DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica JOÃO ALVES MORENO, CPF: ***.339.374-**, para
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização
por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº
50613.000868/2021-11, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O
processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei
9784/1999.
Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83)
3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392,
Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 222/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia vinculada
ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba,
torna público o resultado da licitação em epígrafe: Empresa vencedora: CIVI L P AV
CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 22.464.660/0001-66 Item: 01 - R$ 30.898.267,91 Objeto:
PROGRAMA PATO BR-104/PB KM 0,00 AO KM 120,00.
PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/07/2023) 393017-39252-2023NE000025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 455/2021.
Nº Processo: 50613.000076/2021-38.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-
se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma
prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se à cláusula terceira, o que se segue: "3.1. O valor
mensal da contratação é de r$ 34.586,78 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis
reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor total anual de r$ 428.455,16
(quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezessei
centavos), com valor global acumulado de r$ 801.594,31 (oitocentos e um mil, quinhentos
e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), em decorrência do acréscimo de r$
5.141,88 (cinco mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), relativo a
diárias para o exercício de 2023." a presente apostila fica fazendo parte integrante e
inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em
seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 801.594,31. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 50609001576/23-18. Objeto:
Execução dos Serviços de
Manutenção e Instalação Elétrica Referente a Iluminação Pública nas Praça de Pedágio e
Rodovias Federais no Estado do Paraná, divididos em 03 lotes independentes, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 17/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Victor 
Ferreira 
do 
Amaral, 
1500,
Tarumã 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-00293-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também em
www.gov.br/dnit.
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 14/07/2023) 393028-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393019
Número do Contrato: 351/2021.
Nº Processo: 50607.000322/2021-31.
Dispensa. Nº 82/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 06.023.207/0001-68 - FUTURA INTEGRADOR EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos, que venceria
em 16/07/2023, passando a expirar em 16/07/2024, mantendo as condições inicialmente
pactuadas, com aumento de valor contratual no montante de R$ 3.108,00 (três mil, cento
e oito reais).. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.324,00. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 378/2021.
Nº Processo: 50622.000106/2021-05.
Pregão. Nº 147/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: 4° termo aditivo de renovação de prazo ao contrato nº 378/2021, que tem como
objeto a prestação de serviços de apoio administrativo, com dedicação de mão de obra
exclusiva, em caráter subsidiário e temporário, por diversas categorias laborais (auxiliar
administrativo nível i, secretária, recepcionista, copeira e motorista).. Vigência: 15/09/2023
a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.994.336,96. Data de Assinatura:
14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
AV I S O
RDC ELETRÔNICO Nº 194/2023-22
DECISÃO,
EM
ÚLTIMA 
INSTÂNCIA
ADMINISTRATIVA,
DE
RECURSO
A D M I N I S T R AT I V O.
O Superintendente Regional do DNIT no Estado de Rondônia, torna público a
decisão de recurso em última instância, no qual CONFIRMA, em sua totalidade, a decisão
lavrada pela Comissão de Licitação que negou ao Recurso Administrativo interpostos pela
Empresa VASCONCELOS E SANTOS LTDA., com a manutenção da não Aceitação e Inabilitação
da Empresa VASCONCELOS E SANTOS LTDA., no RDC Eletrônico n.º 0194/2023-22.
Porto Velho-RO, de 12 de julho de 2023.
ANDRÉ LIMA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 380/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.001268/2023-01.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 17.155.391/0001-16 - CONSTRUTORA APIA S/A.. Objeto: Termo de contrato,
sob o regime de empreitada por preço unitário, que fazem entre si o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa Construtora Ápia S.A., para
execução das obras emergenciais de recuperação da rodovia BR-280/SC, no trecho: entr r.
Eng. Leite ribeiro (São Francisco do Sul) -  div SC/PR (Porto União/União da Vitória) (entr r.
Mal Deodoro); subtrecho: entr r. Max wilhelm (Jaraguá do Sul) - p/ São Bento do Sul
(acesso sul); segmento: km 64,2 - km 111,5 (pontos localizados); extensão: 47,3 km; SNV:
280BSC0065 - 280BSC0070.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 41.845.596,10.
Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-024/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de
Santa
Catarina, Engº
IZALDO
CARLOS
KONDLATSCH. PERMISSIONÁRIA:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA ERECHIM, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr.
EDILSON FERLA. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia
federal BR-282/SC, por regularização de via lateral entre os km 568+040m e km 568+360
m, perfazendo uma área total de 5.064,00 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização,
pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002842/2022-50.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393025
Número do Contrato: 497/2019.
Nº Processo: 50608.001016/2018-14.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo e o reajuste de valor
contratual do contrato de prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas, sob
demanda, em caminhão fechado, tipo baú, compreendendo a transferência de bens
patrimoniais, demais objetos pertencentes ao patrimônio do departamento nacional de
infraestrutura de transportes - dnit, mobiliário e bagagens dos agentes públicos e seus
dependentes que, no interesse da administração, serão removidos para nova sede, com
mudança de domicílio, em todo o território nacional, nos casos previstos na lei 8.112 de 11
de dezembro de 1990 e do decreto nº 4.004 de 08 de novembro de 2001.. Vigência:
26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.313,21. Data de
Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 221/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por
intermédio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo,torna público o resultado
da licitação em epígrafe. Licitante vencedor: MATERA ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
08.150.094/0001-97, pelo melhor lance de: R$ 427.000,0000 (quatrocentos e vinte e sete
mil reais). Processo Admnistrativo SEI! nº 50608.000194/2023-87. Data da homologação:
7/7/2023.
PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS
Superintendente Regional DNIT/SP
(SIDEC - 14/07/2023) 393025-39252-2023NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO Nº 44/2021 - UASG 393025 - SUP.REG.
SP - DNIT
Nº Processo: 50608.001635/2020-15.
Pregão Nº 284/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - 1º Termo Aditivo de Retificação de Cláusulas Contratuais, o qual tem
por objetivo retificar a data de encerramento do contrato de fornecimento de mão de obra
- assistente administrativo, para a Unidade Local de Taubaté desta Superintendência
Regional no Estado de São Paulo, tendo em vista que o contrato possui vigência de 30
(trinta) meses, com sua data inicial em 22/02/2021. .
Na publicação DOU nº 35, de 23 de fevereiro de 2021, ONDE SE LÊ: O prazo de
vigência deste Termo de Contrato é 30 (trinta) meses, com início na data de 22/02/2021
e encerramento em 22/07/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o
limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade
competente e observados os seguintes requisitos:... LEIA-SE: O prazo de vigência deste
Termo de Contrato é 30 (trinta) meses, com início na data de 22/02/2021 e encerramento
em 22/08/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60
(sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e
observados os seguintes requisitos:....
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393015
Número do Contrato: 318/2021.
Nº Processo: 50621.000012/2021-38.
Pregão. Nº 102/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 318/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/07/2023 a 07/07/2024, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/07/2023 a 07/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 509.626,44. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do termo de permissão especial de uso n° 006/2023, publicado no
DOU de 12/07/2023, edição 131, seção 3 página 166.
Onde se lê: "A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela
autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, trimestralmente, no valor
equivalente a R$ 953,88 (novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos).",
leia-se: "A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela
autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, única, no valor equivalente a
R$ 2.861,66 (dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos)."
PROCESSO Nº 50623.001351/2019-05.