DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Chamamento Público nº 2023/03-SESAU. A Prefeitura Municipal de Juazeiro
do Norte – CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua José Marrocos S/N, Bairro Santa Tereza, na cidade de Juazeiro do Norte – CE,
torna público, para conhecimento dos interessados, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE ÀS 10H00MIN DO DIA
14 DE AGOSTO DE 2023, NO AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST), situado a Rua Tabelião
João Machado, nº 195, Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, realizará sessão pública de abertura dos envelopes do Processo Público de Seleção para a
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO COMO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA UNIDADE SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA – SAME, SITUADA A PRAÇA DOS OURIVES, S/N, FRANCISCANOS, Juazeiro do Norte/CE, por meio
da Secretaria de Saúde desta Urbe, pelo CHAMAMENTO PÚBLICO, do tipo MENOR PREÇO, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, mediante
as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, Lei Federal nº
13.800, de 4 de janeiro de 2019 e suas atualizações, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas atualizações, regulamentada pelo Decreto-Federal nº
8.726, de 27 de abril de 2016, Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999 e suas atualizações, regulamentada pelo Decreto-Federal nº 3.100, de 30 de junho
de 1999, Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e suas atualizações, Lei Complementar nº. 187, de 16 de dezembro de 2021, Lei Estadual nº 12.781,
de 30 de dezembro de 1997, e suas atualizações, Lei Municipal nº 4.311, de 28 de abril de 2013, revisada pela Lei Municipal nº 4.565, de 21 de dezembro
de 2015, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 97, de 12 de maio de 2014, atualizado pelos Decretos Municipais nº 395, de 04 de maio de 2018 e o de
nº 663, de 20 de junho de 2021, assim como ao regramento correspondente às normas do Sistema Único de Saúde (SUS), emanadas do Ministério da Saúde,
Legislação Federal e Estadual, além de condições fixadas neste Edital e seus Anexos, os quais se encontram disponíveis pela internet, na íntegra, podendo
ser obtido pelos interessados gratuitamente, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE (www.juazeirodonorte.ce.gov.br) e no portal
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) para ciência dos interessados. Juazeiro do Norte/CE, 13 de julho de
2023. Francimones Rolim de Albuquerque – Secretária Municipal de Saúde
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - O ORDENADOR
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA QUALIDADE DE ORDENADOR(ES) DE DESPESAS DA(S)
REFERIDA(S) UNIDADE(S) GESTORA(S) E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 38, INCISO
VII DA LEI Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CUMPRIDO
TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 - TP ,
TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO PARA READEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO QUE LIGA A SEDE
DO MUNICIPIO A SERRA DA PALHA, NO MUNICIPIO DE CHORÓ – CE. PT 1085527-63 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE., TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO, BEM COMO O PARECER EMITIDO PELA DOUTA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE(M):
HOMOLOGAR, O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE
PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ADJUDICAR O SEU OBJETO AO RESPECTIVO VENCEDOR, A SABER: (P-03) LOCAX
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 26.669.235/0001-64), COM O VALOR GLOBAL R$ 1.896.901,62 ( UM MILHÃO OITOCENTOS
E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). ASSIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE, FICA O OBJETO HOMOLOGADO O PRESENTE PROCEDIMENTO E ADJUDICADO O OBJETO DA LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO
JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, O QUAL É CONSIDERADO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DESTE
TERMO. AO SETOR CONTÁBIL-FINANCEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. NOTIFIQUE-SE O(S) LICITANTE(S) VENCEDOR(ES)
PARA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NO PRAZO INDICADO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. CIÊNCIA AOS
INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. CHORÓ, 13 DE JULHO DE 2023. LEONILSON MARINHO BRITO - ORDENADOR DE DESPESAS DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - NOTIFICAÇÃO. Notificante: A Prefeitura Municipal de Alto Santo,
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Cel. Simplício Bezerra, 198, Centro, Alto Santo - CE, CEP: 62970-000,
inscrito no CNPJ sob o n° 30.063.678/0001-84, neste ato representado pela Secretária de Educação, Ciências e Tecnologias, Sr. Michelsen Diógenes de
Oliveira. Notificada: Foco Locação Ambiental Ltda, com sede na Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, inscrita com o CNPJ Nº
48.684.766/0001-25, representada por Vinicius Wagner Cavalcante Costa, representante legal, portador do CPF Nº 037.776.783-25 e RG nº 200301037384
SSP/CE. Processo Licitatório: Pregão ELETRÔNICO nº PE-002/2023 - Seduc. Objeto da Notificação: Não apresentação do veículo após a Ordem
de Serviço Nº 202300762. Senhor Representante, conforme Vossa Senhoria é conhecedor, não houve a apresentação do veículo por parte da empresa,
tendo em vista uma visita que a mesma deveria apresentar o veículo após a ordem de serviço 202300762, enviado por e-mail na data 26 de Junho de 2023,
não houve qualquer retorno, conforme estabelecidos no Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-002/2023 - Seduc. Que na data de
12 de julho de 2023, o Sr. Carlos Henrique de Sousa da Silva, Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo/CE, constatou que
a Empresa solicitada não entregou o veículo. Neste sentido, Contrato n° 2023.0198, nas cláusulas abaixo estabelecem: Cláusula Segunda - Do Objeto.
