DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
2.900
R$ 12,2900
R$ 35.641,00
9
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS 
E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA
12.020
R$ 10,5000
R$ 126.210,00
17
3.550
R$ 10,4000
R$ 36.920,00
TOTAL A SER REGISTRADO NA ATA:
R$ 198.771,00
Fortaleza/CE, 12 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02146703/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.157,78 (vinte e um mil, e cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e oito centavos), junto ao requerente PAULO EGIDIO SANTOS FEITOSA, que exerce o cargo/função de Economista (Grupo Ocupacional 
Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 1174441-9, lotado(a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ, referente à 
Gratificação de Titulação no valor de 30% (trinta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02529394/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.522,94 (quatro mil, e quinhentos e vinte e dois reais 
e noventa e quatro centavos), junto (o)a requerente VILKA MARIA ALCIDES MACEDO, que exerce o cargo/função de Agente de Administração 
(Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 4014521-4, lotado(a) no(a) Superintendência Jurídica – SESA, refe-
rente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02300346/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.340,62 (quatro mil, e trezentos e quarenta reais e sessenta 
e dois centavos), junto (o)a requerente LYCIA MARIA UCHOA DE AQUINO que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupa-
cional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 7911391-3, lotado(a) no(a) 06ª Micro Região – Itapipoca, referente à Gratificação 
de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02310724/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.617,56 (Três mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta 
e seis centavos), junto a requerente FRANCISCA GLEIDE JULIÃO BATISTA SILVA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Administração/
Grupo-ADS, Matrícula Nº. 4041061-9, lotado (a) no (a) 04ª Micro Região de Baturité, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 20% 
(vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°024/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº070/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº24001.004295/2023-46
C/C NUP Nº24001.015744/2023-81
Considerando as informações constantes no Processo Administrativo NUP Nº 24001.004295/2023-46 c/c NUP Nº 24001.015744/2023-81, é o presente 
para RETIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº070/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de junho de 2023, para a atualização das 
especialidades que efetivamente serão contratadas, tendo em vista a readequação dos respectivos procedimentos, com a finalidade de prestação de serviços 
especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexi-
dade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera 
de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado 
do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
de Chamamento Público nº. 001/2023, a serem executados pela SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL MATERNIDADE 
SÃO VICENTE DE PAULO), inscrita no CNPJ sob nº 60.975.737/0013-95. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 
11 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 129 , Fortaleza, 11 de julho de 2023 , que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 772/2023. Onde se lê: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição do medicamento DAPTOMICINA, 500 mg, pó liofilizado para solução injetável, para atender decisões judiciais, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação, através de compra emergencial para atender 6 pacientes por um período 
de 120 (cento e vinte) dias. Leia-se: Aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, através de Dispensa 
de Licitação emergencial por um período de 90 (noventa) dias. Fortaleza/CE , 11 de julho de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO