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DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 781000
Nº Processo: 62002001025202362. Objeto: Aquisição sob demanda de material
de pintura e conservação predial visando atender às necessidades administrativas dos
diversos setores do Comando do 1º Distrito Naval e Organização Militar apoiada.. Total de
Itens Licitados: 65. Edital: 17/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00.
Endereço:
Praca 
Maua,
N°
65., 
Centro
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/781000-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON SOARES SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/07/2023) 781000-00001-2023NE000001
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188003938202355 . Objeto: Prestação de serviços assistências
interdisciplinares à pessoa com deficiência, dependentes de militares e servidores civis da
Marinha do Brasil, assistidas pelo NAS/EAMES. nas condições especificadas neste
instrumento e no Edital de Credenciamento nº 01/2022 (NUP 63188.000935/2022-89, TJIL
nº 01/2022, aprovado pelo Parecer nº 01310/2022/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços assistências
interdisciplinares,
conforme
Edital
nº 01/2022.
Declaração
de
Inexigibilidade em
04/01/2023. CLEBERSON DE DEUS SILVA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 04/01/2023.
JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 01.100.374/0001-41 CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO VITORIA
LTDA .
(SIDEC - 14/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188003939202308 . Objeto: Prestação de serviços assistências
interdisciplinares à pessoa com deficiência, dependentes de militares e servidores civis da
Marinha do Brasil, assistidas pelo NAS/EAMES. nas condições especificadas neste
instrumento e no Edital de Credenciamento nº 01/2022 (NUP 63188.000935/2022-89, TJIL
nº 01/2022, aprovado pelo Parecer nº 01310/2022/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços assistências
interdisciplinares,
conforme
Edital
nº 01/2022.
Declaração
de
Inexigibilidade em
03/05/2023. CLEBERSON DE DEUS SILVA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 03/05/2023.
JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 24.599.280/0001-64 CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA INTENSIVA TALINE
CASTILHOS LTDA.
(SIDEC - 14/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 781600
Nº 
Processo: 
63188.003942/2023 
. 
Objeto: 
Prestação 
de 
serviços 
assistências
interdisciplinares à pessoa com deficiência, dependentes de militares e servidores civis da
Marinha do Brasil, assistidas pelo NAS/EAMES. nas condições especificadas neste
instrumento e no Edital de Credenciamento nº 01/2022 (NUP 63188.000935/2022-89, TJIL
nº 01/2022, aprovado pelo Parecer nº 01310/2022/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços assistências
interdisciplinares,
conforme
Edital
nº 01/2022.
Declaração
de
Inexigibilidade em
07/07/2023. CLEBERSON DE DEUS SILVA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 07/07/2023.
JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 36.551.625/0001-99 FLORESCER KIDS MEDICINA E REABILITACAO LTDA .
(SIDEC - 14/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
2º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe-CPSE. Processo 0060677.002342/2019-51.
Especie: Termo Aditivo n 82320/2019-17/04. Contratada: ESCRITA COMERCIO E SERVICOS
LTDA. CNPJ: 16.306.870/0001-23. Objeto: contratacao de servicos de empresa especializada
no servico de locacao de Equipamentos Eletrostatico para atender as necessidades da
Capitania dos Portos de Sergipe. Valor Estimado: R$ 20.503,56 (vinte mil e quinhentos e
tres reais e cinquenta e tres centavos). Periodo de Vigencia: 23/08/2023 a 22/08/2024.
Data de Assinatura: 13/07/2023. ALEXANDRE ALMEIDA GOMES FERREIRA- Capitao de
Fragata- Ordenador de Despesas.
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Cessao a titulo gratuito do direito de uso do bem imovel locado a Prefeitura de Marogogi
localizado a Rua Manoel Santos Rangel, s/n Povoado de Sao Bento, Municipio de Maragogi,
em favor da Capitania dos Portos de Alagoas, com finalidade de estabelecer o
funcionamento de uma Patromoria Avancada, a qual possibilita a ampliacao da presenca e
permanencia da Marinha do Brasil na regiao, com prestacao de atendimento ao publico e
o incremento das acoes de Fiscalizacao do Trafego Aquaviario no periodo de vigencia:
01/06/2023 a 30/06/2024. 20 de junho de 2023 - LUCIANO DA SILVA TEIXERA - Ordenador
de Despesas
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 783810
Nº Processo: 62032002838202312. Objeto: A escolha da proposta mais vantajosa
para a aquisição gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, frigorificados e material de
descartável, em atendimento às necessidades das Organizações Militares subordinadas ao
Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN), além meios apoiados, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 36.
Edital: 17/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Silvio Pélico, S/nr -
Alecrim, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/783810-5-00016-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LARISSA PAZ LOUREIRO
Encarregada da Divisão de Obtenção
(SIASGnet - 14/07/2023) 783810-00001-2023NE000001
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2023 - UASG 783601
Nº Processo: 63116004076202321 . Objeto: Prestação de Serviços de saúde de natureza
contínua Médico-Hospitalar, Ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 horas diárias, em caráter complementar aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha (SSM), na área do Estado do Ceará. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender as
necessidades do Departamento de Saúde da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará.
Declaração de Inexigibilidade em 27/10/2022. DANIEL ROCHA. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 21/03/2023. ALEXANDER REIS LEITE. Comandante do 3ºdn. Valor Global: R$
419.879,06. CNPJ CONTRATADA : 07.265.515/0001-62 INSTITUTO DO CANCER DO CEARA .
(SIDEC - 14/07/2023) 783601-00001-2023NE001298
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 - UASG 783601
Nº Processo: 63116002929202391 . Objeto: Prestação de Serviços de saúde de natureza
contínua Médico-Hospitalar, Ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 horas diárias, em caráter complementar aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha (SSM), na área do Estado do Ceará. A presente contratação abrange os serviços
nas especialidades de Arritmologia, Cardiologia e Diagnóstico por Imagem. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Atender as necessidades do Departamento de Saúde da Escola de Aprendizes-
Marinheiros do Ceará. Declaração de Inexigibilidade em 27/10/2022. DANIEL ROCHA.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 21/03/2023. ALEXANDER REIS LEITE. Comandante
do 3ºdn. Valor Global: R$ 69.798,95. CNPJ CONTRATADA : 24.219.499/0001-90 ORDC
SERVICOS DE SAUDE LTDA.
(SIDEC - 14/07/2023) 783601-00001-2023NE001298
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 - UASG 783702
Nº Processo: 63066.003213/2019-67.
Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE.
Contratado: 43.410.750/0001-44 - ALPHA HOME CARE LTDA. Objeto: serviços de
internamento domiciliar (alta, média e baixa complexidade) Home Care, serviços de
remoção, gerenciamento de pacientes crônicos, realização de procedimentos de curativos
e administração de medicamentos descritos na Carta Proposta.. Fundamento Legal: LEI
8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 600.000,00.
Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - (14/07/2023).
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 784810
Nº 
Processo: 
63396000810202384. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de gerenciamento de frota via sistema informatizado
on-line e integrado, com possibilidade de uso de cartões magnéticos microprocessados
e/ou com chip e/ou virtual e/ou tecnologia similar ou superior envolvendo fornecimento
de peças de reposição e consumíveis originais, genuínos e/ou similares, serviços de
manutenção preventiva e corretiva e de assistência técnica in loco.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 17/07/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rod.
Arthur 
Bernardes
S/n 
Val 
de
Caes, 
Val
de 
Cães 
-
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/784810-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 13/07/2023) 784810-00001-2023NE000430
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 - UASG 785810
Nº Processo: 63408000171202371. Objeto: Contratação de empresa operadora
para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC), proveniente de 03 (três)
feixes E1 bidirecionais de 30 canais, compreendendo: instalação, assinatura básica, ligações
locais, ligações de longa distância nacional 9LDN - Intra-Regional e Inter-Regional), longa
distância internacional (LDI), código não geográfico (CNG) 0800 e código tridígito de
utilidade pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Total de
Itens Licitados: 19. Edital: 17/07/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Almirante
Maximiano 
da 
Fonseca,2000 
4ºseção 
da 
Barra, 
- 
Rio 
Grande/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/785810-5-00076-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
BRUNO JOSE LUCAS FERREIRA
Auxiliar de Licitação
(SIASGnet - 14/07/2023) 785810-85810-2023NE000001
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 785600
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 63171.000188/2020-04.
Pregão. Nº 36/2020. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SC.
Contratado: 17.405.971/0001-14 - TJ SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 85600/2020-036/00, por 12 (doze)
meses, 
contemplando-se, 
nesta 
ocasião, 
o 
período 
de 
16/07/2023 
a
15/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 15/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.698,00. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).

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