DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3251
www.diariomunicipal.com.br/aprece 1
Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022
Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.14.01
A Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, através da Secretaria de
Administração, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal
nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar
aContratação de serviços a serem prestados na assessoria e consultoria
para elaboração de estudos técnicos preliminares e justificativas
técnicas conforme Leis 8.666/93 e 14.133/21 visando a regularidade
nas contratações públicas de interesse da Secretaria Municipal de
Administração de Abaiara/CE. Limite para Apresentação da
Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 19/07/2023. As
propostas de Preços poderão ser entregues na Sede do Setor de
Licitações
e
Contratos
e/ou
enviadas
pelo
e-
mail:liciara2017@outlook.com. O Instrumento de Contratação
Direta estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de
Abaiara emwww.abaiara.ce.gov.br; Informações poderão ser obtidas
na Sala da CPL, sito a Rua Padre José Leite Sampaio, S/N, Centro
(Prédio do Centro Comunitário), Abaiara/CE, nos horários acima de
segunda a sexta feira no horário das 8:00hrs às 13:00hrs.
Abaiara/CE, 14 de julho de 2023,
DIOGO FREIRE GRANGEIRO
Agente de Contratação
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:525BBCE3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 005/2023 – SME- PROCESSO DE SELEÇÃO
PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO
DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA
PACTO PELA APRENDIZAGEM
O Município de Abaiara, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO DE ABAIARA-SME, no uso de suas atribuições e
em conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012,
que trata de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito
do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, com o
objetivo de compor o BANCO DE BOLSISTAS do programa
PACTO PELA APRENDIZAGEM, torna pública a seleção de
profissionais para atuarem como Bolsistas no Ensino Fundamental I e
II, com o intuito de realizar ações pedagógicas para a recuperação das
aprendizagens dos estudantes do Ensino Fundamental da rede Pública,
conforme estabelecido neste edital.
No presente Edital, o(a) interessado(a) se inscreverá para o tipo de
Bolsa de Extensão Tecnológica Nível III, com o perfil profissional
detalhado nos anexos IV e V.
Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsista do
Programa
PACTO
PELA
APRENDIZAGEM,
da
Secretaria
Municipal de Educação de Abaiara do Estado do Ceará, e poderão ser
convocados(as) para o desenvolvimento e execução das atividades do
Programa, conforme as necessidades de cada Eixo.
1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA
PACTO PELA APRENDIZAGEM
O PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO
DO CEARÁ, política pública a ser executada nos anos de 2021 a
2024, com foco na rede pública municipal de ensino, criado pela Lei
17.632 de 26 de Agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto Nº
34.258, de 23 de Setembro de 2021, e prorrogada pela Lei 18.129, de
23 de Junho de 2022, que tem por objetivo principal aprimorar a
educação
municipal
e
minimizar
os
impactos
educacionais
decorrentes da pandemia do novo coronavirus.
1.2. O pagamento de Bolsas do Programa “Mais Tempo Juntos” –
PACTO PELA APRENDIZAGEM constitui-se em instrumento de
apoio e incentivo aos professores, servidores públicos municipais ou
não, para que desenvolvam projetos de apoio e acompanhamento
pedagógico a alunos no contraturno das escolas municipais,
objetivando a concretização das metas estabelecidas no Pacto.
1.3 Os Bolsistas de Extensão Tecnológica ficarão sob orientação
pedagógica e avaliação técnico-científico do programa Cientista-
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