DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS DE
PREÇOS DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos – Regente: Comissão Permanente
de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº.: PCS-01.170123-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA NO BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA
SOBRINHO, MAPP 5325, EM SANTA QUITÉRIA/CE. – A Comissão de Licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços
das empresas participantes no processo, decidiu e julgou CLASSIFICADAS as empresas: MOREIRA MESQUITA E SERVIÇOS LTDA; T O E LOCAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA; MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA; F. MARCIO DE ARAUJO
MEDEIROS; RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA; MAX & MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA; R S M PESSOA LTDA; ZENEDINE ZIDANE
SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES; D. MACHADO DE AGUIAR; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA;
BEZERRA E BONFIM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA; LOCARLIMP
EMPREENDIMENTOS EIRELI; APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI; NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
LTDA; CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES. Empresas DESCLASSIFICADAS: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA –
ME; LOCATIVA SERVIÇOS EIRELI; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI; A M DE LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – ME;
A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI; IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA; REAL SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA AC LTDA; J.V.W. CONSTRUÇÕES LTDA; F J CONSTRUÇÕES LTDA; R.A.S CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI; VSETE COMERCIO & SERVIÇOS LTDA. Foi vencedora do certame a empresa MOREIRA MESQUITA E SERVIÇOS LTDA
– CNPJ Nº 21.691.178/0001-04, com o valor global de R$ 84.871,32 (oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos). A
partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 – Presidente da Comissão
de Licitação: José Fabiano Vieira.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 23,
de 10 de julho de 2023. Assunto: Ratifica as atribuições de Procurador Jurídico do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. A
Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, a Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 29 do Estatuto da Entidade e considerando a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de
2005, o Decreto Federal nº 6.017/07, de janeiro de 2007 e a Lei Estadual nº 14.491, de 29 de outubro de 2009. Resolve: Art 1º - Ratificar no Estatuto do
CPSMA as atribuições da Procuradoria Jurídica como nível de direção e operacional de acordo com Estatuto em seu artigo 10, II, bem como especificar
suas atribuições no artigo 30-A do referido Estatuto: Art 30- A do Estatuto do CPSMA: A Procuradoria Autárquica é o órgão de direção e assessoramento
responsável pelas atividades jurídicas relacionadas ao Consórcio, sendo o ocupante investido em caráter de livre nomeação e exoneração, com indicação da
Presidência e homologação a cargo da Assembleia Geral do Consórcio. À Procuradoria Jurídica compete, entre outras atribuições, assessorar a Presidência
do Consórcio em assuntos de natureza jurídica quando solicitada e, especialmente: I –elaborar estudos e preparar informações, por solicitação do Presidente;
II–assessorar o Presidente no controle interno da legalidade administrativa; III –assessorar o Presidente no controle da legalidade dos atos da Administração
Consorciada mediante o exame de propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do CPSMA, minutas de edital de licitação,
contratos, acordos, convênios ou ajustes, bem como os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade ou decidir a dispensa de licitação; IV –fornecer
ou requerer subsídios para a defesa dos direitos e interesses do CPSMA e prestar as informações ao Poder Judiciário, quando solicitadas; V – examinar
ordens e sentenças judiciais e orientar as autoridades ou setores do CPSMA quanto ao seu exato cumprimento; VI – emitir pareceres técnico-jurídicos em
processos administrativos e opinar conclusivamente sobre questões decorrentes da aplicação das leis e normas relativas ao serviço público, ressalvadas as
competências da Procuradoria Geral do Estado e das Procuradorias e Assessorias dos municípios consorciados. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, em órgão de imprensa oficial e/ou equivalente. Ana Flávia Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contratos. O Município de Cedro - CE torna público o Extrato dos Contratos oriundos da
Tomada de Preços Nº 1904.01/2023-02 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de realização de exames, procedimentos e
consultas, junto a Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contrato N° 2906.01/2023-02: Fundação Otília Correia
Saraiva – Hospital Santo Antônio, CNPJ N° 41.343.187/0004-56, estabelecida na Avenida Paulo Maurício, No. 597, Vila Santo Antônio, Barbalha/CE, CEP:
63.180-000 neste ato representado por sua Diretora Presidente, a Sra. Dalphene Santana Saraiva, inscrita no CPF sob o No. 120.547.123-53, para o Lote II
com o valor global de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), Lote VII com o valor global de R$ 70.700,00 (setenta mil e setecentos reais),
Lote IX com o valor global de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), Lote X com o valor global de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e
quinhentos reais) e Lote XI com o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) perfazendo o montante global de R$ 642.700,00 (seiscentos e quarenta e
dois mil e setecentos reais). Contrato N° 2906.02/2023-02: Fundação Otília Correia Saraiva – Hospital do Coração do Cariri, CNPJ N° 41.343.187/0003-75,
estabelecida na Rua Zuca Sampaio, No. 695, Vila Santo Antônio, Barbalha/CE, CEP: 63.180-000 neste ato representado por sua Diretora Presidente, a Sra.
