DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE
PROCESSO Nº 00135.214250/2020-51.
ESPÉCIE: Quarto Termo de Ajuste firmado entre a Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura-OEI, o Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania-MDHC e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais-FLAC S O,
concernente à Carta-Acordo celebrada em 31/08/2020, no âmbito do Projeto OEI/BRA
16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em
Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do
Adolescente.
OBJETO: I - Alteração da Vigência da Carta-Acordo até 31 de outubro de 2023; II - Inclusão
de nova ação e atividades, com respectivos produtos; III - Adequação dos produtos
estabelecidos e definição de prazos para entrega dos mesmos; e IV - Complementação de
Recursos Orçamentários para realização das atividades.
VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2020 a 31 de outubro de 2023.
SIGNATÁRIOS: RAPHAEL CALLOU, Diretor, pela Representação da OEI no Brasil; RITA
GOMES DO NASCIMENTO, Diretora, pela FLACSO no Brasil; e CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA
SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo MDHC.
DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2023.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
904074/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E
DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 06064264000195. Prorrogação de vigência e ajuste do
Plano de Trabalho do termo de convenio nº 904074/2020, alterando o término para 31 de
dezembro 2023. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência:
31/12/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº ***.302.135-**, Convenente: MARIA JOSE
DA SILVA, CPF nº ***.457.964-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
882605/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E
DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 06064264000195. Prorrogação de vigência e ajuste de
Plano de Trabalho do termo de convênio nº 882605/2019, alterando o término para 31 de
dezembro 2023. Valor Total: R$ 315.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00,
Vigência:
30/12/2019 a
31/12/2023.
Data
de Assinatura:
30/12/2019.
Signatários:
Concedente: ALEX ANDRE VARGEM, CPF nº ***.782.438-**, Convenente: MARIA JOSE DA
SILVA, CPF nº ***.457.964-**.
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Educação - MEC e do Ministério da Saúde
- MS, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, o Conselho Nacional de Secretários
de Saúde - Conass e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - Conasems.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 02/2023, Processo nº 23477.009873/2023-81.
OBJETO: Apoio à transformação digital do Sistema Único de Saúde - SUS por meio da
disseminação do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários - AGHU nos hospitais e
serviços especializados vinculados ao Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde
e Secretarias Municipais de Saúde.
VIGÊNCIA: Cinco anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Ministro de Estado da Educação; NISIA
LIMA TRINDADE - Ministra de Estado da Saúde; ANA ESTELLA HADDAD - Secretária de
Saúde Digital do Ministério da Saúde; ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS - Presidente da
Ebserh; GILIATE CARDOSO COELHO NETO - Diretor de Tecnologia da Informação da Ebserh;
FÁBIO BACCHERETTI VITOR - Presidente do Conass; e WILAMES FREIRE BEZERRA -
Presidente do Conasems.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 150002
Nº Processo: 23000.015988/2023-10.
Inexigibilidade
Nº
4/2023.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S / M EC .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Fornecimento de acesso à ferramenta Banco de Preços, por meio de inexigibilidade, para
auxiliar a pesquisa e a comparação de preços praticados pela Administração Pública,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo 74 - Inciso I. Vigência: 14/07/2023 a
14/07/2024. Valor Total: R$ 20.550,00. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EDITAL Nº 25/2023
PROCESSO
SELETIVO
PARA
INGRESSO
NO
CURSO
DE
GRADUAÇÃO
EM
PEDAGOGIA MODALIDADE A DISTÂNCIA POR MEIO DE PORTE DE DIPLOMA DE
G R A D U AÇ ÃO
A DIRETORA-GERAL
DO INSTITUTO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO DE
SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº
24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada
pelo
Regimento
Interno,
aprovado
pela Portaria
Ministerial
nº
323,
de
08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL PARA O PROCESSO
SELETIVO PARA
INGRESSO NO
CURSO DE
GRADUAÇÃO EM
PEDAGOGIA
MODALIDADE A DISTÂNCIA POR MEIO DE PORTE DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO
, autorizado pela Portaria Nº 964 de 01/09/2017, publicada no D.O.U em
04/09/2017, para o preenchimento de 164 (cento e sessenta e quatro ) vagas,
com ingresso no segundo semestre de 2023. A versão completa desse Edital e
as
demais
informações
estão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
www.gov.br/ines
SOLANGE MARIA DA ROCHA
Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121000172202315. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
geral (materiais para higiene alimentar e ambiental) para o ano letivo de 2023, com
certificação do órgão sanitário competente, visando suprir a Divisão de Nutrição deste
Instituto de acordo com as condições, quantidade e exigências estabelecidas em edital e
anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/07/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00.
