DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3251 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – 
Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº 2023.06.13.01/DL/PMC – Objeto: 
Contratação dos serviços de engenharia elétrica em elaboração de 
projetos, acompanhamento e fiscalização junto a Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Croatá/CE – Favorecido: N K 
SOUZA PROJETOS LTDA, inscrito no CNPJ: 19.459.976/0001-55 
– que propôs um valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos 
reais) perfazendo um o valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e 
oitocentos reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei 
Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 
– 
  
ANTONIO ROQUE DE CARVALHO. 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:CC133D39 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
– Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2022.03.16.01 – Processo Originário: Dispensa 
de Licitação nº 2022.03.14.01/DL/PMC – Contratante: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – Contratada: THAIS VASCONCELOS 
PONTES nº 32.055.723/0001-84 – Finalidade: Contratação dos 
serviços de engenharia elétrica em elaboração de projetos, 
acompanhamento e fiscalização junto a Secretaria de Infraestrutura do 
Município de Croatá/CE. – Nova Vigência: 17/03/2023 à 17/06/2023 
– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
15/03/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 
8.666/93; Decreto Municipal nº 039 de 02/12/2021, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: José Tarcisio Martins 
Miranda 
(CONTRATANTE); 
Thais 
Vasconcelos 
Pontes 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:CE4CB80E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
RAIMUNDO IVAN PEREIRA CORDEIRO 
  
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio 
Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
- LAC - Agricultura - Aquisição de máquinas e implementos 
agrícolas. Localizado no Sítio Cachoeira, Zona Rural do Município de 
Croatá-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – 
CROATÁ. 
  
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA 
  
COORDENADORIA 
DO 
AGRONEGÓCIO 
E 
DO 
MEIO 
AMBIENTE - COAMA 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:06E9DCBC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO 4° ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do 4° Aditivo ao Contrato n° 003/2023 - Dispensa de 
Licitação n° 002/2023. CONTRATANTE: Câmara Municipal de 
Fortim. OBJETO: Acréscimo do valor da Gasolina tipo Comum de 
R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) para o valor de R$ 
6,19 (seis reais e dezenove centavos). CONTRATADO: J.I.M. 
Comércio de Petróleo Ltda. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, inciso II, 
alínea “d” da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: contados a partir da data 
de sua assinatura até 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 
03/07/2023.  
  
Fortim - CE, 03 de julho de 2023.  
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:43CA1554 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1107.01/2023-SMDU - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº 1703.01/2023-SMDU/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 1107.01/2023-SMDU 
- referente ao Processo Administrativo de TOMADA DE PREÇOS Nº 
1703.01/2023-SMDU/TP; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento 
Urbano; 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO 
TIPO TIJOLINHO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE 
FORTIM-CE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADO:PILASTRO 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
27.906.365/0001-36; VALOR GLOBAL: R$ 3.152.642,89 (três 
milhões, cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois 
reais e oitenta e nove centavos); VIGÊNCIA: PRAZO DE ATÉ 300 
(TREZENTOS) 
DIAS; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Francisco Ribeiro da Costa– Secretário de Desenvolvimento Urbano. 
  
Fortim/CE, 14 de Julho de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:E473DCED 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA 
DE PREÇOS Nº 1703.01/2023-SMDU/TP 
 
O Município de Fortim, RESOLVE ADJUDICARo objeto licitado, 
no valor global de R$ 3.152.642,89 (três milhões, cento e cinquenta 
e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove 
centavos) à Empresa PILASTRO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS 
LTDA, eHOMOLOGARo presente processo licitatório TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
1703.01/2023-SMDU/TP, 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO 
TIPO TIJOLINHO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE 
FORTIM-CE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
DETERMINOque 
sejam 
adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora. 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA–   
Sec. de Desenvolvimento Urbano.