DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3251

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

MICHELLE ROQUE GUEDES.
Presidente Da CPL.
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:AE24773A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME – EXTRATO
DO
TERMO
ADITIVO
DE
PRAZO
AO
CONTRATO
ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2021.04.07.01-PMI-DIVERSAS.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS.
CONTRATO
N°:
2021.06.17.01-PMI-DIVERSAS.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO
INSTITUCIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES
DOS
DIVERSOS
ÓRGÃOS
ADMINISTRATIVOS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONVERTIDO
EM ANEXO DA MINUTA DESTE EDITAL. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU,
ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR-SECES
–
CNPJ:
07.810.468/0001-90.
CONTRATADA: ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS
LTDA-EPP, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 22.655.448/0001-86.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Nº
0901-12.122.0058.2.031,
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00.
DATA DE
ASSINATURA DO ADITIVO: 16/06/2023. VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 17/06/2023 A
17/06/2024.
SIGNATÁRIOS:
SECRETÁRIA,
A
SENHORA
ELANE DE LAVOR BARBOSA E WILSON XAVIER DE
ANDRADE
NETO,
REPRESENTANTE
LEGAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
E
PELAS
CLÁUSULAS
CONTRATUAIS.
SECRETÁRIA, A SENHORA ELANE DE LAVOR BARBOSA.

IGUATU-CE, 16 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:7D043B5E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO

Unidade Gestora: Secretaria de Educação-SECES. A Secretária de
Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato
firmado com a empresa MODA Z CALÇADOS E CONFECÇÕES
LTDA, com sede à Rua Epitácio Pessoa, 502, Centro, CEP.: 63.500-
044, IGUATU - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 28.801.107/0001-
68, através de seu representante legal o Sr. Francisco Álvaro Alves
Neto, Sócio Proprietário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 0361.544.513-
07 daqui por diante denominado de contratada, de acordo com o
Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.05.31.01/PMI-SME,
como a seguir discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº.
10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Objeto:
Aquisição de TECIDOS, AVIAMENTOS E CONGÊNERES, para
uso em unidades escolares, de acordo com os critérios estabelecidos
no Termo de Referência de responsabilidade da Secretaria da
Educação de Iguatu/CE. Valor global: R$ 537.256,80 (quinhentos e
trinta e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Prazo de Vigência: iniciará a partir da data da sua assinatura,
extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 11
de julho de 2023. Dotações orçamentária: 0901-123610022.2.042
(Desenvolvimento e Manut. das Atividades do Ensino Fundamental),
no Elemento de despesas: nº 3.3.90.30.00, com recursos consignado
no orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Signatário: Elane de Lavor Barbosa – Secretária Municipal da
Educação-SECES.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:9E61292B

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1359/2023

DISPÕE
SOBRE
A
INSTITUIÇÃO
DA
COMISSÃO
ORGANIZADORA
DA
XII
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE IGUATU/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

Considerando a convocação por meio da Resolução Nº 05/2023-
CMAS de 07 de junho de 2023 e do Decreto nº 39/2023 de 14 de
junho de 2023, em caráter extraordinário da XII Conferência
Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Iguatu, Ceará, no
dia 14 de julho de 2023, tendo como Tema Central: “Reconstrução do
SUAS: O SUAS que Temos e o Suas que Queremos”, abordando os
seguintes eixos:
* Eixo I - Financiamento - Financiamento e Orçamento de natureza
obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e
responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos
socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
* Eixo II - Controle Social - Qualificação e estruturação das instâncias
de Controle Social como diretrizes democráticas e participativas;
* Eixo III - Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a
participação social no SUAS?
* Eixo IV - Serviços, Programas e Projetos: Universalização do
acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
* Eixo V - Benefícios e Transferência de Renda: A importância dos
benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como
proteção social na reconfiguração do SUAS.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da XII Conferência
Municipal de Assistência Social, presidida pela Presidente do CMAS
de Iguatu-CE

Art. 2º - A Comissão será presidida pela Presidente do CMAS de
Iguatu/CE, demais conselheiros (as) representantes do governo e
sociedade civil:

Presidente CMAS: Débora Souza de Freitas – Secretaria de
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania

Kamilla Saraiva Lopes Fernandes – Secretaria de Saúde
Aquila Cadeira de Moura Cavalcante – Secretaria de Governo
Felipe Vinicius Mendonça da Silva – Secretaria da Fazenda
Eulina Maria Almeida Florentino– Associação das Mulheres
Iguatuenses – AMI
Dayvid Alves Gomes – Fórum Municipal de Trabalhadores/as do
SUAS - FMTSUAS
Gracielly Paulino de Souza – Representantes Trabalhadores do SUAS

Suplentes:
Francisca Adrielma de Lucena – Secretaria de Assistência Social,
Direitos Humanos e Cidadania
Maria Simone Silva – Secretaria de Governo

Secretário Executivo do CMAS: Wesley Paixão da Silva
Secretário Executivo de Cidadania, Direitos Humanos, Primeira
Infância e Juventude: Daniel Monteiro dos Santos
Apoio:
Marjory Thayana Bandeira Lavor
Keylane Thurley Saraiva Amaro Brasil Morais