DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº132  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02565/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 49/2023, Processo nº 02565/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE TIPO JATO, TURBOFAN, PRESSURIZADO, 
COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 2.950 LIBRAS POR TURBINA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 08 (OITO) PASSAGEIROS E 02 (DOIS) TRIPULANTES, 
GLASS COCKPIT, COM AR CONDICIONADO DE SOLO, RADAR METEOROLÓGICO, DUAL FMS (FLIGHT MANAGEMENT SYSTEM), CVR 
(COCKPIT VOICE RECORDER), EGPWS, PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM ACIMA DE 16.000 LBS, OPERADORA DA AERONAVE NA CATE-
GORIA TPX DEVIDAMENTE HOMOLOGADA, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, 
SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da 
Lei nº 8.666/93, em favor da empresa TERRAL TAXI AEREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.847/0001-27, estabelecida à Praça Brigadeiro 
Eduardo Gomes, S/N, Hangar 06, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.741-900, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao 
LOTE ÚNICO – AERONAVES, com o valor global de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº2772/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ATO DA 
MESA DIRETORA Nº 190/1995, PUBLICADO NO DOE DE 29/05/1995 E O ATO DE NOMEAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E, CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2023, 
PROCESSO Nº 2772/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALAR PARA IMPLANTAÇÃO DO 
SETOR DE AUDIOLOGIA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, RESOLVE DECLARAR DESERTO 
O LOTE 3 DA LICITAÇÃO, POIS NÃO HOUVE EMPRESA INTERESSADA EM PARTICIPAR DO CERTAME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de .
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº2772/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2023, Processo nº 2772/2023, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALAR PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE AUDIOLOGIA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL – DSAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, 
da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA P.F MEOTTI LICITACOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 34.133.591/0001-97, COM SEDE À 
RUA ALVARO TOLENTINO N° 30 - BOX 88, BAIRRO CAMPINAS, CEP 88.101-240, SÃO JOSÉ/SC, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, NO 
QUE DIZ RESPEITO AO LOTE I, COM O SEGUINTE VALOR GLOBAL: R$ 8.398,22 (OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E 
VINTE E DOIS CENTAVOS). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº2772/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ATO DA 
MESA DIRETORA Nº 190/1995, PUBLICADO NO DOE DE 29/05/1995 E O ATO DE NOMEAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E, CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2023, 
PROCESSO Nº 2772/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALAR PARA IMPLANTAÇÃO DO 
SETOR DE AUDIOLOGIA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, RESOLVE, ADJUDICAR E 
HOMOLOGAR, CONFORME O QUE SE ENCONTRA PREVISTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 8.666/93, EM FAVOR DA EMPRESA 
ILMA CHAVES PEREIRA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.026.964/0001-37, COM SEDE À AV. FRANCISCO NEGRÃO DE LIMA, Nº 
503, BAIRRO CÉU AZUL, CEP 31.545-000, BELO HORIZONTE/MG, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, NO QUE DIZ RESPEITO AOS LOTE 
II e VI, COM OS SEGUINTES VALORES GLOBAIS: R$ 349,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), E R$ 777,91 (SETECENTOS E 
SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de julho de .
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº2772/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ATO DA 
MESA DIRETORA Nº 190/1995, PUBLICADO NO DOE DE 29/05/1995 E O ATO DE NOMEAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E, CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2023, 
PROCESSO Nº 2772/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALAR PARA IMPLANTAÇÃO DO 
SETOR DE AUDIOLOGIA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, RESOLVE, ADJUDICAR E 
HOMOLOGAR, CONFORME O QUE SE ENCONTRA PREVISTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 8.666/93, EM FAVOR DA EMPRESA 
AUDISERVICE - ASSISTENCIA DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.497.262/0001-03, COM SEDE À AV 
CRISTOVAO COLOMBO, Nº 1575, SALA 201, BAIRRO FLORESTA, CEP 90.560-004, PORTO ALEGRE/BH, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, 
NO QUE DIZ RESPEITO AOS LOTE IV e V, COM OS SEGUINTES VALORES GLOBAIS: R$ 33.090,00 (TRINTA E TRÊS MIL E NOVENTA REAIS), 
E R$ 32.050,00 (TRINTA E DOIS MIL E CINQUENTA REAIS), RESPECTIVAMENTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
No Extrato do 20° Termo de Credenciamento Para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria, publicado no Diário Oficial do dia 28 de junho de 
2023, onde se LÊ: WF ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA, LEIA-SE: WF ACESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL