DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº266/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, 
matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Banabuiú, no dia 05/07/2023, a fim de realizar visita técnica às obras do Sistema Adutor 
Banabuiú – Sertão Central, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um 
total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº267/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 125948-1-X, deste 
Órgão, a viajar às cidades de Banabuiú, Solonópole, Jaguaretama, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, no período de 05 a 07/07/2023, a fim de solicitar 
junto às prefeituras e ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE documentos de qualificação para elaboração dos termos de cessão de uso das 
áreas afetadas pelo Malha D’água, como também junto aos cartórios da região, nos municípios de Banabuiú, Solonópole, Jaguaretama, Milhã e Deputado 
Irapuan Pinheiro, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um 
total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº067/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme suas 
funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em 
Fortaleza, 07 de julho de 2023 .
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°067/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Inácio Saldanha da 
Silva CPF 090.105.483-68
Operador de 
compressor
7901331-5
V
04 a 23/07/2023
Itapipoca
19,0
61,33
 
1.165,27
João Osvaldo Virino de 
Sousa CPF 121.481.303-82
Operador de 
Compressor
790121-5
V
04 a 23/07/2023
Itapipoca
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Ednisio 
Silva Magalhães CPF 
193.613.783-68
Oficial de 
Manutenção
7900811-7
V
04 a 23/07/2023
Itapipoca
19,0
61,33
 
1.165,27
José Roberto Barbosa de 
Moura CPF 210.149.653-49
Operador de 
Perfuratriz
7901411-7
V
03 a 07/07, 10 a 
14/07, 17 a 21/07, 24 
a 28/07 e 31/07/2023
Crato- Brejo Santo- Paracuru
18,0
61,33
 
1.103,94
Francisco Umbelino 
da Silva
Motorista
7901031-6
V
03 a 20/07/2023
Barroquinha
18,0
61,33
 
1.103,94
Paulo Pio da Silva CPF 
193.594.703-68
Auxiliar de 
Perfuração
7901651-9
V
03 a 20/07/2023
Icó
18,0
61,33
 
1.103,94
Manoel Costa Santos 
CPF 142.654.863-04
Motorista
7901571-7
V
13 a 31/07/2023
Barroquinha
19,0
61,33
 
1.165,27
José Humberto Soares 
CPF 117.839.233-34
Oficial de 
Manuntenção
7901321-8
V
03 a 07/07, 10 a 
14/07, 17 a 21/07, 24 
a 28/07 e 31/07/2023
Canindé- Amontada - 
Quixadá - Massapê - Morada 
Nova - Trairi - Alto Santo
18,0
61,33
 
1.103,94
Francisco José do 
Nascimento CPF 
209.185.693-20
Auxiliar de 
Serviços Gerais
7900901-6
V
03 a 20/07/2023
Juazeiro do Norte - Tabuleiro 
do Norte - Icó - Iguatu
18,0
61,33
 
1.103,94
José Carlos de Sousa 
CPF 210.746.073-68
Operador de 
Máquinas 
Agrícolas
7901211-4
V
03 a 07/07, 10 a 
14/07, 17 a 21/07, 24 
a 28/07 e 31/07/2023
Tabuleiro do Norte - Aracati
18,0
61,33
 
1.103,94
Francisco Wiliians 
Magahães Menezes
Auxiliar de 
Perfuração
7901051-0
V
03 a 20/07/2023
Barroquinha
18,0
61,33
 
1.103,94
Ernani Braga de Oliveira 
CPF 202.706.073-15
Operador de 
Perfuratriz
7900731-5
V
04 a 23/07/2023
Juazeiro do Norte
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Ribeiro da Silva 
CPF 142.323.913-04
Auxiliar de 
Perfuração
7900941-5
V
04 a 23/07/2023
Juazeiro do Norte
19,0
61,33
 
1.165,27
Antônio Décio Irineu dos 
Santos CPF 213.160.583-87
Motorista
7900551-7
V
03 a 07/07, 10 a 
14/07, 17 a 21/07, 24 
a 28/07 e 31/07/2023
Ararendá - Carnaúbal - Saboeiro
18,0
61,33
 
1.103,94
José Cláudio da Silva 
CPF 111.611.753-34
Mecânico de 
Máquinas e 
Veículos
7901231-9
V
04 a 23/07/2023
Croatá
19,0
61,33
 
1.165,27
José Anísio Silva Gomes 
CPF188.643.093-49
Operador de 
Perfuratriz
7901181-9
V
03 a 22/07/2023
Croatá
19,0
61,33
 
1.165,27
José Wilson Pereira
Motorista
7901471-0
V
13 a 31/07/2023
Croatá
19,0
61,33
 
1.165,27
Marcos André Lima da 
Cunha CPF 430.864.543-34
Gerente de 
Estudos 
Hidrogeológicos
300025-1-2
III
05 a 07/07/2023
Tauá - Tamboril - São Benedito
2,5
77,10
 
192,75
Francisco Gonzaga 
do Nascimento
Auxiliar de 
Serviços Gerais
7900851-6
V
03 a 20/07/2023
Icó
18,0
61,33
 
1.103,94
José Messias Paiva de Sá 
CPF 163.556.873-00
Motorista
7901371-4
V
05 a 07/07/2023; 
10 a 14/07/2023; 
17 a 21/07/2023; 
24 a 28/07/2023
Jati - Brejo Santo
16,0
61,33
 
981,28
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
21.596,92
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: INSTITUTO DE 
PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT. V - ENDEREÇO: AV. PROF. ALMEIDA PRADO, Nº 532; BAIRRO: 
BUTANTÃ; CEP.: 05.508-901; SÃO PAULO-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo NUP 
29012.001463/2023-36, na Folha de Informação e Despacho oriunda da Gerência de Medição - GEMED às fls. 02, na Folha de Informação e Despacho