DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3251

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 836/2023

LEI N° 836/2023

Dispõe sobre o nome da praça localizada no Sítio
Janeiro e adota outras providências.

Autor: Poder Executivo

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA LUÍS AGOSTINHO DE
SOUSA”, a praça localizada no Sítio Janeiro, no município de
Ibiapina - Ceará.

Art. 2° Fica autorizado o município de Ibiapina a confeccionar a placa
e o busto do homenageado para instalar na referida praça.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de julho de
2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:9F52F6A8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N° 20237013. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 01.06.21.2023 - ICAPREV

INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato n°
20237013. Dispensa de Licitação nº 01.06.21.2023. OBJETO:
Prestação de serviços de provedor de banda larga, com link dedicado
de acesso a internet, com velocidade no mínimo de 10 mb de uploads,
full, em fibra ótica, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Icapuí – ICAPREV. CONTRATADA: Litoral Net Ltda
- ME / CNPJ nº 10.914.988/0001-58. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
12.01.09.122.0028.2.104.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.40.00.
ASSINA
PELO
CONTRATANTE: Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí -
ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Narcélio Luiz de
Souza. DURAÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de
vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. DATA
DA ASSINATURA: 07/07/2023.

Icapuí/CE, 07 de julho de 2023.

MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Icapuí - ICAPREV.

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:0AF22B88

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA

A PROCEDER A SUPRESSÃO VEGETAL NA RUA CHICO
FÉLIX, CENTRO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – COM ÁREA DE
1,61 hectares. DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO ANEXA
AO
PROCESSO
Nº
372/2022,
DE
RESPONSABILIDADE
DE MARIA DALVA REBOUÇAS DE FREITAS, INSCRITA NO
CPF 285.995.943-20.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:E3F10733

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ICÓ
–
AVISO
DE
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó,
através da Secretaria de Saúde, comunica a REVOGAÇÃO do
PREGÃO ELETRÔNICO no15.007/2023-PERP, destinado o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAL
HOSPITALAR,
MEDICAMENTO, ALIMENTAÇÃO (RAÇÃO), VACINAS E
EQUIPAMENTO
CIRURGICO
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DO
CANIL
MUNICIPAL,
JUNTO
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ-CE. Motivo:
razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei
8.666/93.

Icó – CE, 13 de julho de 2023.

MARIA DENISE LISBOA DA SILVA -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
.
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:62F2AC6A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 03.001/2023-CR

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO – A
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o
resultado da licitação referente à CREDENCIAMNETO Nº
03.001/2023-CR, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO PARA
CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PRA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO
PÚBLICO PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO DE BENS MÓVEIS
E
DE
BENS
IMÓVEIS
DE
PROPRIEDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
ICÓ/CE, declarando: HABILITADAS: 1) FRANCISCA GRAÇA
DE OLIVEIRA MEDEIRTOS, inscrito no CPF sob o Nº
192.595.733-00; 2) FERNANDO MONTENEGRO CASTELO,
inscrito no CPF sob o Nº 098.455.773-34; 3)DANIELA DE SOUZA
CASTELO, inscrita no CPF sob o Nº 017.781.153-65; 4)GEÓRGIA
DE SOUZA CASTELO, inscrita no CPF sob o Nº 930.526.853-68; 5)
JOÃO PAULO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 915.417.603-
44; 6) ALEX WILLIAN HOPPE, inscrita no CPF sob o nº
043.915.679-38; por terem cumprido todas as exigências editalícias
foram considerados HABILITADOS. Chegou-se ao seguinte
resultado: FRANCISCA GRAÇA DE OLIVEIRA MEDEIRTOS,
inscrito no CPF sob o Nº 192.595.733-00. Sagrando-se vencedora, de
acordo com o critério estabelecido no citado no Edital de
CREDENCIAMENTO. A partir da data de publicação ficará aberto
prazo recursal conforme disposto no art. 109, inc. I.

Icó - CE, 14 de Julho de 2023.