DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
PORTARIA N°632/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar O servidor DANIEL SAMPAIO DE SOUSA, matrícula n° 021.874, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, 
exercer a função de gestor do Contrato n.º 33/2023, firmado com a EDITORA VERDES MARES LTDA, cujo objeto é PATROCÍNIO, por meio de apoio 
financeiro ao Projeto “O OCEANO COMEÇA AQUI 2023”. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em Fortaleza 29 de julho de 2023. Publique-se e 
cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº643/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 34/2023, firmado com a empresa EDITORA VERDES 
MARES LTDA, cujo objeto é a PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “TERRA DE SABIDOS”. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
em Fortaleza 04 de julho de 2022. Publique-se e cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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25º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 05673/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa 
GEPLAM ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.935.171/0001-27, situada à Rua Duarte Holanda, n° 550 A, Centro, Pacoti/Ceará, CEP 62.770-000, 
representada neste ato por Géssica Dávila Nobre dos Santos, CPF n° 022.250.893-02, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, 
com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE 
NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, 
diretora geral, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e Géssica Dávila Nobre dos Santos, pela empresa GEPLAM ASSESSORIA LTDA. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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46º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 06925/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de CARLOS 
JOEL DE OLIVEIRA, pessoa natural inscrito no CPF nº 838.430.273-15, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº57/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº57/2023, 
Processo Administrativo nº 03455/2023, no dia 04 de agosto de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 24/07/2023; Data 
de Abertura das Propostas: 04/08/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 04/08/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (BALANÇA ELÉTRICA, SUPORTE PARA 
COLETOR PERFUROCORTANTE, ÓCULOS DE PROTEÇÃO, LASER, ELETROESTIMULADOR, BANDAGEM, FAIXA ELÁSTICA, MASSA-
GEADOR, CRONÔMETRO, SUPORTE OU MOLDURA PARA ESPELHO, ELETROCARDIÓGRAFO, LIXEIRAS COM PEDAL, ESTETOSCÓPIO, 
ESFIGMOMANÔMETRO, CARRO PARA TRANSPORTE DE INSTRUMENTAL, RAIO X ODONTOLÓGICO) PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br 
e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro 
João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 46/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, 
inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-91, sediado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Banco do Brasil, Asa Norte, CEP nº 70040-912, Brasília/
DF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 05480/2023, autuado em 26 de maio de 2023, 
e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto: PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços contratados. VALOR: R$ 
5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20336.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 - Serviços 
de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 08 de julho de 2023 a 07 de julho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As 
partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora 
não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, pelo BANCO DO BRASIL S/A ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 46/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÃO DIGITAIS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.178.979/0001-41, estabelecida à Rua Paraíso, n° 45, conjunto n° 62, Paraíso Senador, São Paulo – SP, CEP: 04103-000 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 06545/2023, autuado em 21 de junho de 2023 
no artigo 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de LOCAÇÃO DE 
UM SISTEMA PORTÁTIL E MÓVEL DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PARA TELEJORNALISMO, VIA INTERNET, POR 
REDES DE TELEFONIA CELULAR 3G/4G/LTE, DO TIPO “MOCHILINK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA TV ASSEMBLEIA. VALOR: 
R$ R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20336.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2
.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 12 de julho de 2023 a 11 de julho de 2024 DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas 
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE 
ASSINATURA: 10 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Luana 
Eitelberg, pela Empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÃO DIGITAIS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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