Dalphene Santana Saraiva, inscrita no CPF sob o No. 120.547.123-53, para o Lote IV com o valor global de R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais).
Contrato N° 2906.03/2023-02: Instituto de Olhos de Barbalha LTDA, CNPJ N°. 03.068.081/0001-50, estabelecido na Rua 07 de setembro, No. 234, Centro,
Barbalha/CE, CEP: 63.180-000 neste ato representado por seu Diretor Executivo, o Sr. José Correia Saraiva, inscrito no CPF sob o No. 337.171.687-20,
para o Lote VIII com o valor global de R$ 79.280,00 (setenta e nove mil duzentos e oitenta reais). As despesas decorrentes da contratação correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias: 0401.10.122.0002.2.038 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria de Saúde) e elemento de despesas 3390.39.00.
Da Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas na Lei Federal 8.666/93 e suas
posteriores alterações. Assina pela Contratante: Antônia Norma Teclane Marques Lima – Secretária de Saúde. Cedro - CE, 03 de julho de 2023. Túlio
Lima Sales - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE
PREÇO Nº 31.05.001/2023 A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, O RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 31.05.001/2023, DE ACORDO COM
AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS FOI CONSIDERADA HABILITADA AS EMPRESAS R S M PESSOA LTDA, ENGERCON CONSTRUTORA E
SERVICOS LTDA E TERRA SANTA CONSTRUCOES LTDA E INABILITADA AS EMPRESAS SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA – ME, AVANTE
EMPREENDIMENTOS LTDA , CSA ENGENHARIA LTDA, FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309, RM MESQUITA, T SOUSA DE
OLIVEIRA LTDA, N. LANDY BOTO PORTELA - ME, F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO, COMPLETA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,
F M CRUZ DE SOUSA LTDA, F. AIRTON VICTOR, CONSTRUTORA & SERVICOS SOBRALENSE LTDA , CONSTRUTORA AG LTDA POR NÃO
ATENDER AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE AVISO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A”. O RESULTADO NA ÍNTEGRA DO
PRESENTE JULGAMENTO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA CPL E DEMAIS ATOS NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO
TCE-CE, COM FINS A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DAS FAIXAS
DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO POR MEIO DE ROÇO E CAPINA MANUAL, NA SEDE E ZONA RURAL DE
MARTINÓPOLE-CE. INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE , NO
HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 13 DE JULHO DE 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – PRESIDENTE
DA CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba – Extrato de Publicação. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o
Resultado do Julgamento de habilitação da Concorrência Pública N° 008.2023, cujo o objeto é a execução dos serviços de recuperação com adição de
material de estradas vicinais do município de Paraipaba-CE. Empresas Habilitadas: Caldas & Furlani Engenharia LTDA, C.M. Serviços e Construções
LTDA, Constram – Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, ARN Construções LTDA, F T S Serviços de Construções e Comercio LTDA, Eletrocampo
Serviços e Construções LTDA, J L Empreendimentos e Construções LTDA, A T L Construções e Serviços LTDA, Construtora Borges Carneiro LTDA, Águia
Construções e Incorporações LTDA, Nabla Construções LTDA, Ferreira Construtora LTDA, Martins e Carneiro Construção Civil LTDA, Construtora Morais
LTDA, RG2 Terraplenagem Ltda, Construtora E & J LTDA, CENPEL – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, Planalto Timbo Construções
e Serviços LTDA, STAFF – Construções e Edificações e Serviços Imobiliarios LTDA. Empresas Inabilitadas: R S M Pessoa LTDA, MSP Construções &
Empreeendimentos LTDA, Tecta Construções e Serviçois LTDA, Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, H M V Construções e Locações LTDA.
Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e caso não haja interposição de recursos fica marcado o dia 24
de julho de 2023 às 14h00min, para abertura dos envelopes Propostas. Paraipaba - CE,13 de julho de 2023.