DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Apoio ao Controle do Espaço Aéreo de Curvelo (EACEA-CVO), situada no Aeroporto de
Curvelo, Rod. BR-259, KM 2, CEP: 35790-000.
Fundamento Legal: art. 7º, caput e § 1º, da Lei nº 13.903, de 19 de
novembro de 2019, no art. 19, inciso I, do Anexo I (Estrutura Regimental do Comando
da Aeronáutica) do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, na Portaria GABAER nº
105/GC3 de 29 de junho de 2021 (PCA 11-383), na Portaria GABAER nº 107/GC3, de
29 de junho de 2021, na Portaria GABAER nº 25/GC3 de 21 de janeiro de 2021 (RCA
12-1), na Portaria DECEA nº 876/D SAR, de 26 de abril de 2023 (ICA 11-402) e, no que
couber, na Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
Vigência: prazo indeterminado, em consonância com o art. 5º, da Portaria,
GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, podendo ser revogado a qualquer
tempo, a critério da CEDENTE, não ensejando direito à indenização.
Cel Av DAN MARSHAL FREITAS
Comandante do CINDACTA I
EXTRATO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS Nº 5/CINDACTA I/2023
CEDENTE: CINDACTA I
CESSIONÁRIA: empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. -
NAV Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 42.736.102/0001-10.
Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, dos bens móveis pertencentes à União,
sob a responsabilidade patrimonial do COMAER/ Primeiro Centro Integrado de Defesa
Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I para a NAV Brasil, de modo a viabilizar
a exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de navegação
aérea (art. 7º, da Lei nº 13.903, de 2019), instalados na Estação de Apoio ao Controle do
Espaço Aéreo de Diamantina (EACEA-DMT), situada no Aeroporto Juscelino Kubitschek,
Rodovia BR - 367, s/n°, CEP: 39100-000.
Fundamento Legal: art. 7º, caput e § 1º, da Lei nº 13.903, de 19 de novembro
de 2019, no art. 19, inciso I, do Anexo I (Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica)
do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, na Portaria GABAER nº 105/GC3 de 29 de
junho de 2021 (PCA 11-383), na Portaria GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, na
Portaria GABAER nº 25/GC3 de 21 de janeiro de 2021 (RCA 12-1), na Portaria DECEA nº
876/D SAR, de 26 de abril de 2023 (ICA 11-402) e, no que couber, na Lei 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Vigência: prazo indeterminado, em consonância com o art. 5º, da Portaria,
GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, podendo ser revogado a qualquer tempo,
a critério da CEDENTE, não ensejando direito à indenização.
Cel Av DAN MARSHAL FREITAS
Comandante do CINDACTA I
EXTRATO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS Nº 6/CINDACTA I/2023
CEDENTE: CINDACTA I
CESSIONÁRIA: empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. -
NAV Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 42.736.102/0001-10.
Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, dos bens móveis pertencentes à União,
sob a responsabilidade patrimonial do COMAER/ Primeiro Centro Integrado de Defesa
Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I para a NAV Brasil, de modo a viabilizar
a exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de navegação
aérea (art. 7º, da Lei nº 13.903, de 2019), instalados na Estação de Apoio ao Controle do
Espaço Aéreo de Gurupi II (EACEA-GUP), situada no Aeroporto de Gurupi, Estrada da Baliza,
Km 10, CEP: 77402-970.
Fundamento Legal: art. 7º, caput e § 1º, da Lei nº 13.903, de 19 de novembro
de 2019, no art. 19, inciso I, do Anexo I (Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica)
do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, na Portaria GABAER nº 105/GC3 de 29 de
junho de 2021 (PCA 11-383), na Portaria GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, na
Portaria GABAER nº 25/GC3 de 21 de janeiro de 2021 (RCA 12-1), na Portaria DECEA nº
876/D SAR, de 26 de abril de 2023 (ICA 11-402) e, no que couber, na Lei 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Vigência: prazo indeterminado, em consonância com o art. 5º, da Portaria,
GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, podendo ser revogado a qualquer tempo,
a critério da CEDENTE, não ensejando direito à indenização.
Cel Av DAN MARSHAL FREITAS
Comandante do CINDACTA I
EXTRATO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS Nº 7/CINDACTA I/2023
CEDENTE: CINDACTA I
CESSIONÁRIA: empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. -
NAV Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 42.736.102/0001-10.
Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, dos bens móveis pertencentes à União,
sob a responsabilidade patrimonial do COMAER/ Primeiro Centro Integrado de Defesa
Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I para a NAV Brasil, de modo a viabilizar
a exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de navegação
aérea (art. 7º, da Lei nº 13.903, de 2019), instalados na Estação de Apoio ao Controle do
Espaço Aéreo de Ipatinga (EACEA-YPT), situada no Aeroporto de Ipatinga, Rodovia BR-458,
KM 43, s/n° Distrito Industrial, CEP: 35167-000.
