DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 728/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); CONTRATADA: ONCO PROD
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.; OBJETO: Aquisição do medicamento ESILATO DE NINTE-
DANIBE 150MG, para atender decisões judiciais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, através de Dispensa
de Licitação, por compra emergencial para atender a 61 pacientes por um período de 120 (cento e vinte) dias ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de
Licitação nº 166/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua
publicação; VALOR GLOBAL: R$ 3.284.191,20 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e um reais, e vinte centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 – (reduzida: 08929); DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023; SIGNA-
TÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e MARIANA LUCCI DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 729/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); CONTRATADA: ELFA MEDI-
CAMENTOS S.A,; OBJETO: aquisição do medicamento ALFAGALSIDASE 1MG/ML, para atender decisão judicial, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação, através de compra emergencial para atender 22 pacientes por um período de 120
(cento evinte) dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 86/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 3.718.639,04 (três milhões, setecentos e dezoito mil
e seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 (reduzida
8929); DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Felipe de Araújo Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 781/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA; OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do
Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de CIRURGIA GERAL,
objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela
Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993
e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 171.514,36 (cento e setenta
e um mil, quinhentos e catorze reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0;
DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Mirialdo Linhares Garcia.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 220/2023
PROCESSO Nº: 05615625/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento ARSÊNIO TRIÕXIDO 2MG/ML, SOLUÇÃO
INJETÁVEL, AMPOLA 6ML, UNIDADE 1.0, a fim de atender 01 (um) paciente portador de LEUCEMIA PROMIELOCÍTICA (CID 10 – C92.4),
oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA:
A necessidade do cumprimento de decisão judicial, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de respon-
sabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestore VALOR GLOBAL: R$ 132.039,60 ( cento e
trinta e dois mil, trinta e nove reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 - 8929
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei
Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 10/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 223/2023
PROCESSO Nº: 04055065/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial de SONDA SPEEDICATH – COLOPLAST, a fim de atender 2
(dois) pacientes, portadores de bexiga neurogênita (CID-10: N31), todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado,
sendo determinado o fornecimento do mencionado material JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo,
o cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização
cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 33.120,00 ( trinta e três mil,
cento e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA:
SYSMEDICA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. DISPENSA: 06/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
06/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 225/2023
PROCESSO Nº: 05584487/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial de DIETA EM PÓ, OLIGOMERICA NORMOCALORICA, ATE
1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICO, MENOR 20%, 100% DE PEPTIDEOS, UNIDADE 1.0 (265.200 GRAMAS), a fim de atender 09 (nove) pacientes,
diagnosticados com patologias diversas, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o
fornecimento do mencionado produto JUSTIFICATIVA: a pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de
decisões judiciais, as quais constam no presente caderno processual, com os relatórios e receituários médico, considerando que o descumprimento está sujeito as
sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores
VALOR GLOBAL: R$ 64.257,96 ( sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0154.10.302.631.20087.03.339032.1.500.9100000.0 (reduzida 5444) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA DISPENSA: 10/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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