DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E O
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - Acordo de Cooperação nº
1/GOV/MS/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa e o Governo do Estado do
Mato Grosso do Sul. Objeto: realização de uma Operação do Projeto Rondon no Mato
Grosso do Sul, no ano de 2023, por meio de uma parceria entre o Governo do Estado do
Mato Grosso do Sul e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1 de
abril de 2021, e Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e Instrução Normativa nº 1, de 15 de
janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de Assinatura: 23/06/2023.
Signatários: Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos
Sociais; e o Senhor Eduardo Corrêa Riedel, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul.
WILLIAM GEORGES FELIPPE ABRAHÃO - Diretor do Departamento de Projetos Sociais do
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE
MAZAGÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Nº 54000.129767/2018-86. Objeto: O
objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer parceria para realização
de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias
beneficiárias e/ou ocupantes e a realização de ações destinadas à concessão e
operacionalização dos Créditos de Instalação, nas diversas modalidades, do Programa
Nacional de Reforma Agraria - PNRA a ser executado nos projetos de assentamento
localizados no município de Mazagão/AP, consoante especificações estabelecidas no Plano
de Trabalho apresentado. Data da Assinatura: 12/07/2023. Signatários: Gersuliano da Silva
Pinto - Superintendente Regional do INCRA/AP e João da Silva Costa - Prefeito de
Mazagão/AP. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.007047/2023-28.
Pregão Nº 57/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 11.943.208/0001-60 - GRAFICA 3 COMUNICACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada em promoção e execução de eventos..
Fundamento Legal: . Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total: R$ 282.620,00. Data
de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 619/2023
Processo nº 54000.003105/2021-82.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da
Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF), no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e, considerando que tramita o processo
administrativo Incra supra citado, referente à arrecadação sumária do imóvel rural
denominado Área "D" - Gleba 11 - Área Alfa, conforme Mapa Certificação (16971161) e
Memorial Descritivo SIGEF (16971236) com vistas ao atendimento da regularização
fundiária da área, com base na Lei nº 6.383/76, para destiná-lo ao Comando do 7º Distrito
Naval, pelo presente, torna público o procedimento para, eventual apresentação de
contestações, no prazo de trinta (30) dias.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
54000.009973/2023. , publicada no D.O.U de 03/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Secretariado Executivo,
a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital:
17/07/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgon Q. 05 Lote 1 Via 60-a BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 17/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 31/07/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/07/2023) 133088-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 622, DE 14 DE JULHO DE 2023
A Superintendente Regional do INCRA no Estado do Espírito Santo, nomeada
pela Portaria/INCRA/P/Nº 148, no DOU de 06/04/2023, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV, do Artigo 112, do Regimento Interno da Autarquia aprovado pela
Portaria/MAPA/n° 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de
dezembro de 2022; com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA
PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n°
54340.001365/2011-91, que trata da regularização fundiária das terras da CO M U N I DA D E
REMANESCENTE DE QUILOMBO RODA D'ÁGUA, localizada no Município de Conceição da
Barra, Estado do Espírito Santo. O território, ora em processo de regularização, é o que
consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, elaborado pela empresa
S.A. Consultoria em Gestão de Processos e Qualidade Ltda, contratada pelo INCRA, através
do contrato CRT/DF 27.100/2011, e pelas equipes multidisciplinares do INCR A / S R ( ES )
instituídas
pela 
Ordem
de
Serviço/INCRA/SR(20)/G/N°
02/2012, 
Ordem
de
Serviço/INCRA/SR(20)/G/N° 03/2012 e Ordem de Serviço/INCRA/SR(20)G/nº 43/2014. O
RTID foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 22/06/2023. A
comunidade é composta por 42 (quarenta e duas) famílias e o território identificado e
delimitado possui 722,4352 ha (setecentos e vinte e dois hectares, quarenta e três ares e
cinquenta e dois centiares) e perímetro de 16.135,58 m (dezesseis mil e cento e trinta e
cinco metros e cinquenta e oito centímetros), tendo os seguintes limites e confrontações:
ao norte com Fibria Celulosa S.A; ao leste com Fibria Celulose S.A.; ao sul com Fibria
Celulose S.A.; e ao oeste com Fibria Celulose S.A. No perímetro descrito incidem os
seguintes imóveis com registro imobiliário no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis
de Conceição da Barra-ES: parte do imóvel Bloco SMCB 01, sendo parte da matrícula 2-
2.279 e parte da matrícula 2.972, de propriedade da Fibria Celulose S.A.; Sítio Nossa
Senhora Aparecida, matrícula 7-3.006, de propriedade da Agropecuária Aliança S.A.; imóvel
de matrícula 1-2.932 de propriedade de Paschoalino Alves Carvalho (falecido) e sua esposa
Dormelina de Jesus Carvalho (falecida), Zélio de Jesus Carvalho e sua esposa Valdete
Caldeira Carvalho, Nilton Alves e sua esposa Creuza Mota Alves, Rosa da Conceição
Carvalho da Rocha e seu esposo Ademir Rocha, Antonio de Jesus Carvalho e sua esposa
Luzenita de Jesus Carvalho, Francisco das Chagas de Jesus Carvalho, Maria da Penha dos
Santos e Maria Aparecida de Jesus Carvalho; imóvel de matrícula 6.120 de propriedade de
Dormelina de Jesus Carvalho (falecida), Rosa da Conceição Carvalho da Rocha, Francisco
Chagas de Jesus Carvalho e Antonio de Jesus Carvalho. Incidem também no território
reivindicado as seguintes áreas de posse de: Gilmar Teixeira Lage, Arinei da Costa Freire,
José Victor, Sérgio Luís Gregório, Pedro Costa da Silva, Hilário Marcos Menegucci, Jorge de
Jesus Carvalho, herdeiros de Dormelina de Jesus Carvalho, Valdemar Vieira da Rocha,
Robson Marciel Carvalho, Creuza Mota Alves e Associação Quilombola de Pequenos
Agricultores e Moradores da Comunidade de Roda D'Água. Nestes termos, o INCR A / S R ( ES )
COMUNICA aos Senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos
demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a
partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do
Espírito Santo, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações,
instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência
Regional do Incra no Espírito Santo, situada na Avenida Senador Robert Kennedy, nº 601,
São Torquato, Vila Velha/ES, CEP-29.114-300, telefone (27) 3185-9050, ou através do e-
mail institucional protocolo.vta@incra.gov.br. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira,
no mesmo local, durante o expediente das 9:00 às 16:00 horas, o Processo Administrativo
n°. 54340.001365/2011-91, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos
interessados para consulta.
MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de uso firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a
Associação 
de 
Agricultores 
Alto 
Paineira
- 
CNPJ: 
42.045.863/0001-25, 
Proc.:
54000.032009/2021-41 - Objeto: Cessão de Uso do bem imóvel, uma área de terra com
0,1245 ha, no Projeto de Assentamento Paineira (O assentamento está constituído pelas
Matrículas 464 e 2.856 do CRI da Comarca de Pinhão-PR), Município de Reserva do Iguaçu,
Estado do Paraná, de posse do Incra, à Associação de Agricultores Alto Paineira com sede
no Projeto de Assentamento Paineira, para uso exclusivo como sede da associação.
Assinatura: 11/06/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Ieda Ana
Weber - Representante da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 373048
Nº Processo: 54000026202300 . Objeto: Aquisição de água mineral, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, documento SEI
16776187. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Devido a economicidade, princípio da celeridade
processual e à simplicidade encontrados no seu rito. Declaração de Dispensa em
11/07/2023. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA. Superintendente Regional. Ratificação em
13/07/2023. MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR. Chefe Div. Operacional. Valor Global:
R$ 6.426,00. CNPJ CONTRATADA : 19.149.221/0001-54 CARLOS HENRIQUE D DE LIMA
B E B I DA S .
(SIDEC - 14/07/2023) 373048-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de
Cooperação Técnica nº
169/2023 Processo
nº 54000.035143/2023-66
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE BRAGA/RS, CNPJ
Nº 87.613.170/0001-20. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de
Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer
questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso
"on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do
Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de
recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua
publicação. Data da Assinatura: 7 de julho de 2023. Signatários: Nelson Jose Grasselli -
Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº ***.367.530-** e Elemar Argon Pilger -
Prefeito Municipal, CPF nº ***.580.610-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de
Cooperação Técnica nº
197/2023 Processo
nº 54000.038833/2023-77
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE COQUEIROS DO
SUL/RS, CNPJ Nº 94.703.980/0001-32. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados
sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como
disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante
autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir
da data de sua publicação. Data da Assinatura: 7 de julho de 2023. Signatários: Nelson Jose
Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº ***.367.530-** e Valoir Chapuis
- Prefeito Municipal, CPF nº ***.045.180-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de
Cooperação Técnica nº
163/2023 Processo
nº 54000.033216/2023-85
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE DILERMANDO
DE AGUIAR/RS, CNPJ Nº 01.609.404/0001-40. Objeto: Desenvolver ações de manutenção
do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados
sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como
disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante
autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir
da data de sua publicação. Data da Assinatura: 7 de julho de 2023. Signatários: Nelson Jose
Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº ***.367.530-** e José Claiton
Sauzem Ilha - Prefeito Municipal, CPF nº ***.256.600-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de
Cooperação Técnica nº
208/2023 Processo
nº 54000.041468/2023-88
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE MARIANA
PIMENTEL/RS, CNPJ Nº 94.068.418/0001-84. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados
sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como

                            

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