DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.052775/2023-11.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor
Total: R$ 355.700,00. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.052760/2023-45.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no item 1.1 do termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total: R$ 2.622.966,00.
Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941818/2023,
Nº Processo:
71000028668202364,
Concedente: MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Convenente: CENTRO DE
FORMACAO URBANO RURAL IRMA ARAUJO CNPJ nº 76660844000120, Objeto: Ampliar os
meios de acesso da população atendida às políticas públicas de inclusão social e produtiva,
promover a formação e qualificação profissional, garantir segurança alimentar e autonomia
socioeconômica de forma autogestionária, cooperada e sustentável e contribuir com o
desenvolvimento social e melhoria na qualidade de vida do público beneficiário, em
condição de vulnerabilidade social., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000001, Valor: R$ 400.000,00, PT R ES :
224133, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024,
Data de Assinatura: 14/07/2023, Signatários: Concedente: LUIZ CARLOS EVERTON DE
FARIAS CPF nº ***.845.548-**, Convenente: GENTIL COUTO VIEIRA CPF nº ***.165.709-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942447/2023, Nº Processo: 71000028678202308, Concedente:
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Convenente: MUNICIPIO DE T A B OAO
DA SERRA CNPJ nº 46523122000163, Objeto: Modernização da Escola de Moda, Beleza e
Estética do município de Taboão da Serra. Combater o desemprego e a desocupação
juvenil., Valor Total: R$ 151.844,67, Valor de Contrapartida: R$ 1.844,67, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000005, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 224240, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000004, Valor: R$ 100.000,00, P T R ES :
224240, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024,
Data de Assinatura: 14/07/2023, Signatários: Concedente: LUIZ CARLOS EVERTON DE
FARIAS CPF nº ***.845.548-**, Convenente: JOSE APRIGIO DA SILVA CPF nº ***.318.128-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942238/2023,
Nº Processo:
71000028680202379,
Concedente:
MIN.DESENV.E
ASSIT.SOCIAL,FAM.E
COMBATE
FOME,
Convenente:
UNIVERSIDADE LIVRE PARA A EFICIENCIA HUMANA CNPJ nº 06977673000182, Objeto:
Fortalecer o desenvolvimento profissional e inclusão social, apoiar o aumento da
autonomia socioeconômica de pessoas em situação de pobreza, empreender por meio de
oferta de cursos de qualificação profissional e intermediar oportunidades para o mercado
de trabalho., Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 488.762,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000002, Valor: R$ 488.762,00, PTRES: 224174, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024, Data de Assinatura:
14/07/2023, Signatários: Concedente: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS CPF nº
***.845.548-**, Convenente: ANDREA MOREIRA DE CASTILHO KOPPE CPF nº ***.208.809-
**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
CONTRATO OCS Nº 266/2018. CONTRATADO: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVIÇOS
DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ n º 07.592.315/0001-14). CONTRATANTE: Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: aquisição de uma Solução de Gestão
Fiscal e Tributária, desenvolvida e homologada para ambiente SAP ECC, com licenças de uso
perpétuo, em conjunto com os serviços de implementação (planejamento, instalação,
implantação da Solução, do TAXBRA e do Recebimento de Nota Fiscal Eletrônica),
treinamento, manutenção/suporte técnico (incluindo atualização de versão, atualizações
legais e novas obrigações), tutoria, migração de tecnologia, ajuste do EFD - Reinf e
implantação de obrigações adicionais, conforme especificações constantes do Termo de
Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico AARH nº 66/2017 - BNDES) e da proposta
apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar extraordinariamente a
vigência do Contrato OCS nº 266/2018, de 20/07/2018, pelo período de 12 (doze) meses, a
partir de 20/07/2023. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 15.500.002,60 (quinze
milhões, quinhentos mil e dois reais e sessenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até
R$ 17.729.302,68 (dezessete milhões, setecentos e vinte e nove mil, trezentos e dois reais
e sessenta e oito centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700040. FUNDAMENTO LEGAL:
art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na
Nota AJI/JULIC nº 055/2023, de 11/07/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do
Superintendente da Área de Controladoria do BNDES, em 11/07/2023, no âmbito da IP
ACO/DEPCO nº 012/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919001/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005. Convenente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, CNPJ nº
07891674000172. Solicito acréscimo de contrapartida conforme Ofício n.º 3 5 / 2 0 2 3 - EC A R C
e demais documentos inseridos na aba anexos da execução. Valor Total: R$ 43.949,09,
Valor de Contrapartida: R$ 43.949,09, Vigência: 17/12/2021 a 17/12/2023. Data de
Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: SYMONE MARIA MACHADO BONFIM, CPF
nº ***.092.891-**, Convenente: JOSE MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, CPF nº ***.016.183-
**.
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 3/2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e
tendo em vista o art. 3º, incisos II e III, do Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto nº 11.472, de 6 de abril de 2023, referente ao Edital nº 3/2023,
publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2023, edição 131, seção 3,
página 38, que dispõe sobre o chamamento público para seleção das Entidades da
Sociedade Civil para celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto o fomento
à promoção e defesa de direitos das pessoas LGBTQIA+, torna pública as seguintes
retificações ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1. No item 7, DA FASE DE SELEÇÃO, o subitem 7.1 passa a considerar o
seguinte:
. 2
Envio das propostas pelas OSCs.
