DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO EDITAL N°53/2023
No Extrato do Termo de Homologação ao Pregão Eletrônico Edital n° 53/2023, publicado no Diário Oficial de 07/07/2023, onde se lê: TERMO DE HOMO-
LOGAÇÃO PROCESSO N° 2272/2023, LEIA-SE: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 2772/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°44/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, inscrita no CNPJ (MF) N° 
05.811.724/0001-39, com sede e foro jurídico na cidade de Teresina-Piauí, na Avenida Marechal Castelo Branco, S/N, CEP 64-000-810, representada neste 
ato, por seu Presidente, Deputado FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes 
convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências.FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR: com ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI, o Deputado FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE RETIFICAÇÃO AO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°65/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder dever de corrigir erros 
materiais, retifica o erro de digitação da vigência do Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo nº65/2021 – Cláusula Quarta, firmado com as 
EMPRESAS ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, REGISTER PUBLICIDADE LTDA e BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO 
E PUBLICIDADE LTDA. Dessa forma, ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1.O prazo de vigência do aditivo será de 12 (doze) 
meses contados a partir de 02.09.2022 à 01.09.2023. LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1.O prazo de vigência do aditivo será de 12 
(doze) meses contados a partir de 01.09.2022 a 31.08.2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°89/2023
PROCESSO N° 06197/2023 OBJETO: contratação da instrutora ANDREA LELIS LEAL, a fim de ministrar o Curso “Relações Interpessoais no 
Trabalho”, constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade de aprimoramento pessoal e profissional dos servidores no que tange à convivência em grupo, ao respeito 
às diferenças, ao desenvolvimento da escuta ativa, de inteligência emocional e de uma comunicação mais assertiva, o curso busca promover práticas e 
conhecimentos que possibilitem a redução de situações de conflito, a otimização da convivência no espaço profissional e a diferenciação do papel social 
desempenhado no ambiente de trabalho e na vida pessoal. VALOR: R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 
01000000.002.01.01.128.211.11513.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O Presente Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da 
Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO: ANDREA LELIS LEAL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: AA 
escolha da instrutora ANDREA LELIS LEAL deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme 
se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Especialista em Gestão do Potencial Humano nas Organizações pela 
Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e atua como psicóloga há mais de 20 anos RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de 
Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no 
referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora ANDREA LELIS LEAL, a fim de ministrar 
o Curso “Relações Interpessoais no Trabalho”, voltado para servidores desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°91/2023
PROCESSO N° 06453/2023 OBJETO: contratação do instrutor RONALDO FERREIRA DE SOUSA, a fim de ministrar Curso de Inglês (Básico Semestre 
I - Turma 1 e 2 e Básico Semestre II), constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta 
Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores 
públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da 
necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense 
oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas a seus parlamentares e servidores. VALOR: R$ 20.530,80 (vinte mil, quinhentos e 
trinta reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.259.20733.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO: 
RONALDO FERREIRA DE SOUSA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor RONALDO FERREIRA DE SOUSA deve-se ao 
seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar 
que o referido instrutor é Mestre em Letras – área de concentração em Inglês – pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tendo experiência como 
professor em diversas escolas e faculdades, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de 
Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no 
referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor RONALDO FERREIRA DE SOUSA, a fim 
de ministrar Curso de Inglês (Básico Semestre I - Turma 1 e 2 e Básico Semestre II), voltado para servidores desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 26, 
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°94/2023
PROCESSO N° 06554/2023 OBJETO: contratação da instrutora CARLA MORGANA FERREIRA NOBRE, a fim de ministrar o Curso “Minimalismo e 
Estilos de Vida de Baixo Impacto Ambiental”, constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante 
desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a importância do minimalismo e sua influência para o desenvolvimento de estilos de vida 
mais sustentáveis, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece curso abordando o conceito de minimalismo e as melhores estratégias 
para priorizar, planejar, simplificar e criar espaço para o que realmente importa, promovendo práticas de sustentabilidade nas diferentes áreas do cotidiano. 
VALOR: R$ 1.825,00 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.211.11513.0.1.5.00.9.1000
00.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o 
caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 
9648/98. CONTRATADO: CARLA MORGANA FERREIRA NOBRE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora CARLA 
MORGANA FERREIRA NOBRE deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depre-
ende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Graduada em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Universidade de Fortaleza 
(UNIFOR), possuindo, ainda, MBA em Planejamento e Gestão Ambiental na Cadeia Produtiva pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). RATIFICAÇÃO: 
Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem 
como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação 
da instrutora CARLA MORGANA FERREIRA NOBRE, a fim de ministrar o Curso “Minimalismo e Estilos de Vida de Baixo Impacto Ambiental”, voltado 
para servidores desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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