DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.000476/2023-66.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de agenciamento de viagens para voos domesticos, comprendendo reserva, emissão,
marcação, cancelamento e reembolso e repasse de passagens aéreas..
Fundamento Legal: . Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Valor Total: R$ 72.000,00. Data
de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130027
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 21006.001249/2018-90.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AL.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 04/2018 por 12 meses. Vigência: 18/10/2022 a 18/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.279,09. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE Nº 4/2023
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de AL no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2605046/2022, protocolado em 31/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de COOPERATIVA DE PRODUÇAO LEITEIRA DE ALAGOAS, CNPJ nº 04.811.676/0001-16, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/02/2023 a 31/01/2026.
CICERO FERREIRA NETO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE Nº 5/2023
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de AL no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2847445/2023, protocolado em 28/02/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDUSTRIA DE LATICINIOS QUEIROZ LTDA, CNPJ nº 41.948.207/0001-70, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/03/2023 a 26/02/2026.
CICERO FERREIRA NETO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE Nº 6/2023
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de AL no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3005231/2023, protocolado em 29/03/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de KCH COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 22.779.724/0001-18, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 29/03/2023 a 28/03/2026.
CICERO FERREIRA NETO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE Nº 7/2023
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de AL no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2737037/2023, protocolado em 01/02/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Industrial Alimentos Talismã Ltda, CNPJ nº 23.312.500/0001-64, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/02/2023 a 31/01/2026.
CICERO FERREIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Alagoas, através do
Superintendente, conforme determina o Art. 178, § 2º do DECRETO Nº 10.586, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2020 que Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, a qual
dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, NOTIFICA INSTITUTO PARA
PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA - IPMA, CNPJ: 01.212.995/0001-17, que se encontra
em lugar incerto e não sabido, a comparecer nesta Superintendência para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO nº 05/2023 de 10/02/2023, referente ao Auto de Infração nº
03/2252/AL/2021 de 18 de NOVEMBRO de 2021 (Processo eletrônico SEI nº
21006.001782/2021-57, tendo em vista o retorno do AR BR427203881BR com a
informação de "Não Procurado", encaminhado através do Ofício nº 31/2023/SIFISV-
AL/DDA-AL/SFA-AL/MAPA de 23 de fevereiro de 2023.
CÍCERO FERREIRA NETO
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de
Alagoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas,
através do Superintendente, conforme determina o Art. 178, § 2º do DECRETO Nº 10.586, DE
18 DE DEZEMBRO DE 2020 que Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, a qual
dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, NOTIFICA NILSON AGRA DE
ALBUQUERQUE, CNPJ: 18.251.585/0001-88, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer nesta Superintendência para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO nº
04/2023 de 14/02/2023, referente ao Auto de Infração nº 02/2252/AL/2021 de 18 de Janeiro
de 2021 (Processo eletrônico SEI nº 21006.001786/2021-35, tendo em vista o retorno do AR
BR427203895BR com a informação de "Não Procurado", encaminhado através do Ofício nº
32/2023/SIFISV-AL/DDA-AL/SFA-AL/MAPA de 24 de fevereiro de 2023.
CÍCERO FERREIRA NETO
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Alagoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023
A
Superintendência Federal
de Agricultura
em
Alagoas, através
do
Superintendente, conforme determina o Art. 29, § 1º e Art. 45, parágrafo I, do DECRETO
Nº 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 que Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio
de 2000, a qual dispõe sobre a Classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos
de valor econômico, NOTIFICA OLIMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
61.004.958/0005-79, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Alagoas para tomar ciência do OFÍCIO 522 de 14/10/2019,
contido no processo nº 21006.000582/2017-09.
CÍCERO FERREIRA NETO
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de
Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 21020.001071/2019-80
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº GO-
20036-00359-7/2020
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento RODRIGO DA SILVA
ROCHA NUTRIÇÃO ANIMAL, CNPJ 22.270.937/0001-10, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº GO-20036-
00359-7/2020 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 010/2019/RL ,
Processo n.º 21020.001071/2019-80
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 21016.002120/2023-47 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO
DE INFRAÇÃO 003/2023/00437 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO
003/2023/00437
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento VITAMINS FOR LIFE DO
BRASIL LTDA - ME, CNPJ 21.990.125/0001-86, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TAUTO DE INFRAÇÃO 003/2023/00437, referente ao Processo n.º
21016.002120/2023-47
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à relatoria sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 21016.001453/2023-59
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE OFÍCIO Nº 456/2023/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
Pelo
presente 
Edital
fica
notificado
o 
Estabelecimento
AGROCAMP
AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ 45.692.945/0001-50, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do OFÍCIO Nº 456/2023/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao Auto
de Infração 003/2023/RGG, Processo n.º 21016.001453/2023-59
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, será dada continuidade ao processo e encaminhado para julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Roraima, do Ministério
da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos
do processo SEI nº 2148.000090/2023-67, resolve aplicar à empresa abaixo, a penalidade de
suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com esta SFA-
RR, prevista no contrato nº 03/2021 e o art. 87, incisos III da Lei 8.666/93, pelo prazo de 02
(dois) anos, com início em 13/07/2023 e término em 13/07/2025, sendo tal procedimento
informado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, em decorrência da
inexecução total ou parcial do contrato: TERCOM SERVIÇO E COMÉRCIO E REPRESE N T AÇ ÃO
LTDA, CNPJ: 03.249.209/0001-81, Processo SEI nº 21048.000090/2023-67.
Em 13 de julho de 2023.
PLÁCIDO ALVES DE FIGUEREDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO SISA/SC PV.025.SC.2021 (SEI Nº 19064856)) PROCESSO Nº 21000.107293/2021-68
Pelo presente edital fica NOTIFICADO o representante legal do estabelecimento
BOVIFARM COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA ,
CNPJ 58.652.181/0001-10, registrado no MAPA sob Nº SP 000772-2, que encontra-se em lugar
incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de
Santa Catarina ou entrar
em contato através do
e-mail sisa.sfa-
sc@agricultura.gov.br, a fim de, até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital,
tomar conhecimento do Auto de Infração PV.025.SC.2021, objeto do processo
21000.107293/2021-68.