DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 05/2023
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 05/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa ENERGYTECH BRASIL MANUTENÇÃO DE
NO-BREAKS E GERADORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.798.024/0001-04, situada à Rua Diogo Ortiz, 594, Lapa,
CEP nº 05077-100, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 02742/2023,
datado de 30/03/2023, e no artigo 65, inciso II, § 5º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização da alteração da mencionada empresa por transformação de empresário
individual em sociedade empresária limitada unipessoal, conforme descrito abaixo: Dados anteriores à alteração: EFL SILVA MANUTENÇÃO EM
NO BREAKS E GERADORES, CNPJ nº 24.798.024/0001-04, situada à Rua Diogo Ortiz, 594, Lapa, CEP nº 05077-100, São Paulo/SP. Dados alterados:
ENERGYTECH BRASIL MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES LTDA, CNPJ nº 24.798.024/0001-04, situada à Rua Diogo Ortiz, 594,
Lapa, CEP nº 05077-100, São Paulo/SP. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência entre a data da publicação até 05 de março de 2024.
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra.Erika Ferreira Lima Silva, pela empresa ENERGYTECH BRASIL MANUTENÇÃO
DE NO-BREAKS E GERADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°87/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 87/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.324.222/0001-34, situada à Av. Antônio Sales, 2772, Sala 26, Dionísio Torres, CEP nº 60135-102, Fortaleza/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 05279/2023, autuado em 22 de maio de 2023,
e no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em razão do repasse decorrente do novo dissídio coletivo da
categoria profissional e do Decreto Municipal nº 15.576 de 07 de março de 2023. VALOR: O valor a ser aditivado referente à repactuação é de R$ 973.913,78
(novecentos e setenta e três mil, novecentos e treze reais e setenta e oito centavos). 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.34.15.2.1.
0000.E0000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência do dia 01 de
julho de 2023 até o dia 27 de outubro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de
2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Leonardo da Silva Braga, pela LBM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°32/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, CNPJ/MF sob o n° 07.209.299/0001-38,
situada na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio
de apoio financeiro ao Projeto “ELAS - 3ª edição”, através da EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38,
cujo objeto consiste em fortalecer a luta das mulheres em prol da manutenção dos seus direitos e, principalmente, da preservação de suas vidas. Acreditam
na informação, apoio e no empreendedorismo como instrumentos transformadores, como estímulos a participação feminina na economia local. O projeto se
propõe a seguir unindo forças no combate à violência contra gênero e fortalecimento das conquistas femininas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei
Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 68/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio
da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.042.142,52 (um
milhão, quarenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.259.2
0740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2023.
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Ruy do
Ceará Filho, pela EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°33/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 07.209.299/0001-38, estabelecido na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690.
OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “O OCEANO COMEÇA AQUI 2023”, através da EDITORA VERDES MARES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, cujo objeto consiste em atuar na concientização da população sobre a importância do mar,
fazendo com que o oceano chegue na cabeça, no coração e na alma das pessoas. Além de buscar jogar luz sobre o potencial de desenvolvimento econômico
do Ceará no quesito atividades marinhas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de
2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 69/2023-ISP, nas
condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição, e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente,
na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de
sua publicação até 30 de novembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil reais) • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSI-
NATURA: 29 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará e os Srs. Erick Picanço Dias e Ruy do Ceará Filho, pela EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº34/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.209.299/0001-38, estabelecido na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690. OBJETO:
PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “TERRA DE SABIDOS”, através da EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.209.299/0001-38, cujo objeto é estimular através das transformações positivas que a educação em tempo integral têm possibilitado na vida
de crianças, jovens e adultos, contando histórias de alunos que se destacam de diferentes formas dentro e fora das escolas, nos termos do art. 5º, inciso IV,
da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 70/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição,
e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de
patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$
1.048.000,00 (um milhão e quarenta e oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15
.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Erick Picanço Dias e Ruy do Ceará Filho, pela
EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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