DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3251 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
 EDITAL 
Nº 
005/2022-SME 
PROCESSO 
DE 
SELEÇÃO 
PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO 
DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA 
PACTO PELA APRENDIZAGEM 
  
ANEXO VI - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRICULO 
  
Item 
CRITÉRIO: Mérito acadêmico 
Pontuação Máxima  
1 
Curso de graduação em licenciatura – 
(comprovação 
mediante 
Certificado 
de 
Conclusão 
ou 
Histórico 
Escolar 
que 
comprove que está cursando o 6º período) 
08 (OITO) PONTOS 
2 
Curso de Extensão (área educacional com 
carga horária acima de 40h/a), limitando-se a 
04 (quatro) cursos 
01 (UM ) PONTO 
3 
Experiência na docência, reforço escolar ou 
bolsista na área da educação, 0,5 (zero virgula 
cinco) pontos por cada período de 06 (seis) 
meses, até o limite máximo de 1,0 (um) ano, 
não admite-se a fração. 
01 (UM ) PONTO 
4 
Pós-graduação em nível de Especialização 
2 (DOIS) PONTOS 
5 
Pós-graduação em nível de Mestrado 
3 (TRÊS) PONTOS 
TOTAL 
15 (QUINZE) PONTOS 
 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:F1555157 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.07.14.04 
 
A Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, através da Secretaria de 
Educação, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 
14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar 
aContratação de serviços a serem prestados na assessoria e consultoria 
para elaboração de estudos técnicos preliminares e justificativas 
técnicas conforme Leis 8.666/93 e 14.133/21 visando a regularidade 
nas contratações públicas de interesse da Secretaria Municipal de 
Educação de Abaiara/CE. Limite para Apresentação da Proposta 
de Preços: 23h59min59seg do dia 19/07/2023. As propostas de 
Preços poderão ser entregues na Sede do Setor de Licitações e 
Contratos e/ou enviadas pelo e-mail:liciara2017@outlook.com. O 
Instrumento de Contratação Direta estará disponível no Site Oficial da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Abaiara 
emwww.abaiara.ce.gov.br; 
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Padre 
José Leite Sampaio, S/N, Centro (Prédio do Centro Comunitário), 
Abaiara/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira no horário 
das 8:00hrs às 13:00hrs. 
  
Abaiara/CE, 14 de julho de 2023, 
  
DIOGO FREIRE GRANGEIRO 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:08854103 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.07.14.02 
 
A Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, através da Secretaria de 
Saúde, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 
14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar 
aContratação de serviços a serem prestados na assessoria e consultoria 
para elaboração de estudos técnicos preliminares e justificativas 
técnicas conforme Leis 8.666/93 e 14.133/21 visando a regularidade 
nas contratações públicas de interesse da Secretaria Municipal de 
Saúde de Abaiara/CE; Limite para Apresentação da Proposta de 
Preços: 23h59min59seg do dia 19/07/2023. As propostas de Preços 
poderão ser entregues na Sede do Setor de Licitações e Contratos e/ou 
enviadas pelo e-mail:liciara2017@outlook.com. O Instrumento de 
Contratação Direta estará disponível no Site Oficial da Prefeitura 
Municipal de Abaiara emwww.abaiara.ce.gov.br. Informações 
poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Padre José Leite 
Sampaio, S/N, Centro (Prédio do Centro Comunitário), Abaiara/CE, 
nos horários acima de segunda a sexta feira no horário das 8:00hrs às 
13:00hrs. 
  
Abaiara/CE, 14 de julho de 2023. 
  
DIOGO FREIRE GRANGEIRO 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:734C42DA 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO Nº 2023.05.15.1 
 
Aviso de Homologação. Pregão nº 2023.05.15.1. Objeto: Aquisição 
de 500 (quinhentas) cestas básicas compostos por gêneros 
alimentícios, a serem distribuídas às famílias em situação de 
vulnerabilidade social, de acordo com a lei municipal de benefícios 
eventuais n° 355/2011, junto a secretaria do Trabalho e Assistência 
Social do Município de Abaiara/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante 
FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no 
CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificada no Lote 01 (único) - Cestas 
básicas, no valor global de R$ 73.995,00 (setenta e três mil 
novecentos e noventa e cinco reais), de conformidade com o Mapa 
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente 
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –  
  
MARIA TAVARES DE MEDEIROS MAIA - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e 
Assistência Social. 
  
Data da Homologação: 14 de Julho de 2023. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:C1CF9C73 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.14.03 
 
A Prefeitura Municipal de Abaiara, através da Secretaria do Trabalho 
e Assistência Social, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei 
Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende 
realizar aContratação de serviços a serem prestados na assessoria e 
consultoria para elaboração de estudos técnicos preliminares e 
justificativas técnicas conforme Leis 8.666/93 e 14.133/21 visando a 
regularidade nas contratações públicas de interesse da Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE. Limite 
para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 
19/07/2023. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede do 
Setor 
de 
Licitações 
e 
Contratos 
e/ou 
enviadas 
pelo 
e-
mail:liciara2017@outlook.com. O Instrumento de Contratação 
Direta estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de 
Abaiara emwww.abaiara.ce.gov.br; Informações poderão ser obtidas 
na Sala da CPL, sito a Rua Padre José Leite Sampaio, S/N, Centro 
(Prédio do Centro Comunitário), Abaiara/CE, nos horários acima de 
segunda a sexta feira no horário das 8:00hrs às 13:00hrs. 
  
Abaiara/CE, 14 de julho de 2023, 
  
DIOGO FREIRE GRANGEIRO 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:379D3432 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2023.12.07-0001 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-
001/2023-SESA 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2023.12.07-0001 - Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-001/2023-SESA,