DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ABV INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.069455/2023-15
AI
22.536.066-7
. ABV INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.069456/2023-60
AI
22.536.067-5
. ABV INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.069457/2023-12
AI
22.536.068-3
. ABV INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.069458/2023-59
AI
22.536.069-1
. ABV INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.069460/2023-28
AI
22.536.071-3
. ABV INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.173989/2022-64
AI
22.429.031-2
. AGOSTINHO JEOVA ANTUNES DA LUZ
14152.061209/2023-15
AI
22.527.820-1
. AGOSTINHO JEOVA ANTUNES DA LUZ
14152.061210/2023-40
AI
22.527.821-9
. AGOSTINHO JEOVA ANTUNES DA LUZ
14152.061211/2023-94
AI
22.527.822-7
. AGOSTINHO JEOVA ANTUNES DA LUZ
14152.061213/2023-83
AI
22.527.824-3
. AGOSTINHO JEOVA ANTUNES DA LUZ
14185.008589/2023-82
ND
20.269.269-8
. B E B SUSHI DELIVERY LTDA
14152.076698/2023-18
AI
22.543.309-5
. B E B SUSHI DELIVERY LTDA
14152.076741/2023-37
AI
22.543.352-4
. BETANIA PALMA RODRIGUES
14152.074546/2023-72
AI
22.541.157-1
. BETANIA PALMA RODRIGUES
14152.074562/2023-65
AI
22.541.173-3
. BIOSUPREM ALIMENTOS LTDA
14185.007109/2023-66
ND
20.267.522-0
. COOPERATIVA PAINFILHENSE DE PRODUTOS AGRICOLAS LIMITADA
14152.056240/2023-34
AI
22.522.851-3
. COOPERATIVA PAINFILHENSE DE PRODUTOS AGRICOLAS LIMITADA
14152.056249/2023-45
AI
22.522.860-2
. COOPERATIVA PAINFILHENSE DE PRODUTOS AGRICOLAS LIMITADA
14152.056257/2023-91
AI
22.522.868-8
. COOPERATIVA PAINFILHENSE DE PRODUTOS AGRICOLAS LIMITADA
14152.056262/2023-02
AI
22.522.873-4
. COOPERATIVA PAINFILHENSE DE PRODUTOS AGRICOLAS LIMITADA
14185.007939/2023-93
ND
20.268.516-1
. DANIELE BARCELLOS ARAUJO
14185.007113/2023-24
ND
20.267.526-2
. F & J ATELIER DE COSTURA LTDA.
14152.087026/2023-20
AI
22.553.637-4
. FSF MECANICA FERREIRA - PRESTACAO DE SERVICOS
14185.006855/2023-32
ND
20.267.216-6
. GESSELMAR AVELINO BOLICO
14185.009225/2023-10
ND
20.269.966-8
. GILMAR DA COSTA SILVA
14152.069163/2023-82
AI
22.535.774-7
. GRAMADO TERMAS PARK PARQUES TEMATICOS LTDA
14152.052731/2023-14
AI
22.519.342-6
. GRAMADO TERMAS PARK PARQUES TEMATICOS LTDA
14152.052732/2023-51
AI
22.519.343-4
. GRAMADO TERMAS PARK PARQUES TEMATICOS LTDA
14152.052733/2023-03
AI
22.519.344-2
. GRAMADO TERMAS PARK PARQUES TEMATICOS LTDA
14185.007426/2023-82
ND
20.267.875-0
. KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
14152.066187/2023-80
AI
22.532.798-8
. KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
14152.066188/2023-24
AI
22.532.799-6
. KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
14152.066189/2023-79
AI
22.532.800-3
. KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
14152.066190/2023-01
AI
22.532.801-1
. KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
14152.066192/2023-92
AI
22.532.803-8
. KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
14152.066193/2023-37
AI
22.532.804-6
. KOREL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
14185.009139/2023-15
ND
20.269.876-9
. KOTAR INDUSTRIA DE METAIS LTDA
14152.027223/2023-90
AI
22.493.838-0
. KOTAR INDUSTRIA DE METAIS LTDA
14152.027283/2023-11
AI
22.493.898-3
. LUIS ANTONIO GARGIONI
14152.057976/2023-20
AI
22.524.587-6
. LUIS ANTONIO GARGIONI
14152.057983/2023-21
AI
22.524.594-9
. LUIS ANTONIO GARGIONI
14152.057985/2023-11
AI
22.524.596-5
. LUIS ANTONIO GARGIONI
14152.057986/2023-65
AI
22.524.597-3
. MANOEL NUNES TEIXEIRA & FILHOS LTDA
14152.051304/2023-19
AI
22.517.915-6
. MANOEL NUNES TEIXEIRA & FILHOS LTDA
14152.051318/2023-24
AI
22.517.929-6
. MANOEL NUNES TEIXEIRA & FILHOS LTDA
14152.051326/2023-71
AI
22.517.937-7
. MANOEL NUNES TEIXEIRA & FILHOS LTDA
14152.051343/2023-16
AI
22.517.954-7