Fundamento Legal: art. 7º, caput e § 1º, da Lei nº 13.903, de 19 de novembro
de 2019, no art. 19, inciso I, do Anexo I (Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica)
do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, na Portaria GABAER nº 105/GC3 de 29 de
junho de 2021 (PCA 11-383), na Portaria GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, na
Portaria GABAER nº 25/GC3 de 21 de janeiro de 2021 (RCA 12-1), na Portaria DECEA nº
876/D SAR, de 26 de abril de 2023 (ICA 11-402) e, no que couber, na Lei 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Vigência: prazo indeterminado, em consonância com o art. 5º, da Portaria,
GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, podendo ser revogado a qualquer tempo,
a critério da CEDENTE, não ensejando direito à indenização.
Cel Av DAN MARSHAL FREITAS
Comandante do CINDACTA I
EXTRATO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS Nº 8/CINDACTA I/2023
CEDENTE: CINDACTA I
CESSIONÁRIA: empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. -
NAV Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 42.736.102/0001-10.
Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, dos bens móveis pertencentes à União,
sob a responsabilidade patrimonial do COMAER/ Primeiro Centro Integrado de Defesa
Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I para a NAV Brasil, de modo a viabilizar
a exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de navegação
aérea (art. 7º, da Lei nº 13.903, de 2019), instalados na Estação de Apoio ao Controle do
Espaço Aéreo de Pará de Minas (EACEA-PMI), situada no Aeroporto Municipal Arnaud
Marinho, Rua Salinas, n° 242, Bairro Santos Dumont, CEP: 35660-970.
Fundamento Legal: art. 7º, caput e § 1º, da Lei nº 13.903, de 19 de novembro
de 2019, no art. 19, inciso I, do Anexo I (Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica)
do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, na Portaria GABAER nº 105/GC3 de 29 de
junho de 2021 (PCA 11-383), na Portaria GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, na
Portaria GABAER nº 25/GC3 de 21 de janeiro de 2021 (RCA 12-1), na Portaria DECEA nº
876/D SAR, de 26 de abril de 2023 (ICA 11-402) e, no que couber, na Lei 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Vigência: prazo indeterminado, em consonância com o art. 5º, da Portaria,
GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, podendo ser revogado a qualquer tempo,
a critério da CEDENTE, não ensejando direito à indenização.
Cel Av DAN MARSHAL FREITAS
Comandante do CINDACTA I
EXTRATO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS Nº 9/CINDACTA I/2023
CEDENTE: CINDACTA I
CESSIONÁRIA: empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. -
NAV Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 42.736.102/0001-10.
Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, dos bens móveis pertencentes à União,
sob a responsabilidade patrimonial do COMAER/ Primeiro Centro Integrado de Defesa
Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I para a NAV Brasil, de modo a viabilizar
a exploração da infraestrutura aeronáutica voltada à prestação de serviços de navegação
aérea (art. 7º, da Lei nº 13.903, de 2019), instalados na Estação de Apoio ao Controle do
Espaço Aéreo de Sete Lagoas (EACEA-SLG), situada na Rua Luzia Miranda dos Santos Monte
da Oração, Bairro São Pedro, CEP: 35701-000.
Fundamento Legal: art. 7º, caput e § 1º, da Lei nº 13.903, de 19 de novembro
de 2019, no art. 19, inciso I, do Anexo I (Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica)
do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, na Portaria GABAER nº 105/GC3 de 29 de
junho de 2021 (PCA 11-383), na Portaria GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, na
Portaria GABAER nº 25/GC3 de 21 de janeiro de 2021 (RCA 12-1), na Portaria DECEA nº
876/D SAR, de 26 de abril de 2023 (ICA 11-402) e, no que couber, na Lei 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Vigência: prazo indeterminado, em consonância com o art. 5º, da Portaria,
GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, podendo ser revogado a qualquer tempo,
a critério da CEDENTE, não ensejando direito à indenização.
Cel Av DAN MARSHAL FREITAS
Comandante do CINDACTA I
EXTRATO DE CESSÃO DE BEM IMÓVEL Nº 1/CINDACTA I/2023
CEDENTE: CINDACTA I
CESSIONÁRIA: empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. -
NAV Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 42.736.102/0001-10.
Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, dos bens imóveis pertencentes à
União, sob a responsabilidade patrimonial do COMAER/ Primeiro Centro Integrado de
Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I para a NAV Brasil, situado(s)
no(a) Rua Luiza Miranda dos Santos - Monte da Oração - Bairro São João - CEP: 35701-
000 - Sete Lagoas/MG, onde está instalada a Estação de Apoio ao Controle do Espaço
Aéreo (EACEA) Sete Lagoas-MG, para possibilitar a transferência para a NAV Brasil, de
acordo com a Lei 13.903, de 19 de dezembro de 2019.
Fundamento Legal: Decreto-Lei nº 9.760/1946, na Lei nº 9.636/1998, , no
Decreto nº3.725/2001, no art. 7º, caput e § 1º, da Lei nº 13.903, de 19 de novembro
de 2019, no art. 19, inciso I, do Anexo I (Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica) do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, na Portaria GABAER nº
105/GC3 de 29 de junho de 2021 (PCA 11-383), na Portaria GABAER nº 107/GC3, de 29
de junho de 2021, na Portaria GABAER nº 25/GC3 de 21 de janeiro de 2021 (RCA 12-1),
na Portaria DECEA nº 103/DGCEA de 21 de julho de 2021 (ICA 11-402) e, no que couber,
na Lei 14.133.
Vigência: prazo indeterminado, em consonância com o art. 5º, da Portaria,
GABAER nº 107/GC3, de 29 de junho de 2021, podendo ser revogado a qualquer tempo,
a critério da CEDENTE, não ensejando direito à indenização.
Cel Av DAN MARSHAL FREITAS
Comandante do CINDACTA I
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Grupamento de Apoio do Galeão. Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS AR-
CONDICIONADO para o Grupamento de Apoio do Galeão e Unidades Apoiadas. Processo:
67107.002841/2023-39, referente ao Pregão 30/GAP-GL/2023. Ata de Registro de Preços
(ARP) 82/GAP-GL/2023, contratada: 49.662.130 MATHEUS DE SOUSA CARIR, CNPJ:
49.662.130/0001-89, no valor total de R$113.400,00, Ata de Registro de Preços(ARP)
83/GAP-GL/2023, contratada: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ: 45.329.312/0001-81,
no valor total de R$ 348.398,59, Ata de Registro de Preços (ARP) 84/GAP-GL/2023,
contratada: F. FIRMINO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.718.601/0001-95, no valor
total de R$ 71.322,93, Ata de Registro de Preços (ARP) 85/GAP-GL/2023, contratada: GO
ATACADISTA LTDA, CNPJ: 44.060.520/0001-65, no valor total de R$ 147.892,71, Ata de
Registro de Preços (ARP)86/GAP-GL/2023, contratada: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA,
CNPJ: 36.521.392/0001-81, no valor total de R$296.899,98, Ata de Registro de Preços (ARP)
87/GAP-GL/2023, contratada: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS
LTDA, CNPJ: 65.149.197/0002-51, no valor total de R$81.325,20. Data da assinatura: 29 de
junho de 2023. Vigência: 29 de junho de 2023 a 29 de junho de 2024.
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/GAP-RJ/2023
O Pregoeiro adjudica o objeto e o Ordenador de Despesas homologa o
resultado do Pregão Eletrônico nº 32/GAP-RJ/2023.
Objeto: A escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa
para a execução de Serviços Especializados para a operação e a manutenção, preventiva e
corretiva, da Estação de Tratamento de Despejos Químicos (ETDQ) do Grupamento Especial
de Inspeção em Voo - GEIV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos, às empresas: MEM SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 05.254.372/0001-68 no valor de R$ 396.000,0000.
Valor Total: R$ 396.000,0000. Processo: 67246.007420/2022-29.
Cel Int ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA
Ordenadora de Despesas
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aérea de Anápolis resolve aplicar à empresa NODES DOS
SANTOS MOTA, inscrita no CNPJ nº 45.720.330/0001-90, por atraso injustificado
na entrega dos materiais pertencentes à Nota de Empenho 2022NE000866, a
penalidade de multa, com base no item 16.2.3. do TERMO DE REFERÊNCIA DO
PAM/S 0006/DS-3/2021, Pregão Eletrônico n° 17/2022, alínea "c" item 6.1.5 da
ICA 12-23/2019 e o Inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 e suspensão
temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a
administração, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data da publicação da
sanção no Diário Oficial da União, com base no item 16.2.5. do TERMO DE
REFERÊNCIA DO PAM/S 0006/DS-3/2021, Pregão Eletrônico n° 17/2022, alínea
"c" do item 6.1.12 da ICA 12.23/2019, e inciso III, do artigo 87, da Lei nº
8.666/1993. A penalidade é resultado do processo Administrativo de Apuração
de irregularidades ( PAAI ) nº 06/BAAN/2023.
Ten Cel Int JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenadora de Despesas