DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3251 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através da Secretaria 
de 
Saúde. 
Empresa: 
INTENSIMED 
COMERCIO 
DE 
INTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 
38.098.716/0001-46, 
valor 
global 
de 
R$ 
443.192,00 
(QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E 
NOVENTA E DOIS REAIS). OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A 
FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, 
ODONTOLOGICOS, LABORATORIAIS E OUTROS MATERIAIS 
PERMANENTES 
DIVERSOS, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
ALTO SANTO. data da assinatura: 13/07/2023. vigência – 12 (doze) 
meses. signatários: RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – 
SECRETÁRIA DE SAÚDE (contratante), JAIRO LINDOSO DINIZ 
CAMPOS – Representante – INTENSIMED COMERCIO DE 
INTRUMENTOS 
E 
MATERIAIS 
HOSPITALARES 
LTDA 
(contratada). a comissão.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:BE52E892 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2023.12.07-0002 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-
001/2023-SESA 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2023.12.07-0002 - Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-001/2023-SESA, 
Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através da Secretaria 
de Saúde. Empresa: CIRURGICA BOA VISTA COMERCIO LTDA, 
CNPJ: 02.527.531/0001-62, valor global de R$ 266.000,00 
(DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS). OBJETO: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
A 
FUTURA 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES, 
ODONTOLOGICOS, 
LABORATORIAIS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 
DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. data da assinatura: 
13/07/2023. vigência – 12 (doze) meses. signatários: RITA DE 
CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE 
(contratante), 
ANTÔNIO 
CARLOS 
DE 
CARVALHO 
– 
Representante – CIRURGICA BOA VISTA COMERCIO LTDA 
(contratada). a comissão.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:88267B3B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2023.12.07-0003 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-
001/2023-SESA 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2023.12.07-0003 - Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-001/2023-SESA, 
Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através da Secretaria 
de Saúde. Empresa: CASA HOSPITALAR IBIPORÃ LTDA, CNPJ: 
10.769.989/0001-56, valor global de R$ 354.772,74 (TREZENTOS E 
CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E 
DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). OBJETO: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
A 
FUTURA 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES, 
ODONTOLOGICOS, 
LABORATORIAIS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 
DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. data da assinatura: 
13/07/2023. vigência – 12 (doze) meses. signatários: RITA DE 
CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE 
(contratante), DANILO APARECIDO DAGUANO FERREIRA DA 
SILVA – Representante – CASA HOSPITALAR IBIPORÃ LTDA 
(contratada). 
 
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:E3FD6CA0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - O 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM 
CUMPRIMENTO 
A 
RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA 
PELO 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAZ 
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-001/2023–SEDUC, 
PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 
PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À 
RECUPERAÇÃO 
DOS 
VALORES 
NÃO 
REPASSADOS 
CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR 
REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO 
ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) 
NO ANO DE 2006, BEM COMO EM RAZÃO DOS ESTORNOS 
INDEVIDAMENTE REALIZADOS NA CONTA DO FUNDEB, EM 
CONFORMIDADE COM A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 
2301 12 361 0600 2.048 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA, 
COM 
RECURSOS 
TRANSFERIDOS 
E/OU 
ARRECADADOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ALTO 
SANTO, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023; 
EMPRESA A SER CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO 
ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº: 35.542.612/0001-90 - 
VALOR: R$ 856.475,02 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS 
MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DOIS 
CENTAVOS).  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:4EA43C5D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - O 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM 
CUMPRIMENTO 
A 
RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA 
PELO 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAZ 
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-001/2023–SEDUC, 
PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 
PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À 
RECUPERAÇÃO 
DOS 
VALORES 
NÃO 
REPASSADOS 
CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR 
REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO 
ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) 
NO ANO DE 2006, BEM COMO EM RAZÃO DOS ESTORNOS 
INDEVIDAMENTE REALIZADOS NA CONTA DO FUNDEB, EM 
CONFORMIDADE COM A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 
2301 12 361 0600 2.048 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA, 
COM 
RECURSOS 
TRANSFERIDOS 
E/OU 
ARRECADADOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ALTO 
SANTO, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023; 
EMPRESA A SER CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO 
ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº: 35.542.612/0001-90 - 
VALOR: R$ 856.475,02 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS 
MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DOIS 
CENTAVOS).