DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DO ADITIVO Nº27/2023 TERMO DE AJUSTE Nº071/2021
I - Doc. Nº 27/2023 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 071/2021, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE; II – OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Ajuste de nº71/2021, para 
aquisição de motocicletas para agentes de saúde, celebrado entre a SESA e o Município de Piquet Carneiro; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual 
nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; 
V – DATA: 07/06/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Bismarck Barros Bezerra.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº31/2023 TERMO DE AJUSTE Nº047/2022
I - Doc. nº 37/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 047/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE; II – OBJETO: prorrogar a vigência do Termo de Ajuste nº047/2022, que tem como objeto a aquisição 
de 02 (duas) ambulâncias para o Município de Milagres/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 
32.810/2018 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de junho de 2023, com 
término em 24 de dezembro de 2023; VI – DATA: 19/06/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Cícero Alves de Figueiredo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº042/2023 TERMO DE AJUSTE Nº75/2021
I - Doc. nº 042/2023 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 75/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE DE MARCO – CE; II – OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº75/2021, que tem como finalidade a transferência de 
recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 2 (duas) ambulâncias para o MUNICÍPIO DE MARCO - CE; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual 
nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento 
e oitenta) dias, ou seja, do dia 25/06/2023 ao dia 22/12/2023; VI – DATA: 23/06/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roger 
Neves Aguiar.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº050/2023 TERMO DE AJUSTE Nº66/2022
I - Doc. Nº 050/2023 - 1º Aditivo ao Termo de Ajuste nº 66/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e 
o MUNICÍPIO DE PACOTI/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº66/2022, que tem como finalidade a transferência de recursos finan-
ceiros, visando a aquisição de equipamentos e mobiliários para a sala de estabilização do Hospital Padre Quiliano, para o MUNICÍPIO DE PACOTI/CE; III 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 
122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas 
demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 29/06/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcos Venicios Norjosa Gonzaga.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00018
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRUR-
GICAS LTDA. III – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20230245 que passa a 
fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº 10022333/2022. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do 
registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS; BECTON DICKINSON INDUSTRIAS 
CIRURGICAS LTDA: ITEM: 1; 1214779 - CATETER, 3,0FR, PONTA ABERTA, CENTRAL DE INSERCAO PERIFERICA, PEEL WAY RADIOPACO, 
DISPOSITIVO DE SEGURANCA ATIVO OU PASSIVO, POLIURETANO MONO LUMEN, DEMARCADO CM A CM, ATE 65CM, AGULHA INTRO-
DUTORA 21G A 19G, RECOMENDADO PARA INSERCAO ATRAVES DE TECNICA SELDINGER COM USO DE ULTRASSOM, EMBALAGEM 
1.0 UNIDADE - obs: QUANT.: 610; VALOR UNITÁRIO: R$ 810,0000; ITEM: 2; 750609 - CATETER, MONO LUMEN, COMPRIMENTO DE ATE 65 
CM, AGULHA INTRODUTORA, 21 A 19G, PEEL WAY, CENTRAL DE INSERCAO PERIFERICA, 4,0FR; PONTA FECHADA, SILICONE, RADIO-
PACO, DEMARCADO CM A CM, RECOMENDADO PARA INSERCAO ATRAVES DE TECNICA DE SELDINGER COM USO DE ULTRASSOM, 
DISPOSITIVO DE SEGURANCA ATIVO OU PASSIVO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs: QUANT.: 1.390; VALOR UNITÁRIO: R$ 760,0000; 
ITEM: 3; 1215000 - CATETER, 4-0FR, PONTA ABERTA, CENTRAL DE INSERCAO PERIFERICA, PEEL WAY RADIOPACA, DISPOSITIVO DE 
SEGURANCA ATIVO OU PASSIVO, POLIURETANO DUPLO LUMEN, DEMARCADO CM A CM, ATE 65CM, AGULHA INTRODUTORA 21G A 
19G, RECOMENDADO PARA INSERCAO ATRAVES DE TECNICA DE SELDINGER COM USO DE ULTRASSOM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
obs: QUANT.: 960; VALOR UNITÁRIO: R$ 920,0000; ITEM: 4; 1215030 - CATETER, 5-0FR, PONTA ABERTA, CENTRAL DE INSERCAO PERI-
FERICA, PEEL WAY RADIOPACA, DISPOSITIVO DE SEGURANCA ATIVO OU PASSIVO, POLIURETANO DUPLO LUMEN, DEMARCADO CM 
A CM, ATE 65CM, AGULHA INTRODUTORA 21G A 19G, RECOMENDADO PARA INSERCAO ATRAVES DE TECNICA DE SELDINGER COM 
USO DE ULTRASSOM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs: QUANT.: 1.140; VALOR UNITÁRIO: R$ 860,0000; ITEM: 5; 1215040 - CATETER, 
5-0FR, PONTA ABERTA, CENTRAL DE INSERCAO PERIFERICA, PEEL WAY RADIOPACA, DISPOSITIVO DE SEGURANCA ATIVO OU 
PASSIVO, POLIURETANO MONO LUMEN, DEMARCADO CM A CM, ATE 65CM, AGULHA INTRODUTORA 18G A 14G, RECOMENDADO 
PARA INSERCAO ATRAVES DE TECNICA DE SELDINGER COM USO DE ULTRASSOM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs: QUANT.: 1.110; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 810,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230245; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00384
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA EPP. III – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, CROSSLINKING DE CORNEA 
PARA HGF E HIAS , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
20230407 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº 00400167/2023. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu 
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie 
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM; HOSPLIFE COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP: ITEM: 1; 1395107 - EQUIPAMENTO, CROSSLINKING DE CORNEA, MICROPROCESSADO, 
ACESSORIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEobs:. QUANT.: 2; VALOR UNITÁRIO: R$ 98.814,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 20230407; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023; 
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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