais
continuadas com o público beneficiário, podendo contemplar o planejamento para uma reunião com os pais ou responsáveis por se tratar em sua maioria,
menores de idade. 7ª fase: Inscrição dos beneficiários do Projeto Resenha da Prevenção Os beneficiários serão inscritos pela equipe multidisciplinar e Agentes
Promotores de Esporte e Prevenção. Durante a inscrição o beneficiário poderá sugerir temas de interesse para os grupos reflexivos e outras ações que poderão
ser incluídas no Plano de Ação. Nesse momento é importante ter a assinatura do Termo de consentimento livre e esclarecido (assinado pelo responsável caso
seja menor de idade) ou Termo de assentimento livre e esclarecido ( no caso do inscrito ser maior de idade). 8ª fase: Aplicação da metodologia do projeto
Considerando que a prática esportiva já encontra-se sendo desenvolvida, quinzenalmente terá uma atividade extra com foco nos temas reflexivos para desen-
volvimento de habilidades sócio emocionais e protagonismo juvenil. Serão beneficiadas diretamente, no período de 12 meses, 4.000 crianças, adolescentes
e jovens; 100 lideranças comunitárias e serão realizadas aproximadamente 1.000 rodas de conversa/grupo terapêutico, sendo 10 rodas com cada grupo. Os
temas pré-selecionados para abordagem nas rodas de conversa/grupo terapêutico versam sobre Infância e adolescência; Promoção do autocuidado; Cuidado
com a saúde e hábitos saudáveis; Saúde mental; Direitos humanos, cidadania e garantia de direitos; Cultura de paz/educomunicação; Preservação do meio
ambiente; Educação, tecnologia e redes sociais; Projeto de vida / Protagonismo juvenil, dentre outros. Serão realizadas visitas mensais da equipe matricial
do projeto para orientar e avaliar a execução das atividades, verificando potencialidades e desafios. 9ª fase: Entrega dos Materiais Esportivos - KITS Os
materiais esportivos irão compor Kits a serem entregues aos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção. A entrega deverá ser condicionada aos critérios
estabelecidos no Edital de Credenciamento dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção. 3. DAS OBRIGAÇÕES DA OSC EXECUTORA DAS AÇÕES
DE PREVENÇÃO AOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO PROJETO RESENHA DA
PREVENÇÃO 3.1. INSCRIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS A inscrição das crianças, adolescentes e jovens beneficiados pelo projeto será de responsabilidade
da OSC parceira da Secretaria da Proteção Social, cuja seleção é uma ação conjunta da OSC, realizada pela equipe multidisciplinar e os Agentes Promotores
de Esporte e Prevenção. a) A OSC deverá deslocar a equipe multidisciplinar responsável pela seleção dos beneficiários até o município/território contemplado;
b) O material pedagógico a ser utilizado durante o processo seletivo será de inteira responsabilidade das OSCs; c) A OSC poderá realizar parceria com as
Prefeituras Municipais e demais instituições parceiras, podendo as mesmas cederem espaços ventilados e iluminados, com cadeiras, computadores para o
cadastro dos educandos, impressora e acesso à Internet gratuito; d) O período de inscrição em todos os municípios contemplados será acompanhado pela
Comissão Gestora do Projeto. 3.2. CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL a) A OSC deve responsabilizar-se integralmente pela contratação e
pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes ao Projeto Resenha da Prevenção, ficando esta como única responsável pelo pagamento
dos encargos sociais, exclusivamente no que diz respeito ao recolhimento previdenciário e obrigações trabalhistas decorrentes, respondendo integral e exclu-
sivamente, em juízo ou fora dele, isentando a Secretaria da Proteção Social de quaisquer obrigações. A vigência do contrato do pessoal deve ser coerente
com o período de implantação, execução e concretização dos objetivos do Termo de Colaboração firmado com a SPS. A equipe técnica / multidisciplinar a
ser contratada será composta pelos seguintes profissionais, devidamente habilitados para exercerem suas funções: • 1 Profissional de nível superior para
gerência técnica; • 2 Psicólogos; • 2 Assistentes Sociais; • 2 Educadores Físicos; • 1 Assistente Administrativo; • 3 Auxiliares Administrativos para assumir
a função de Redutor de Danos. • 2 Motoristas Categoria B. 3.2. MATERIAL GRÁFICO, REPROGRÁFICO E DE EXPEDIENTE PARA AS RODAS DE
CONVERSA E CAPACITAÇÕES A totalidade do material gráfico, reprográfico e de expediente a serem utilizados nas rodas de conversa/grupo terapêutico
e nas capacitações dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção e profissionais da Rede de Atenção será de responsabilidade da OSC executora das ações
e, deverá estar devidamente orçada na proposta apresentada. a) Considera-se material gráfico, os banners; camisetas, bolsas, com logomarcas institucionais,
dentre outros. b) Considera-se material reprográfico os manuais, blocos de nota, utilizados nas capacitações. c) Considera-se material de expediente os itens
de papelaria, artigos lúdicos para utilização nas rodas de conversa. 3.3. EMISSÃO DE CERTIFICADO Compete à OSC parceira, emitir o certificado para
todos os Agentes e profissionais da Rede de Atenção concludentes das capacitações realizadas, tanto na metodologia do projeto como na Abordagem de
Práticas Sistêmicas Restaurativas. O modelo do certificado será disponibilizado pela Coordenadoria de Políticas sobre Drogas. Quando da entrega dos certi-
ficados deverá ser efetuado controle de recebimento, devidamente assinado pelos concludentes. 3.4. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E ABASTECIMENTO
Para o deslocamento dos técnicos e atendimento às demais demandas do projeto, a OSC selecionada deverá locar 02 veículos, no período de 12 meses. Os
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