DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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99
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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902787/20
M C I DA D ES
PM SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG
Altera vigência: 30/12/23
Termo Aditivo: 13/07/23
.
886758/19
M ES P
PM PARÁ DE MINAS/MG
Altera vigência: 30/09/23
Termo Aditivo: 13/07/23
.
902695/20
MAP
PM AMARANTE/PI
Altera vigência: 12/07/2024
T Aditivo:13/07/2023
.
0251164-79/08
M C I DA D ES
PM Paulista/PE
Altera vigência: 02/10/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
844963/17
M C I DA D ES
PM GARANHUNS/PE
Altera vigência: 01/04/2024
T Aditivo:13/07/2023
.
844965/17
M C I DA D ES
PM GARANHUNS/PE
Altera vigência: 01/04/2024
T Aditivo:13/07/2023
.
874385/18
M ES P
PM IBIMIRIM/PE
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:13/07/2023
.
912245/21
M C I DA D ES
PM LAGOA DO OURO/PE
Altera contrap: R$ 218.331,95
T Aditivo:13/07/2023
.
911085/21
M C I DA D ES
PM LAGOA DO OURO/PE
Altera contrap: R$ 250.567,66
T Aditivo:13/07/2023
.
911087/21
M C I DA D ES
PM LAGOA DO OURO/PE
Altera contrap: R$ 167.917,78
T Aditivo:13/07/2023
.
890372/19
M ES P
PM São José de Ubá/RJ
Altera vigência: 22/03/2024
T Aditivo:26/06/2023
.
918179/21
M C I DA D ES
PM Córrego Novo/MG
Altera contrap: R$ 239,10
T Aditivo:13/07/2023
.
882053/18
M ES P
PM Tibau do Sul/RN
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:13/07/2023
.
784932/13
MAP
PM Lagarto/SE
Altera contrap: R$ 77.648,00
T Aditivo:13/07/2023
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867479/18
M C I DA D ES
PM Osasco/SP
Altera vigência: 17/01/2024
Ex-Officio:13/07/2023
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825874/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
C A R A P I C U I BA / S P
Altera vigência: 15/10/2023
Ex-Officio:13/07/2023
.
799010/13
M ES P
PM Boa Vista do Ramos/AM
Altera vigência: 26/01/2024
T Aditivo:13/07/2023
.
910702/21
MAP
PM Bela Vista do Toldo/SC
Altera contrap: R$ 7.188,04
T Aditivo: 13/07/2023
.
874621/18
M ES P
PM Ferraz de Vasconcelos/SP
Altera contrap: R$ 320.555,77
T Aditivo:13/07/2023
.
915196/21
MIDR
PM Sem-peixe/MG
Altera contrap: R$ 7.767,73
T Aditivo:13/07/2023
.
914324/21
MAP
PM PATOS/PB
Altera contrap: R$ 133.062,96
T Aditivo:13/07/2023
.
899152/20 (1071405-15)
M ES P
PM Olho D`Água do Casado/AL
Altera vigência: 13/01/2024
T Aditivo:13/07/2023
R E T I F I C AÇ ÃO
Extratos de Termos Aditivos, Contrato de Repasse nº 887644/19, DOU de
23/06/2023, Seção 3, página 80, onde se lê "T Aditivo:13/06/2023" , leia-se: "T
Aditivo:15/06/2023".
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 7050.01.2046.0/2019. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de Engenharia,
Arquitetura, Agronomia e Geologia nas atividades de: Avaliação de Imóveis e Outros Bens
e Atividades Correlatas; Análise de Projeto Habitacional, Comercial, Institucional ou
Industrial;
Elaboração,
Análise
ou Consultoria
de
Projeto
Habitacional,
Comercial,
Institucional ou Industrial e Orçamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto e
Aquisição de Máquina e Equipamento de Saneamento; Análise e Consultoria de Estudo,
Projeto, Aquisição de Máquina, Equipamento e Insumo de Infraestrutura Urbana ou Rural
e Meio-Ambiente; Edificação: vistoria e acompanhamento de obra; Danos Físicos:
consultoria,
vistoria,
diagnóstico,
orçamento
e
acompanhamento;
Saneamento:
acompanhamento de obra, estudo, projeto ou aquisições; Infraestrutura e Meio-Ambiente:
acompanhamento de obra, estudo, plano ou aquisições; e Acompanhamento e Análise
Técnica de Empreendimentos Habitacionais, no âmbito do Estado do Pará, sempre que
houver interesse pela CAIXA. Contratante: Caixa Econômica Federal 00.360.305/5614-83.
Contrato assinado em 12/07/2023: 05796/2023 - Dennys Coelho de Oliveira
(35.021.022/0001-12).
Prazo
de
vigência:
60
meses
a
partir
de
19/07/2023.
Credenciamento 2046/2019-7050. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2023
Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de engenharia de
adequação de sistemas de climatização para a CEINF Base BH SR Nordeste de Minas, SR
Sudeste de Minas, SR Belo Horizonte Leste, SR Belo Horizonte Oeste e SR Triângulo
Mineiro. Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 07/08/2023. Recebimento das
propostas: até às 10:00 horas do dia 08/08/2023. Recebimento dos lances: das 11:30 horas
até às 11:40 horas do dia 08/08/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0746.0/2023.
Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço
eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
VANISSE FIGUEIREDO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 405/2023
Objeto: Registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia
para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas à Região 2 - SEV Colatina, SEV Linhares,
SEV
Guarapari e
SEV
Cachoeiro do
Itapemirim, no
Estado
do Espírito
Santo.
Credenciamento: até às 23h59min do dia 31/07/2023. Recebimento das propostas: até às
09h00 do dia 01/08/2023. Recebimento dos lances dia 01/08/2023 das 14h00min às
14h10min. Processo Administrativo 5688.01.0827.0/2023. Todos os horários são de
Brasília/DF.
Disponibilização
do
edital
e
informações
no
endereço
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
RICARDO SILVA DE SOUZA
Pregoeiro
EXTRATO DA ATA
Empresa: VLP INDÚSTRIA ELETÔNICA LTDA CNPJ: 12.215.178/0001-39. Objeto: Registro de
Preços, para fornecimento e instalação de equipamentos nobreaks às unidades da CAIXA
vinculadas à CEINF/BU, pelo prazo de 12 (Doze) meses. PE 452/2022. Data de assinatura:
14/07/2023. Vigência: 12 meses contados da publicação do DOU. Valor global: R$
3.115.640,00. Número do processo: 5688.01.2136.0/2023. ATA REGISTRO PREÇO Nº
05688/2023. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
MODALIDADE: Rescisão dos Contratos de Locação dos imóveis anteriormente ocupados
pelas unidades Caixa: (Ag. Quilombo dos Palmares/AL), localizada na Av. Monsenhor Clovis
Duarte, nº 1649 Centro União dos Palmares/AL, a partir de 30/06/2023, com base nas Leis
8.245/91 e 8.666/93. Processo: 7085.01.0032/2002 - LOCADORA: JCRR PARTICIPAÇÕES S/A
- DATA DE ASSINATURA 11/07/2023. (Ag. Delmiro Gouveia/AL), localizada na Av.
Presidente Castelo Branco, nº 209 Centro - Delmiro Gouveia/AL, a partir de 19/06/2023,
com base nas Leis 8.245/91 e 8.666/93. Processo: 7075.01.0050.01/2019 - LOCADORA:
ALDENORA SANTANA ARAUJO - DATA DE ASSINATURA 10/07/2023. (PAE SNC Rio Grande
Centro/RS), localizado na Rua General Bacelar, nº 464 Sala 2 Rio Grande /RS, a partir de
22/06/2023, com base nas Leis 8.245/91 e 8.666/93. Processo: 7072.01.107/2010 -
LOCADORA: ILHAM MOUAWAD NADER - DATA DE ASSINATURA 12/07/2023.
Rescisão amigável do contrato nº 5688.01.0232.5/2021, assinado em 24/06/2021.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: SPADOTTO APOIO ADMINIS T R AT I V O
LTDA, CNPJ 12.530.479/0001-57. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições
pactuadas, a partir de 30/07/2023. Objeto: prestação de serviços de despachante, para
atendimento às demandas de recuperação de créditos com bens imóveis para a CES AV B U ,
em âmbito nacional. ITEM V - NOROESTE (BA CE PI PB RN SE PE AL MA). Enquadramento
legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
Rescisão amigável do contrato nº 5688.01.0232.3/2021, assinado em 24/06/2021.
Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL.
Contratada:
SPADOTTO
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 12.530.479/0001-57. Ficam sem efeito todas as cláusulas e
condições pactuadas, a partir de 07/07/2023.
Objeto: prestação de serviços de
despachante, para atendimento às demandas de recuperação de créditos com bens
imóveis para a CESAVBU, em âmbito nacional. ITEM III São Paulo. Enquadramento legal:
Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Contrato: 02677/2023, Processo nº
5688.01.0222.01/2023; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE TRANSPORTE,
TRATAMENTO E CUSTÓDIA DE VALORES A UNIDADES CAIXA, UNIDADES LOTÉRICAS (UL),
CLIENTES CAIXA AQUI (CCA) E CLIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, ITEM
CANAVIEIRAS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA CNPJ: 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 252.248,34 (duzentos e cinquenta e dois
mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos); Item Orçamentário:
5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA; DATA: 12/07/2023.
