DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº03000291/2023 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 2º da Lei Estadual nº14.113, de 12 de maio de 2008, e no Decreto nº33.197, de 05 de agosto de 2019, AUTORIZAR A 
CESSÃO, com ônus para a origem, pelo período de 4 anos, do militar CLAYTON CAMPOS FERNANDES, na graduação de Coronel QOPM, matrícula 
Funcional nº103444-1-7, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Coordenadoria 
de Segurança e Prevenção de Conflitos, símbolo DNS-2, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, a partir da data 
da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº06589078/2009 - VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR, A PEDIDO, o militar estadual EDER ARRUDA DE OLIVEIRA no cargo de Soldado PM, matrícula funcional nº30095111, lotado na 
Polícia Militar do Ceará, a partir de 01 de dezembro de 2009. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº10396329/2020 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR, A PEDIDO, o militar estadual AMÉRICO RUBIM GUIMARÃES NETO, matrícula funcional nº30001214, lotado na Polícia Militar do 
Ceará, do cargo de Soldado PM, a partir de 20 de novembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância 
com os Artigos 3º, I, 4º, 10 e 22, inc. III, todos da Lei Estadual nº15.797/2015, c/c o Artigo 25 do Decreto Estadual nº31.804/2015, e tendo em vista o teor 
do Processo nº03445291/2022-VIPROC, resolve PROMOVER pela modalidade ANTIGUIDADE, em ressarcimento de preterição, ao posto de Tenente 
Coronel do Quadro de Oficial Policial Militar, o MAJOR QOPM WAGNER NUNES VASCONCELOS, MF.132.392-1-5, a contar de 24 de dezembro de 
2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº11987170/2022, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ DEMÓSTENES OLIVEIRA SILVA, 
matricula funcional nº10716519, CPF nº61373338334, no atual posto de CAPITÃO, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
23/12/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº17.871, de 30/12/2021 c/c Decreto nº34.514 de 17/01/2022
362,05
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº11.167, de 07/01/1986
18,10
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº17.871, de 
30/12/2021 c/c Decreto nº34.514 de 17/01/2022
3.024,62
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº17.871, de 
30/12/2021 c/c Decreto nº34.514 de 17/01/2022
8.796,24
TOTAL
12.201,01
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº00892.001/2023 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS ORBANANOS MAIA, 
matrícula funcional nº308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/CE 
– Fortaleza/CE, no período de 13 a 15/07/2023, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar, na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Coman-
dante-Geral da PMCE nas operações policiais a serem desenvolvidas na Região Norte do Estado do Ceará, bem como em reunião com os Comandantes das 
respectivas Unidades, concedendo-lhe 02 (duas) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
acrescida de 20% (vinte por cento), perfazendo o somatório total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com os 
artigos 1º, 3º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 9º, art. 10 e art. 11; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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