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DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 53115.014128/2020-81.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A..
Objeto:Este Termo, com amparo no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, no art. 61 da
Instrução Normativa nº 5, de 2017, na Cláusula Sexta do presente Contrato, fixa o reajuste
no percentual de 6,77% sobre os valores dos itens do presente Contrato nº 06/2021, o
qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 9.648.450,75 (nove milhões, seiscentos e
quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos) para o
valor anual de R$ 10.301.556,75 (dez milhões, trezentos e um mil, quinhentos e cinquenta
e seis reais e setenta e cinco centavos), com efeitos a partir de 01/12/2022, observado o
disposto na Cláusula Sexta do Contrato,,
Vigência: 04/07/2021 a 12/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.301.556,75.
Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 53115.020199/2020-13.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA.
Objeto: Por este Termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93, a
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos reajusta em 7,11% o valor dos itens do Contrato
nº 01/2021, o qual, dessa forma, passará ao valor anual de R$ 2.101.498,90 (dois milhões,
cento e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos) para R$
2.250.870,96 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil oitocentos e setenta reais e noventa
e seis centavos) com efeitos a partir de 29/01/2023, observado o disposto na Cláusula
Sexta do Contrato e Item 4.1.3 do Termo de Referência
Vigência: 10/07/2023 a 25/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.250.870,96.
Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e CBS COMUNICAÇÕES BRASIL SAT LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a CBS Comunicações Brasil
Sat Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Santos/SP. (Processo nº 53000.018578/2014-92).
DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, do Ministério das Comunicações - SAMUEL ZAPLANA
GONÇALVES - Sócio Administrador da CBS Comunicações Brasil Sat Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO 880 LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio 880 Ltda., em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Rio
de Janeiro/RJ. (Processo nº 53000.013734/2014-29).
DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, do Ministério das Comunicações, DAVID OLIVEIRA
DE MIRANDA ALMEIDA - Sócio Administrador da Rádio 880 Ltda.
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902537/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Unidade
Gestora: 410003. Convenente: PROGRAMANDO O FUTURO, CNPJ nº 05014680000116.
Prazo de execução e vigência do Termo de colaboração. Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/07/2023 a 17/01/2024. Data de Assinatura:
30/12/2020. Signatários: Concedente: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, CPF
nº ***.902.113-**, Convenente: VILMAR SIMION NASCIMENTO, CPF nº ***.020.551-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90-0012/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo
presente edital, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débitos em
aberto referentes à multas por infração à Lei Geral de Telecomunicações (Art. 173 da Lei
nº 9.472/97, de 16 de julho de 1997), aplicadas por Procedimento(s) de Apuração de
Descumprimento(s) de Obrigações, tendo em vista que não foram encontrados no(s)
endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às
notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado
e intimados a recolher a
importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida
pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com
o valor atualizado.
Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e
validade dos débitos em questão, que se encontram constituídos definitivamente na esfera
administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido de
reconsideração em face deste Edital.
Ademais, os sujeitos passivos ficam cientificados de que o não pagamento
integral dos débitos, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: i) a
adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral
Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do
devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei
nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); ii) a sua inscrição
em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; iii) após o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme
estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002.
Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela
internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda
pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis.
O presente Edital corresponde ao EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 090-
0012/2023, de 12 de julho de 2023.
.
CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Receita
Processo
Ano
. 11.704.025-0001-92
ASSOCIAÇÃO 
DE
RÁDIO
COMUNITÁRIA DA CIDADE DE
LAGOA ALEGRE
2018
53566000072202231
2022
. ***.189.203-**
FRANCISCA DAS CHAGAS DA
CONCEIÇÃO SILVA
2018
53504005556202111
2022
. ***.457.251-**
IZAIAS VIEIRA DOS SANTOS
2018
53524000334202254
2022
. ***.241.723-**
JOSÉ AÉCIO DE SOUZA CHAVES
2018
53504001815202215
2022
. ***.381.334-**
KLEYBE RODRIGUES LEMOS
2018
53563000526202032
2022
. 32.887.698/0001-03
M P DA SILVA INACIO
2018
53545000032202238
2022
. 10.819.522/0001-73
RADIO CULTURA DE ARAPIRACA
LTDA - ME
2018
53536000114202291
2022
. 40.278.245/0001-08
RÁDIO E TV WEB CANARANA
LT DA
2018
53504003484202177
2022
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2023 - UASG 413012
Nº Processo: 53578.003591/2022-12.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 22.267.917/0001-90 - AC GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de transporte incluindo veículos e
motoristas, devidamente habilitados para atender precipuamente as atividades de
fiscalização, bem como transporte de pessoas em serviço ou atividades que demandam
deslocamento, transporte de materiais, documentos e pequenas cargas, a fim de atender
as demandas e necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado do Amazonas
(GR11/AM), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2025. Valor Total: R$ 609.999,84. Data
de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2023 - UASG 413012
Nº Processo: 53578.003591/2022-12.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 22.267.917/0001-90 - AC GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de transporte incluindo veículos e
motoristas, devidamente habilitados para atender precipuamente as atividades de
fiscalização, bem como transporte de pessoas em serviço ou atividades que demandam
deslocamento, transporte de materiais, documentos e pequenas cargas, a fim de atender
as demandas e necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Rondônia
(UO111/RO), nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2025. Valor Total: R$ 774.999,84. Data
de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2023 - UASG 413012
Nº Processo: 53578.003591/2022-12.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 22.267.917/0001-90 - AC GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de transporte incluindo veículos e
motoristas, devidamente habilitados para atender precipuamente as atividades de
fiscalização, bem como transporte de pessoas em serviço ou atividades que demandam
deslocamento, transporte de materiais, documentos e pequenas cargas, a fim de atender
as demandas e necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Acre
(UO11.2/AC), nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2025. Valor Total: R$ 720.000,00. Data
de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.000080/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados
de recepção e atendimento (Bilíngue - Português e LIBRAS) ao público, contemplando 02
postos de trabalho, a serem executados nas dependências da Anatel no Rio de Janeiro -
GR02/RJ, instalada na Rua do Mercado, 20 - 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP
20.010-010, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos
termos da tabela abaixo, por um período de 30 meses. VALOR PARA 30 MESES NA
PROPOSTA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Praca Xv de Novembro, 20 9º e 10º Andares, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/413003-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIELA FERRO TORRES
Pregoeira
(SIASGnet - 14/07/2023) 413001-41231-2023NE000001

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