DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3251
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escolhidos, na forma prevista neste Regimento Interno, será
realizada em Várzea Alegre no dia 09 de setembro de 2023.”
Várzea Alegre, 13 de julho de 2023.
ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:5FE4DBDD
GABINETE DO PREFEITO
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
RESOLUÇÃO Nº 011/2023
O
PRESIDENTE
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VÁRZEA
ALEGRE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei
Municipal Nº 1.364, Resolução do CONANDA Nº 231/2022, torna
pública a presente Resolução 011/2023, referente ao Processo de
Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o
quadriênio 2024/2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2023;
005/2023; 006/2023 e 007/2023, do CMDCA local.
CONSIDERANDO que são princípios norteadores da Administração
Pública e de seus respectivos gestores a legalidade, a impessoalidade,
a moralidade, a publicidade e a eficiência (art. 37, caput, da
Constituição Federal);
CONSIDERANDO a deflagração de processo eletivo de escolha dos
Conselheiros Tutelares do Município de Várzea Alegre, nos termos da
Lei Municipal n. 1.364/23 e Resolução do CONANDA n. 231/2022.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.364/2023, em seu art.
2º, e o Edital nº 001/2023, no item 2.3, referente as Eleições
Unificadas para o Conselho Tutelar, disciplinam que o processo de
escolha dos membros deve preencher as 05 vagas existentes o
colegiado, somada a NO mínimo de 01 vaga para suplente;
CONSIDERANDO
que
o
Processo
Administrativo
nº
09.2023.00006897-7 da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, sob
orientação Técnica da Centro de Apoio Operacional da Infância e
Juventude – CAOPIJ/CE, e o cumprimento do calendário do Tribunal
Regional Eleitoral em tempo hábil.
Resolvem:
Art. 1º – DELIBERAR que, o processo de escolha dos candidatos ao
Conselho Tutelar deve ter observância ao mínimo legal, a PROVA,
anteriormente realizada, no último dia 09 de julho de 2023, deve ser
REVOGADA, submetendo os aspirantes ao cargo a uma nova
avaliação.
Art. 2º – ALTERAR o edital do processo de escolha dos candidatos
ao Conselho Tutelar 2023, realizando uma nova PROVA,
submetendo os aspirantes ao cargo no próximo dia 16 de julho de
2023, no mesmo endereço e condições.
Várzea Alegre, Ceará, 12 de julho de 2023.
Publique-se
Encaminhe-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e
Câmara Municipal locais
FRANCISCO COSTA DE ALENCAR
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA
LUIZ CLEITON ALVES COSTA
Membro OG
SAYONARA GONÇALVES BEZERRA
Assessoria Técnica – Assistente Social
MARIA DAS DORES COSTA
Membro ONG/OSC
RAFAEL LOPES DE MORAIS
Advogado da Procuradoria Geral do Município
ANA CLEIDE FERREIRA DE SOUSA
Membro ONG/OSC
PEDRO ROQUE ARAUJO ALMEIDA
Articulador Municipal entre CMDCA/Gabinete do Prefeito e
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:5B78CC1D
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE JULGAMENTO - FASE HABILITAÇÃO -
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.17.1
Aviso de Julgamento Fase Habilitação – Tomada de Preços nº
2023.05.17.1. A CPL da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do
Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da Fase de
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços
nº 2023.05.17.1, sendo o seguinte – EMPRESAS HABILITADAS:
BMAG SERVIÇOS LTDA, FV CONSTRUÇÕES EIRELI - ME,
S & T CONST. E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI ME,
SERTAO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA,
REAL SERVIÇOS EIRELI, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA ASTRON LTDA,
ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ME, M MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES, KLEBIO
LANDIM DE FRANÇA, PROJETAR CONSTRUCAO &
EMPREENDIMENTOS LTDA, TEOTONIO CONTRUÇÕES
COM. IND. E SERVIÇOS LTDA - ME, A.I.L CONSTRUTORA
LTDA-ME, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME,
ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONST. EIRELI -
ME,
FLAY
ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
EIRELI,
LOCATRAN
CONSTRUÇÕES
E
SERVÇOS EIRELI, PABLO E GONÇALVES PINHEIRO
EIRELI,
JOSE
URIAS
FILHO
-
ME,
CRP
COSTA
CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA, G7
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA,
MEDEIROS
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
EIRELI
-
ME,
MSP
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CONSBRAL
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
AGAPE
SERVIÇOS
EIRELI
-
ME,
WU
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA,
NORDESTE
CONSTRUÇÕES
E
INFRAESTRUTURA
LTDA,
PRO
LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, ABRAV
CONSTRUCOES SERVICOS E EVENTOS E LOCACOES, J
DE FONTE RANGEL EIRELI, BARBOSA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS, CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES
ME, AR EMPREENDIMENTOS,SERVIÇOS E LOCAÇÕES
EIRELI, VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA,
AMPARO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI,
CONSTRUSER
-
CONSTRUÇÃO
E
SERVIÇOS
DE
TERRAPLANAGEM,
ELO
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
EIRELI,
EVOLUÇÃO
CONSTRUTORA EIRELI, I.A.S CONSTRUCOES LTDA, X7E
EMPREENDIMENTO EIRELI, RAMALHO SERVIÇOS E
OBRAS EIRELE, CRUZ DOMINGOS ENGENHARIA LTDA,
ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, J. H. S. SERVIÇOS
E OBRAS, J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, G. A.
RABELO JUNIOR, JAO CONSTRUCOES E SERVIÇOS
LTDA-ME,
CALDAS
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUCOES EIRELI, N3 CONSTRUTORA EIRELI, ME
ENGENHARIA
E
SERVIÇOS
LTDA,
ELETROCAMPO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PLANALTO TIMBÓ
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, A CASA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, V.F DA SILVA
CONSTRUÇÕES, AM BEZERRA SERVIÇOS, CONST. E
PROMOÇÕES LTDA - ME, F DA ROCHA FORTE JUNIOR
CONSULTORIA E SERVIÇOS - ME, CONSTRUTORA REIS E
SERVIÇOS EIRELI, GJS CONSTRUTORA EIRELI, F G
PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CONSTRUTORA
PEDROSA
LTDA
-
ME,
DRENA
CONSTRUÇÕES
E
LOCAÇÕES EIRELI-ME, META EMPR. E SERV. LOC. MÃO
DE
OBRA
LTDA
-
ME,
DAGY
CONSTRUCOES
E
URBANISMO, JMS PAJEU CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E
Fechar