DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3251 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
6 
51 
999.999 
3,74 
5,42 
Tarifa: 04 - COMERCIAL - 1 - Sigla: C-1* 
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
1 
0 
10** 
3 
4,07 
2 
11 
20 
3,36 
4,27 
3 
21 
30 
  
4,579 
4 
31 
40 
  
4,79 
5 
41 
50 
  
5,151 
6 
51 
999.999 
  
5,563 
Tarifa: 05 - COMERCIAL 2- Sigla: C-2* 
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
1 
0 
15** 
  
4,07 
2 
16 
20 
  
4,27 
3 
21 
30 
  
4,653 
4 
31 
40 
  
4,93 
5 
41 
50 
  
5,67 
6 
51 
999.999 
  
6,13 
Tarifa: 06 - MISTA *- Sigla: M-1 
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
1 
0 
10** 
  
3,336 
2 
11 
20 
  
3,539 
3 
21 
30 
  
3,894 
4 
31 
40 
  
4,785 
6 
51 
999.999 
  
5,563 
Tarifa: 07 - INDUSTRIAL* - Sigla: I-1 
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
1 
0 
20** 
5,82 
5,82 
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
3 
31 
40 
6,28 
6,37 
4 
41 
50 
6,78 
6,62 
5 
51 
999.999 
6,33 
6,901 
Tarifa: 04 – PÚBLICA* - 1 Sigla: P-1 
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
1 
0 
10** 
4,28 
5,78 
2 
21 
30 
4,27 
5,76 
3 
31 
40 
4,579 
6,18 
4 
41 
50 
4,79 
6,46 
5 
51 
999.999 
5,151 
7,47 
  
*Categorias conforme a Resolução ARIS CE nº 13 de 17 de agosto de 2022;**Consumo mínimo da categoria (faixa final x valor por m³);  
  
Leia-se: 
Tabela 1 – Valores dos Preços dos Demais Serviços  
  
Item 
Descrição 
Valor (R$) 
Observações 
1 
Aferição de hidrômetro (laboratório) 
120,00 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
2 
Aferição de hidrômetro (teste local) 
39,57 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
3 
Análise de projeto (por lotes) 
20,00 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
4 
Análise Técnica de projeto (loteamento) 
3.500,00 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
5 
Carrada de água (caminhão do Prestador) 
257,97 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
6 
Carrada de água (caminhão do terceiros) 
52,52 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
7 
Conserto de descarga 
34,84 
Atualização 
8 
Conserto de torneira de Jardim 
25,06 
Revisto e atualizado 
9 
Corte a pedido 
25,00 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
10 
Deslocamento de local de hidrômetro 
57,20 
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 
11 
Emissão de 2º Via da Conta de Água (impressão) 
4,36 
Atualização 
12 
Escavação de vala (Metragem Linear) 
9,58 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
13 
Esgotamento de Efluentes - Zona Rural 
55,13/m³ + 1,30/km 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
14 
Esgotamento de Efluentes - Zona Urbana 
58,04/m³ 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
15 
Instalação de Torneira de Jardim 
25,06 
Fixado 
16 
Ligação de esgoto em caixa 
100,09 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
17 
Ligação de esgoto em rede (6 m) 
205,22 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
18 
Ligação de esgoto padrão projeto 
301,32 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
19 
Ligação Nova de Água 
178,45 
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 
20 
Mudança de torneira casa/jardim 
34,86 
Revisto e atualizado 
21 
Pavimentação em calçamento com pedra tosca (m²) 
11,98 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
22 
Recepção de Efluentes Comercial 
3,873/m³ 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
23 
Religação (até 48h) 
30,00 
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 
24 
Religação urgência (até 24 horas) 
50,00 
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 
25 
Substituição de Hidrômetro 
140,15 
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 
26 
Substituição de Registro Borboleta 
25,06 
Atualização 
27 
Substituir boia caixa d'agua 
79,32 
Atualização 
28 
Tirar Vazamento em Residências 
49,14 
Atualização 
29 
Vistoria de imóvel 
37,61 
Atualização 
  
Onde se lê: 
  
Tabela 2 – Valores das Tarifas de Água (Aplicação após doze meses da publicação desta resolução - Ano 2024) 
  
Tarifa: 01 - RESIDENCIAL* - 1 Sigla: R-1 
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Valor Revisado Total (R$) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
1 
0 
10** 
2,11 
0,82 
2,93 
2 
11 
20 
2,26 
0,88 
3,14 
3 
21 
30 
2,55 
0,99 
3,54 
4 
31 
40 
2,85 
1,11 
3,96 
5 
41 
50 
3,48 
1,71 
5,19