2.1. contratação de prestação de serviços de locação de veículo tipo caminhonete, 4 X 4 cabine dupla, para atender o acompanhamento pedagógico, tendo
em vista a equidistância das Unidades Escolares da Zona Rural e Distritos à sede do Município, de responsabilidade da Secretaria de Educação Ciência e
Tecnologia, deste Município. Nessa medida, atentando-se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso,
o Município Contratante vem, pelo presente, notificar Vossa Senhoria - Representante da Empresa FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA para que
sane a irregularidade apontada, aguardo retorno no prazo de 05(cinco) dias úteis. A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, nesta data,
dando cumprimento o princípio da publicidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, para que não restem dúvidas quanto
à legitimidade e validade deste ato. O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio
entendido como confissão dos fatos anotados. Michelsen Diógenes de Oliveira - Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia. Alto Santo, 12 de julho de
2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado
da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0305.01/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA C/
COMPACTAÇÃO MECÂNICA NA SEDE E DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS
INABILITADAS: DAF ENGENHARIA LTDA – ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
E LOCAÇÕES LTDA – EPP; GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA – EPP; AJ
CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA – EPP; PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO LTDA; TERRA CONSTRUTORA LTDA – EPP. EMPRESAS
HABILITADAS: RG2 TERRAPLENAGEM LTDA; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP; TECTA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA – ME; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS
LTDA; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; REAL SERVIÇOS LTDA – EPP; ARN
CONSTRUÇÕES LTDA; C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES
LTDA – EPP; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; APOLO SERVIÇOS LTDA
– EPP; CONSTRUTORA AG LTDA – ME; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; MANDACARU CONSTRUÇÕES &
EMPREENDIMENTOS LTDA; R S M PESSOA LTDA – EPP; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; SAVIRES ILUMINAÇÃO E
CONSTRUÇÕES LTDA – ME; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. Fica a partir desta data aberto o
prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”,
caso não haja interposição de recursos para o dia 04.08.2023, as 09:00 horas. Meruoca – Ce, 12 de julho de 2023. Francisco Aldir Lima Pereira – PCL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Tomada de Preços Nº 23.03.01.2023.07. Objeto: contratação de pessoa jurídica para executar
obra de reforma de unidade de atenção especializada em saúde do Município de Amontada, conforme Contrato de Repasse Nº 919173/2021/M. SAÚDE/
CAIXA. Resultado do Julgamento das Propostas de Preços, esta Comissão de Licitação declara, que foi a seguinte vencedora do certame: F.J Construtora
LTDA, CNPJ (MF), 11.049.189/0001-23, apresentou proposta no valor global de R$ 645.925,72 (seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e
cinco reais e setenta e dois centavos). Abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea, “b”, Lei 8.666/93 a contar da publicação. Amontada/
CE, 13 de junho de 2023. Nara Lúcia Silveira de Pinho - Presidente da CPL.
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