DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3251 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
JOÃO URÃNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde   
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BFDEE1D7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1407002/2023 DE 14 DE JULHO DE 2023 
 
NOMEIA 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
DE 
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada 
em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art.98 e Art.99, caput, ambos da 
Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Comissão 
Especial de Avaliação Imobiliária instituída pelo Decreto N.º 
007/2021, de 11 de fevereiro de 2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° A comissão Especial de Avaliação Imobiliária, órgão 
consultivo e deliberativo, de assessoramento ao poder Executivo 
Municipal, será composta por 03 (três) membros, quais sejam: 
  
PRESIDENTE- 
HIAGO 
RODRIGUES 
DE 
LUCENA 
BARROS;CPF: 065.541.233-69 
MEMBRO- 
JOÃO 
LUCAS 
BARROS 
TEMÓTEO; 
CPF: 
026.527.313-78 
MEMBRO- ANA VIVIAN SISNANDO DE MATOS CPF: 
062.963.923-03 
  
Art. 2º As atribuições da comissão constam nos dispositivos do 
Decreto N.º 007/2021, de 11/02/2021. 
  
Art. 3° Revoga-se a portaria n°0302001/2022 de 03 de fevereiro de 
2022; 
  
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de 
julho de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 14 dias do 
mês de JULHO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:3CC3D229 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1407001/2023 DO DIA 14 DE JULHO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. TEREZA CRISTINA CABRAL 
LINARD portadora do RG n° 2021085156-7 SSPDS – PE e CPF nº 
289.857.023-00, para o cargo de DIRETOR ESCOLAR – DAS 02, 
parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma 
do Edital N° 004/2023, anexo II, onde convoca os candidatos para 
lotação e nomeação dos cargos de Diretor Escolar. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 03/07/2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 14 dias do 
mês de julho de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:3124A0E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2023.07.05-0002  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15.06.01/2022-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI - ME 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: valor global de R$ valor global de R$ 34.124,00 (trinta e 
quatro mil cento e vinte e quatro reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
08.01.10.301.0008.2.033 
– 
Manutenção do Atendimento da Atenção Primária em Saúde; 
08.01.10.122.0002.2.029 – Manutenção 
e Funcionamento 
da 
Secretaria de Saúde; elemento de despesas: 4.4.90.52.00 – 
Equipamentos e Material Permanente, com recursos diretamente 
arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 
2023. 
VIGÊNCIA: 05 de julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:A1542B9E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2023.07.05-0004  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15.06.01/2022-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADA: 
CR 
COMÉRCIO 
DE 
INFORMÁTICA 
E 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS LTDA 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: valor global de R$ 3.266,00 (três mil duzentos e sessenta e 
seis reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
08.01.10.301.0008.2.033 
– 
Manutenção do Atendimento da Atenção Primária em Saúde; 
elemento de despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material