Endereço: Rua
Das Laranjeiras
232, Laranjeiras
- Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
OSEAS COSTA OLIVEIRA NETO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 14/07/2023) 152005-00001-2023NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023
ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 29/2023.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: LUIS EDUARDO DA CUNHA FERRO, habilitado em Processo Seletivo referente
ao Edital nº. 03/2023 e classificação final homologada no D.O.U. de 10/05/2023.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO: Nº 23063.005289/2023-19
VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 31/12/2023.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 01, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à
Mestrado.
DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023.
ASSINADO pelo Diretor-Geral Mauricio Saldanha Motta - contratante e LUIS EDUARDO DA
CUNHA FERRO - contratado.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004076/2023 . Objeto: Aquisição de licença do software aSc
TimeTables Premium - câmpus Itaguaí Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 05/07/2023. BIANCA DE FRANCA
TEMPONE FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em
10/07/2023. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora-geral. Valor Global: R$ 2.090,00.
CNPJ CONTRATADA : 21.270.587/0001-29 L3 INFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 14/07/2023) 153010-15244-2023NE000041
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 23063.002478/2021-78.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 72.108.558/0001-04 - DRAKK P R OJ E T O S ,
CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços de engenharia ao
contrato original (o equivalente a 21,45 % do contrato original) e prorrogar o prazo de
execução, contemplando o período de 14/07/2023 a 14/09/2023.. Vigência: 13/07/2023 a
14/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 193.354,51. Data de Assinatura:
13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 153167
Nº
Processo:
23040001507202223.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestar serviços de medicina e saúde ocupacional para os servidores
ativos do Colégio Pedro II, contemplando os serviços de exames laboratoriais e de imagem
e avaliações clínicas.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 17/07/2023 das 10h00 às 12h00
e das 14h00 às 16h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao, 177, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCAS AMORIM LACERDA
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 14/07/2023) 153167-15201-2023NE111111
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 155628
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 23774.000189/2020-37.
Contratante:
COLEGIO
PEDRO
II
-
CAMPUS
CENTRO.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de: 1.1.1.
Reajuste dos custos de insumos não decorrentes da mão de obra do contrato,
com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo -ipca, com
fundamento no artigo 2º da lei n.º 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, nos
termos das cláusulas 20.3.3 e 20.13 do termo de referência, anexo do edital,de
acordo com o estabelecido no art. 40, xi, da lei n.º 8.666, de 1993. Fica
reajustado o custo dos insumos não decorrentes da mão de obra em virtude
do índice ipca / ibge acumulado em 3,935830 % nos últimos doze meses,
apurado no período de junho de 2022 a maio de 2023.a análise do pedido do
reajuste pela empresa e o seu direito ao mesmo, consta no documento "rel
18/2023
-
cce-sec/cce-diad/cce/cpii.",
anexado
nos
autosdoprocesso
n°23774.000189/2020-37. O valor contratado passa a ser, conforme documento
juntado originalmente no processo nº 23774.000189/2020-37: a partir de
25/05/2023: o valor mensal de r$ 39.463,00,perfazendo o valor anual de r$
473.556,00. A
partir de 17/06/2023,
o valor
mensal de r$
39.471,26 ,
perfazendo o valor anual de r$ 473.655,12 . Nota de empenho:2023ne27..
Vigência: 17/06/2020 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
473.655,12. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
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