Processo nº 5688.01.0232.2/2021; Objeto: Prestação de serviços de despachante para
atendimento às demandas existentes no processo de recuperação de créditos com
Garantia de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis da Centralizadora Nacional da
Adimplência Habitacional CESAV/BU, em âmbito nacional Item II Centro Norte; 2º Termo
Aditivo de repactuação de preços; Fornecedor: SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
12.530.479/0001-57; Valor: R$17.474,65; Prazo de Entrega/execução: 24/06/2022 a
23/06/2024;
Item
orçamentário:
SAP
Pré-comprometimento
nº
8000016162;
Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT:
30/06/2023.Processo
nº
5688.01.0232.4/2021;
Objeto: Prestação
de
serviços de
despachante para atendimento às demandas existentes no processo de recuperação de
créditos com Garantia de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis da Centralizadora Nacional
da Adimplência Habitacional CESAV/BU, em âmbito nacional Item IV SUDESTE RJ / ES / M G ;
3º
Termo
Aditivo
de
repactuação
de
preços;
Fornecedor:
SPADOTTO
APOIO
ADMINISTRATIVO
LTDA
12.530.479/0001-57;
Valor:
R$12.715,96;
Prazo
de
Entrega/execução:
24/06/2022
a
23/06/2024;
Item
orçamentário:
SAP
Pré-
comprometimento nº 8000016243; Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 30/06/2023.Processo nº 5688.01.0232.5/2021;
Objeto: Prestação de serviços de despachante para atendimento às demandas existentes
no processo de recuperação de créditos com Garantia de Alienação Fiduciária de Bens
Imóveis da Centralizadora Nacional da Adimplência Habitacional CESAV/BU, em âmbito
nacional Item V Nordeste; 3º Termo Aditivo de repactuação de preços; Fornecedor:
SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 12.530.479/0001-57; Valor: R$42.040,04; Prazo
de
Entrega/execução:
24/06/2022
a 23/06/2024;
Item
orçamentário:
SAP
Pré-
comprometimento nº 8000016244; Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 30/06/2023.Processo nº 5688.01.0232.3/2021;
Objeto: Prestação de serviços de despachante para atendimento às demandas existentes
no processo de recuperação de créditos com Garantia de Alienação Fiduciária de Bens
Imóveis da Centralizadora Nacional da Adimplência Habitacional CESAV/BU, em âmbito
nacional Item III São Paulo; 3º Termo Aditivo de repactuação de preços; Fornecedor:
SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 12.530.479/0001-57; Valor: R$8.202,18; Prazo de
Entrega/execução:
24/06/2022
a
23/06/2024;
Item
orçamentário:
SAP
Pré-
comprometimento nº 8000016242; Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 30/06/2023.
4º Termo de Aditamento para reequilíbrio de preços do contrato nº 7030/2021, de
prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado
da Bahia, região de Canavieiras; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor
Estimado
do Acréscimo
da
Revisão
a
contar de
22/03/2023:
R$9.804,71;
Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do
Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES
CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.1451.0/2021. 6º Termo de Aditamento de
prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 14399/2020, de
prestação dos serviços comuns de transporte, tratamento emalotamento e guarda de
valores para Unidades da CAIXA, clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades
Lotéricas, no âmbito do estado de Minas Gerais, item I - Passos item II Poços de Caldas
e item III Pouso Alegre; Contratada: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 10/09/2023 até
31/08/2024; Valor Global da Prorrogação: R$4.272.672,11; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de
Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000016181; Processo
Administrativo: 7065.01.0967.0/2020.
1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Contrato: 03075/2023, Processo nº
5688.01.0221.01/2023; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE TRANSPORTE,
TRATAMENTO E CUSTÓDIA DE VALORES PARA UNIDADES CAIXA, UNIDADES LOTÉRICAS
(UL), CORRESPONDENTES CAIXA AQUI (CCA) E CLIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA
PARAÍBA,
REGIÃO
DE
CAMPINA
GRANDE;
Fornecedor:
PROSEGUR
BRASIL
S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA CNPJ: 17.428.731/0001-35; Valor: R$
51.919,02 (cinquenta e um mil, novecentos e dezenove reais e dois centavos); Item
Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; DATA: 12/07/2023.
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90142/2019 de locação de imóvel para uso
AGÊNCIA QUINTA DAS PAINEIRAS/SP - 2214-4, o imóvel à Avenida Potirendaba, 1229,
Jardim Santa Luzia, São José do Rio Preto/SP; por 60 meses, de 02/04/2024 até
01/04/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.3316.0/2012; Valor mensal do aluguel: R$ 31.411,72;
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