13/7/2023 a 13/8/2023
2. No item 7, DA FASE DE SELEÇÃO, o subitem 7.3.3 passa a considerar o
seguinte:
7.3.3 As propostas poderão ser apresentadas por OSCs situadas em todo o
território nacional, exclusivamente, por meio da plataforma eletrônica Transferegov.br,
vinculadas ao programa nº 8100020230024, e deverão ser cadastradas e enviadas para
análise, até as 23h59, do dia 13/8/2023.
3. No item 7, DA FASE DE SELEÇÃO, o subitem 7.3.3.2 passa a considerar
o seguinte:
7.3.3.2 As propostas cujo Plano de Trabalho não tiver sido enviado até as
23h59 do dia 13/8/2023 não serão aceitas.
4. No item 8, DA FASE DE CELEBRAÇÃO, o subitem 8.2.9 passa a considerar
o seguinte:
8.2.9 Além da apresentação dos documentos listados no item 8.2.5, cada
OSC selecionada deverá apresentar as seguintes declarações:
I - declaração do representante legal da OSC com informação de que a
organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no
art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, as quais deverão estar descritas no documento,
conforme modelo no Anexo - Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos;
II - declaração do representante legal da OSC sobre a existência de
instalações e outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de
contratar ou adquirir com recursos da parceria, conforme Anexo - Declaração sobre
Instalações e Condições Materiais;
III - declaração do representante legal da OSC de que trata o art. 27 do
Decreto nº 8.726, de 2016, conforme Anexo - Declaração do art. 27 do Decreto nº
8.726, de 2016, e Relação dos Dirigentes da Entidade;
IV - declaração de compatibilidade dos preços apresentados no Plano de
Trabalho com os praticados no mercado local/regional/nacional, conforme Anexo -
Declaração de Compatibilidade de Preços;
V - declaração de que ateste que a organização selecionada não possui
outros processos em tramitação nas esferas de governo com o mesmo objeto e/ou
despesas, conforme Anexo - Declaração de não possuir processo semelhante;
VI - declaração de que o(a) responsável pela organização tem conhecimento
da legislação que rege o termo de fomento ou colaboração, conforme Anexo -
Declaração de conhecimento da Legislação;
VII - declaração em que o responsável pela organização declara garantir os
meios necessários para acesso de pessoas com deficiência ao projeto, conforme Anexo
- Declaração de Acessibilidade;
VIII - declaração de compromisso em usar a logomarca oficial do governo
federal em
todas as divulgações realizadas,
conforme Anexo -
Declaração de
Compromisso para uso de Identidade Visual;
IX - declaração de contabilidade,
conforme Anexo - Declaração de
Contabilidade;
X - declaração de ciência e concordância, conforme Anexo - Declaração de
Ciência e Concordância;
XI - declaração anticorrupção, conforme Anexo - Declaração Anticorrupção;
e
XII - declaração de capacidade técnica e gerencial, conforme Anexo -
Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial.
5. No item 12, DISPOSIÇÕES FINAIS, o subitem 12.11 passa a considerar o
seguinte:
12.11
Constituem
anexos
do
presente
Edital,
dele
fazendo
parte
integrante:
Anexo I - Modelo de Plano de Trabalho, contendo diretrizes;
Anexo II - Referências para Colaboração;
Anexo III - Minuta Termo de Colaboração;
Anexo IV - Ofício de Formalização;
Anexo V - Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos;
Anexo VI - Declaração sobre Instalações e Condições Materiais;
Anexo VII - Declaração do art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, e Relação
dos Dirigentes da Entidade;
Anexo VIII - Declaração de Compatibilidade de Preços;
Anexo IX - Declaração de Não Possuir Processo Semelhante;
Anexo X - Declaração de Conhecimento da Legislação;
Anexo XI - Declaração de Acessibilidade;
Anexo XII - Declaração de Compromisso para uso de Identidade Visual;
Anexo XIII - Declaração de Contabilidade;
Anexo XIV - Declaração de Ciência e Concordância;
Anexo XV - Declaração Anticorrupção; e
Anexo XVI - Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial.
6. No item 12, DISPOSIÇÕES FINAIS, o subitem 12.12 passa a considerar o
seguinte:
12.12 Os Anexos I a XVI serão divulgados no sítio eletrônico do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
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