DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3251 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
 Art. 3º - A Comissão Organizadora terá como competências: 
  
I - Preparar e executar as capacitações para realizações dos Encontros 
nas localidades, distritos, CRAS, CREAS, e demais equipamentos da 
SAS; 
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Encontros nas 
localidades, Distritos, CRAS, CREAS e demais equipamentos da 
SAS; 
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da XII Conferência 
Municipal de Assistência Social; 
IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais 
relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, 
Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a 
ser utilizada durante a XII Conferência Municipal de Assistência 
Social; 
V - Organizar e coordenar a XII Conferência Municipal de 
Assistência Social; 
VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para 
resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à XII 
Conferência Municipal de Assistência Social; 
VII - Dar suporte técnico - operacional durante o evento; 
VIII - Manter o colegiado do CMAS de Iguatu-CE informado sobre o 
andamento das providências operacionais, programáticas e de 
sistematização da XII Conferência Municipal de Assistência Social; 
  
Art. 4º - Para operacionalização da XII Conferência Municipal de 
Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos 
seguintes Órgãos: 
  
I - Secretaria-Executiva do CMAS; 
II - Unidades da SAS – CRAS, CREAS e demais equipamentos; 
III - Secretarias Municipais da Saúde, Educação e Finanças; 
IV - Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 
V - Associações Comunitárias. 
  
Art. 5º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com 
colaboradores(as) para auxiliar na operacionalização da XII 
Conferência Municipal de Assistência Social. 
  
Parágrafo único. Consideram-se colaboradores as instituições e 
organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração 
Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da 
Assistência Social, bem como consultores e convidados(as). 
  
Art. 6º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 06 de 
julho de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE 
JULHO DE 2023.  
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D9CC8F55 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1360/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor JOSE BONFIM DA SILVA 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia Municipal, 
matrícula N°: 1301, da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, 
para Secretaria de Esporte – SESPORTE. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE 
JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:69C018B4 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1361/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor ZILDERLAN DA SILVA 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia Municipal, 
matrícula N°: 3304, da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, 
para Secretaria de Esporte – SESPORTE. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE 
JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:5FD1375D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1362/2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a MARIA 
REGIANE BRAZ ARAUJO, inscrita no CPF sob o Nº: 031.830.613-
17 e RG Nº: 20087407951 e matrícula Nº: 44608, servidora em cargo 
de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na 
Secretaria da Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo 
ser renovado por igual período. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de 
Agosto de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE 
JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu