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DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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31
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21203.000061/2020-12 Termo Aditivo nº 03. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: AFV Consultoria e
Auditoria 
Eireli, 
CNPJ: 
15.337.735/0001-82.
Objeto: 
Repactuação 
do 
Contrato
Administrativo nº 034/2020 em decorrência da nova CCT/2023. Vigência: 01/01/2023 a
14/06/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo nº
034/2020 e Art. 501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei
13.303/2016 e demais Normas específicas. Data da assinatura: 13/07/2023. Valor mensal e
anual, respectivamente: R$ 28.816,29 e R$ 345.795,48. Assinam pela CONAB: Antônio
Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos
Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Amilton Almar
Fagundes Vieira - Representante Legal.
Processo: 21203.000061/2020-12 Termo Aditivo nº 04. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: AFV Consultoria e
Auditoria Eireli, CNPJ: 15.337.735/0001-82. Objeto: Repactuação de valor, em decorrência
do reajuste do Módulo 5 das Planilhas de Custos, e Prorrogação do Prazo do Contrato
Administrativo nº 034/2020. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Fundamento Legal:
Cláusulas Segunda e Décima Quarta do Contrato Administrativo nº 034/2020 e Arts. 488,
inciso VI e 501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei
13.303/2016 e demais Normas específicas. Data da assinatura: 13/07/2023. Valor mensal e
anual, respectivamente: R$ 29.158, 51 e R$ 349.902,12. Assinam pela CONAB: Antônio
Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos
Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Amilton Almar
Fa g u n d e s
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/E/001-23. Partes: CEASAMINAS e PLC Hortifruti
Batatas Ltda. Objeto: Concessão de uso de uma área de 90,00m2 , mais 45m² de Mezanino,
constituída pelos Boxes 34 e 36 mais Mezanino, Pavilhão E, localizada no Entreposto da
Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo
necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3 e 10.2.1, ambos do edital do Pregão
Eletrônico nº 18/2023, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas,
será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a
CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$25,58 por m²/mês, conforme itens
descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 22/05/2023.
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/JF/GA/002-23. Partes: CEASAMINAS e AMC
Comércio de Frutas e Legumes Ltda. Objeto: Concessão de uso de uma área de 36,00m2,
correspondente à Loja 02, localizada no Pavilhão GA, no Entreposto da Ceasaminas em Juiz
de Fora/MG. Prazo: O CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento
dos itens 5.8.3 e 16.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 08/2023, ficando ajustado
que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com
vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no
valor de R$20,50 por m²/mês, conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente
instrumento. Data da assinatura: 27/06/2023. Contagem, 14 de julho de 2023. Maurício
Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº AE/010-07.
Partes: CEASAMINAS e Comércio e Distribuição Sales Ltda. Objeto: Em face da 25ª
alteração contratual ocorrida a Concessionária passa a ter a seguinte representação:
"Supermercados BH Comércio de Alimentos S/A", CNPJ 05.418.619/0027-73, neste ato
representada na forma estabelecida no seu Estatuto Social por seus Diretores. Data da
assinatura: 12/06/2023.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso Nº LIC/CA/GA/001-23.
Partes: CEASAMINAS e CASTRO COMÉRCIO DE OVOS LTDA. Objeto: Altera o endereço e a
Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação:
"CASTRO COMÉRCIO DE OVOS LTDA" e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O
presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos,
contados a partir de 24 de fevereiro de 2023, data do aviso de homologação do Pregão
Eletrônico nº 04/2023". Data da assinatura: 28/06/2023. Contagem, 14 de julho de 2023.
Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao contrato 19/2019. Partes: CEASAMINAS e MC Transportes e
Viagens Ltda. Objeto: Prorrogar por mais um período de 12 meses a contar do seu
vencimento, nos termos das justificativas do DEPAD, contidas na solicitação de contratação
e de aditivo nº. 017656. Valor: Será reajustado em razão de reequilíbrio econômico-
financeiro realizado, passando a corresponder a R$ 240.000,00 anuais e a R$ 20.000,00
mensais. Data da assinatura: 11/07/2023. Contagem, 14 de julho de 2023. Maurício
Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico.
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 13/2012
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epigrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos
podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 14 de julho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 14/2012
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epigrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos
podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 14 de julho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE REVOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO N° 1/2012
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos
podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 14 de julho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 030/22-2335-2306-07-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
34/2022. Processo CEAGESP nº 030/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Execução de
Obras de Pavimentação e afins no ETSP. Contratada: ETENG ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 14.886.880/0001-50. Valor Global de R$ 5.057.358,56 (cinco milhões, cinquenta e
sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) nos termos da
Cláusula Sexta. Vigência: tem início na data de 03/07/2023 e encerramento em 31/10/2023
nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 12/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 163/22-2332-2306-06-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
11/2023. Processo: 163/2022. Objeto: Aquisição de Materiais - Compra de Óleo Diesel para
as Unidades Armazenadoras de Araraquara, Eng Schmidt e Fernandópolis - 1º Semestre
2023 - item 1. Contratada: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº 02.913.444/0001-
43. Valor total estimado de R$ 32.350,00 (trinta e dois mil e trezentos e cinquenta reais)
nos termos da Cláusula Oitava. Vigência: 60 (sessenta) dias sucessivos e ininterruptos,
contados a partir da data de sua assinatura nos termos da Cláusula Segunda. Data de
Assinatura: 28/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 163/22-2333-2306-06-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
11/2023. Processo: 163/2022. Objeto: Aquisição de Materiais - Compra de Óleo Diesel para
as Unidades Armazenadoras de Araraquara, Engº Schmidt e Fernandópolis - 1º Semestre
2023 - item 2, 3 e 4. Contratada: RIO PRETO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº
43.544.295/0001-70. Valor total estimado de R$ 213.600,00 (duzentos e treze mil e
seiscentos reais) nos termos da Cláusula Oitava. Vigência: 60 (sessenta) dias sucessivos e
ininterruptos, contados a partir da data de sua assinatura nos termos da Cláusula Segunda.
Data de Assinatura: 27/06/2023.
EXTRATO DE RERRATIFICACAO
Espécie: Primeiro Termo de Reti-Ratificação nº 030/22-2294-2306-07-010-10-1 ao Contrato
nº 030/22-2294-2211-07-010-10-1. Processo nº 030/22. Decorrente do Pregão Eletrônico
nº 034/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Execução de Obras de Pavimentação e
afins no ETSP. Objeto do Termo de Reti-Ratificação: o item 15 - composição do custo e o
item 17 - valor estimado, do anexo i - termo de referência do edital, da ata de registro de
preços e do contrato, o item 1 - tabela de preços da ata de registro de preços e a cláusula
sexta - dos preços, item 6.1 do contrato. Compromissária: ETENG ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ nº 14.886.880/0001-50. Valor e vigência: Permanecem inalterados. Data de
Assinatura: 12/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 021/19-2129-2306-24-030-17-1 ao Contrato nº 021/19-
2129-1908-24-030-17-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2019. Processo nº
021/2019. Objeto: Contratação de serviços - Distribuição de Publicidade legal em jornais de
grande circulação. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência
contratual e os valores contratuais e reajuste. Contratada: PHÁBRICA DE PRO D U ÇÕ ES
SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP, CNPJ nº 00.662.315/0001-02. Valor
estimado em R$ 104.744,14 (cento e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e
quatorze centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de
02/09/2023. Data de Assinatura: 10/07/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
E X T R AT O
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Termo de
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público: fundamentado no art. 25 da Lei n.º
8.666/1993 e suas alterações, Processo n.º 71000.047703/2023-44. Contratante: Colegiado
Nacional Gestores Municipais e Assistência Social - CONGEMAS, CNPJ 04.332.120/0001-47.
Objeto: Termo de colaboração para desenvolver ações que fomentem e estimulem os
municípios a fortalecerem a gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social.
Valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Vigência 12 meses a partir da assinatura.
Signatário: José Wellington Barroso de Araújo Dias, CPF XXX.556.XXX-04 - Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL Nº 14/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - FAO UTF/BRA/085/BRA
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar um consultor pessoa física para "Estudo de caso sobres
sistemas de abastecimento alimentar e equipamentos públicos de segurança alimentar e
nutricional em Curitiba-PR". 01 (uma) VAGA.
Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no processo,
pelo site https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl, impreterivelmente,
até o dia 28/07/2023 às 18h59min.
Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito Federal
ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento Legal:
Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017. Todos os currículos deverão ser
preenchidos em Português.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como
vencedora
a empresa
SEFIX EMPRESA
DE
SEGURANÇA LTDA;
CNPJ/MF:
13.277.344/0001-94, com o valor total de R$ 817.444,32. A Ata de realização
do pregão está disponível no sítio www.gov.br/compras.
FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS
Coordenador - Geral de Licitações e Contratos
(SIDEC - 14/07/2023) 550005-00001-2023NE000001
(Of. El. nº .)

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