DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071700008
8
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 230/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000585/2023 . Objeto: Garras de cunha hidráulica para fadiga - HTS,
Controlador de garra hidráulica e Manifold e Mordentes de faces , adaptadores M48X2 e
M30X2 , conforme discriminado na SD (SEI 1972701). Total de Itens Licitados: 00009.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme justificado no processo. Declaração de Inexigibilidade em 13/07/2023. ANTONIO
FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimonio. Ratificação em
14/07/2023. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 226.810,00.
CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro INSTRON CORPORATION/USA. Valor: R$ 82.550,00. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro INSTRON CORPORATION / USA. Valor: R$ 144.260,00
(SIDEC - 14/07/2023) 113205-11501-2023NE090045
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2023 - UASG 113205
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01344.000921/2021-87.
Pregão. Nº 10480/2021. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- C DT N .
Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Reajustar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos insumos pela aplicação do
IPCA/IBGE apurado de dezembro de 2021 a novembro de 2022; repactuar os valores do
contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base nas
Convenções Coletivas de Trabalho às quais os funcionários da contratada estão vinculados,
bem como do reajuste da tarifa do transporte coletivo no município de Belo Horizonte; e
revisar os valores contratuais, aplicando o reequilíbrio econômico e financeiro, com
fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666/1993, em razão da
alteração da alíquota do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, com seu reflexo na
determinação do percentual relativo ao Seguro de Acidentes de Trabalho - SAT, ao qual a
contratada está sujeita. Vigência: 11/07/2023 a 03/01/2024. Valor do Termo Aditivo: R$
133.950,28. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 42/2018.
Nº Processo: 01342.000279/2018-51.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
08.090.509/0001-84 - GAVI SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto reajustar o valor mensal do Contrato nº 42/2018, com base na cláusula VI
- Repactuação, das categorias de Motorista Diurno e Noturno, chegando aproximadamente
em 15,60% para o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato, referente
a
regularização da planilha conforme in nº 5/17 e a regularização de cálculo do adicional de
Hora Extra e DSR para a categoria diurna, com o pagamento retroativo concernente ao
meses de Novembro/2022 a Junho/2023, baseando-se no dissídio da convenção coletiva de
trabalho SINDS e SETPEPS 2022/2024, no valor de R$ 198.504,16, permanecendo
inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. Vigência: 31/08/2018 a
31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.206.105,80. Data de Assinatura:
14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.964/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.002254/2022-76
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 376/13
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente
Ementa: relatório de Liberação Planejada no meio ambiente de soja resistente
a doenças.
A CTNBio informa que, de acordo com a Portaria MCT nº 146/2006, fica
mantido o sigilo para as informações apresentadas em anexo específico (Processo
relacionado .
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/9072536747297453.
Brasília-DF, 14 de julho de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de
2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS
2021 (Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se 
no
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/2318058713814957.
Brasília-DF, 14 de julho de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMELNTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq nº 02/2020 - Bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e
Extensão Inovadora - DT (Prorrogação Parturiente).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/7654538384263437.
Brasília-DF 14 de julho de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Universal 2016 - Universal 01/2016 - Faixa C - até R$ 120.000,00
(Prorrogação).
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2137866169948808
Brasília-DF, 14 de julho de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5.890/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Fernando Forster Furquim, CPF: ***.
477.270-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Ccontas de
Taxa de Bancada do processo técnico nº 149080/2016-6, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 14 de julho de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq nº 02/2021 - Bolsa de Doutorado - Ciclo 2021 (Mudança de Titularidade-
Interna).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/4773930185809983.
Brasília-DF, 14 de julho de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq nº 02/2021 - Bolsa de Mestrado - Ciclo 2021 (Mudança de Titularidade-
Interna).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/7848942672304608.
Brasília-DF, 14 de julho de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da CNPq
nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação: Bolsas de Mestrado
e Doutorado - Ciclo 2022 (Mudança de Titularidade-Interna).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/5067669936910694.
Brasília-DF, 14 de julho de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de
2023, o resultado da Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA,
TECNOLÓGICA E
DE INOVAÇÃO
- BOLSAS
DE DOUTORADO
(Mudança de
Titularidade-Interna).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se 
no
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/5843053538235682.
Brasília-DF, 14 de julho de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação - DCOI