. MANOEL NUNES TEIXEIRA & FILHOS LTDA
14185.007225/2023-85
ND
20.267.652-8
. MARCIA INES GRINGS WILTGEN
14185.009890/2023-11
ND
20.270.730-0
. MASCHIO COSTENARO EXPRESS LTDA
14185.007144/2023-85
ND
20.267.559-9
. MORGANA MALENA FETTER 02958159060
14152.078124/2023-76
AI
22.544.735-5
. MT BASALTO,MARMORES,GRANITOS LTDA
14185.008552/2023-54
ND
20.269.228-1
. OLIVEIRA FERRAZ & CIA LTDA
14185.007134/2023-40
ND
20.267.547-5
. OPEN PUB BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.080472/2023-11
AI
22.547.083-7
. RBERTO DIVERSOES LTDA
14152.074040/2023-63
AI
22.540.651-9
. RBERTO DIVERSOES LTDA
14152.074652/2023-56
AI
22.541.263-2
. RBERTO DIVERSOES LTDA
14152.074655/2023-90
AI
22.541.266-7
. REALCE PINTURAS DALL AGNOL
14152.006776/2023-17
AI
22.473.391-5
. REALCE PINTURAS DALL AGNOL
14152.006777/2023-53
AI
22.473.392-3
. REALCE PINTURAS DALL AGNOL
14152.006778/2023-06
AI
22.473.393-1
. REALCE PINTURAS DALL AGNOL
14152.006779/2023-42
AI
22.473.394-0
. REALCE PINTURAS DALL AGNOL
14185.000900/2023-45
ND
20.260.127-7
. RESTAURANTE SR. FREDERICO LTDA.
14152.073050/2023-81
AI
22.539.661-1
. SILENE HUEBNER
14185.009603/2023-65
ND
20.270.401-7
. SILVEIRA & ESPER DIAS LTDA
14185.008059/2023-34
ND
20.268.658-2
. SOCIAL ODONTO LTDA.
14185.006846/2023-41
ND
20.267.207-7
. SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
14152.068095/2023-34
AI
22.534.706-7
. SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
14152.068102/2023-06
AI
22.534.713-0
. SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
14152.068105/2023-31
AI
22.534.716-4
. SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
14152.070262/2023-15
AI
22.536.873-1
. TELA QUENTE RESTAURANTE E LANCHERIA LTDA
14152.073677/2023-32
AI
22.540.288-2
. VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA
14152.049055/2023-93
AI
22.515.666-1
. VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA
14152.049056/2023-38
AI
22.515.667-9
. VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA
14185.006930/2023-65
ND
20.267.316-2
Em 14 de julho de 2023
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM POÇOS DE CALDAS
EDITAL DE NEGATIVA DE PROVIMENTO
DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9
O Gerente Regional do Trabalho em Poços de Caldas/MG, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com
fulcro no disposto no artigo 26, § 4º da Lei 9784/99, notificar o empregador abaixo relacionado da decisão que conheceu e negou provimento ao recurso administrativo para manter
a decisão de procedência ou procedência parcial do auto de infração abaixo listado. Notifico-o ainda a pagar a multa administrativa com os acréscimos legais previstos nos artigos
84 da Lei 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e 13 da Lei 9.065, de 20 de junho de 1995. Assim, o valor principal deve ser acrescido de: a) multa de mora de dez por cento, se
o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; b) vinte por cento, quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; c) trinta por cento, quando o
pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento; d) juros de mora relativo à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao
do vencimento do prazo para pagamento. A 1ª via da guia DARF, contendo o número do processo e/ou do auto de infração, deverá ser apresentada, dentro de 6 dias do
recolhimento, na Gerencia Regional do Trabalho, situada à Av. José Remígio Prézia, 180, Jardim dos Estados, Poços de Caldas/MG. A falta de comprovação do recolhimento da multa
implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ARAIK JEANS LTDA
46239.001540/2019-36
293,69
.
ARAIK JEANS LTDA
46239.001541/2019-81
489,49
.
ARAIK JEANS LTDA
46239.001542/2019-25
272,77
Em 13 de Julho de 2023
ALTAIR JUNIOR BARBOSA
Gerente Regional do Trabalho