DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
oriunda do Assistente da Diretoria de Operações às fls. 04, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seus arts. 51 e 52, em 
compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, 
por mais 30 (trinta) dias o prazo de execução das atividades previstas no item 4.1 do Termo de Referência do contrato nº 068/2022/COGERH, o qual tem 
como objeto serviços e produtos visando apoiar e auxiliar tecnicamente a COGERH na sua função de promoção da racionalidade de uso e na efetividade 
da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no âmbito da sua competência estabelecida no art. 51 da Lei Estadual nº 14.844/2010, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X 
- DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução das atividades previstas no item 4.1 do Termo de Referência do contrato nº 068/2022/COGERH de 
24/06/2023 a 24/07/2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 068/2022/
COGERH, ora aditado. XII - DATA: 20/06/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira,Tercio Dantas Tavares / CONTRATANTE, Adriano 
Marim de Oliveira e Flávia Gutierrez Motta / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.828, de 29 de Junho de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PATRICIA ALVES ALBUQUERQUE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de julho de 2023. 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.828, de 29 de Junho de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)HILDENIA BALTASAR RIBEIRO NOGUEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de julho de 2023. 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.828, de 29 de Junho 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)HARLEY SILVEIRA MENEZES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de julho de 2023. 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.828, de 29 de Junho 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ALDAIZA MARCOS RIBEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de julho de 2023. 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1204/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 02294346/2022, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 
18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) SAULO RABELO LIMA VERDE, ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 49315511, lotado(a) 
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, nos dias 06 à 07 de abril de 2022, para participar 
do “CURSO E TREINAMENTO EM TÉCNICAS MINIMAMENTE INVASIVAS DE CIRURGIA DA COLUNA”, em Filadélfia – EUA, devendo o(a) 
servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, sua efetiva participação no evento para 
que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº190/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 06544452/2022, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO com fundamento nos arts. 1° e 2° do Decreto n° 
18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) JOÃO DE ASSIS MARTINS PARENTE, ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 40035311, 
lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA – HGCCO, que participou do 
“27° CONGRESSO PAULIS DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA”, que ocorreu nos dias 11 à 13 de agosto de 2022 em São Paulo – SP, devendo o(a) 
servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº214/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 00149527/2022, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO com fundamento nos arts. 1° e 2° do Decreto n° 
18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) FABIOLA DE CASTRO ROCHA, ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 10874912, lotado(a) 
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional na HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA – HGCCO, nos dias 04 à 08 de maio de 2022 
para participar da “XII CONGRESSO BRASILEIRO DE CLIMATÉRIO E MENOPAUSA”, em São Paulo – SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº218/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 05269130/2022, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO com fundamento nos arts. 1° e 2° do Decreto n° 
18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) IVANA CRISTINA DE HOLANDA CUNHA BARRETO, ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA 
Nº 10166616, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, nos dias 25 à 28 de maio de