DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071700136
136
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central
do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 14/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.413, DE 14 DE JULHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de julho de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 13.7.2023 a 13.8.2023 são, respectivamente: 1,0116% (um inteiro
e cento e dezesseis décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois
décimos de milésimo) e 0,1900% (mil e novecentos décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.977/2023
Termo de Credenciamento nº 1977/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
PONCINELLI SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Objeto: prestação de Serviços
Médicos Processo: 1.22.000.002109/2022-82 . Elemento de despesa 33.90.36. Programa de
Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2022NE000036, de
08/02/2022,
Elemento
de
despesa
33.90.36.
Programa
de
Trabalho:
n.º
033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022,
Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36.
Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º
2022NE000159,
de 08/03/2022.
Assinado
em
13/07/2023. Vigência
13/07/2023
a
12/07/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA e pelo Credenciado ALEXANDRE ANDRADE SURERUS e ANDERSON
MATTOZINHOS DE CASTRO.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 56, DE 14 DE JULHO DE 2023-10º
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA E
DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela
Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no
subitem 4.3.1, do EDITAL Nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, consoante
informações prestadas no expediente PGR-00254104/2023, torna pública a convocação
dos candidatos com classificação nacional no 10º Concurso Público para provimento de
vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, conforme
EDITAL Nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018 e EDITAL Nº 26 - MPU, de 19 de
dezembro de 2019, para promoverem as opções pelas localidades de lotação, quando
existir interesse, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Art. 1º Para o preenchimento das vagas de Analista do MPU/Direito e
Técnico do MPU/Administração destinadas à ampla concorrência, utilizar-se-á o fator
multiplicativo igual a 20 (vinte).
I - A lista de convocados e as opções pela localidade de lotação serão
divulgadas
na
página
https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de-
servidores/10o-concurso/convocacao, na mesma data de publicação deste Edital no
Diário Oficial da União.
Art. 2º Para o preenchimento das vagas de Analista do MPU/Direito e
Técnico do MPU/Administração destinadas aos candidatos com deficiência e das vagas
destinadas aos candidatos negros não se aplicará fator multiplicativo.
I - A lista de convocados e as opções pela localidade de lotação serão
divulgadas
na
página
https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de-
servidores/10o-concurso/convocacao, na mesma data de publicação deste Edital no
Diário Oficial da União.
Art. 3º As vagas a serem preenchidas constam no documento que será
divulgado
na
página
https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de-
servidores/10o-concurso/convocacao na mesma data de publicação deste Edital no
Diário Oficial da União e decorre(m) da distribuição definitiva constante no Edital de
Distribuição de Vagas nº 54, de 29 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 30 de junho de 2023.
Art. 4º As opções de que tratam o art. 1º e o art. 2º deverão ser
formalizadas
por meio
de
preenchimento
de formulário
específico,
conforme
correspondência eletrônica encaminhada para o correio eletrônico de cada candidato,
que deverá ser devidamente preenchido e remetido no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, a contar do horário de envio da correspondência eletrônica, a qual contém
encaminhamento para resposta do formulário, impreterivelmente.
Art. 5º A indicação da ordem de preferência, quando for o caso, não vincula
o MPU, que fará as lotações pelo critério de conveniência da Administração,
atendendo, quando possível, as opções manifestadas.
Art. 6º O candidato não poderá ser nomeado para localidade a qual não
tenha optado.
Art. 7º O candidato que não manifestar sua opção na forma e prazo
estabelecidos será considerado desistente da convocação nos termos deste Ed i t a l ,
embora se mantenha ativo na classificação nacional.
Art. 8º O candidato que não for nomeado, ainda que tenha manifestado sua
opção, manter-se-á ativo na classificação nacional.
Art. 9º Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos
advindos da não atualização dos seus dados pessoais, conforme dispõe o EDITAL Nº 1
- MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018.
Art. 10 Novas convocações ocorrerão por meio da publicação de novos
editais de convocação, seguindo a ordem de classificação nacional, caso não exista
manifestação dos convocados por este Edital.
Art. 11. O candidato nomeado na forma prevista neste Edital será excluído
das demais listas classificatórias de mesmo cargo em que constar, de modo que restará
impossibilitada nova nomeação, seja em âmbito nacional ou estadual.
Art. 12 Fica ciente o candidato que, aceitando a nomeação nos termos
deste Edital, deverá permanecer na mesma unidade administrativa (cidade de lotação)
pelo período mínimo de um ano, por força do art. 9º, § 1º, da Lei nº 13.316/2016,
só podendo ser removido neste período nas hipóteses previstas no art. 36, parágrafo
único, incisos I e III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.112/1990.
Art. 13
Os casos omissos serão
resolvidos pela Secretaria
Geral do
Ministério Público da União.
Art. 14 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023
UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.005573/2023-79
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do
pregão
suprarreferido
foi
ajudicado
à
empresa
PERSONNALITÉ
SOLUÇÕES
ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELI, CNPJ: 04.477.223/0001-03, para o item 1.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.005367/2023-69
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do pregão suprarreferido foi ajudicado às empresas: INOXCOOK COMERCIAL LTDA, CNPJ:
11.360.157/0001- 44, para o item 1; PLASCITI EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 02.529.684/0001-
49, para o item 2; JP-TAMC COMERCIAL LTDA, CNPJ: 47.326.875/0001-41, para o item 3; e
COMPASSO METALURGICA E TECNOLOGIA
EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ:
31.827.596/0001-21, para o item 6. Os itens 4 e 5 foram declarados fracassados.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a)Objeto: Contratação de treinamento na modalidade telepresencial na temática de
pessoas com abordagem na gestão de conflitos. b) Processo: 1.02.000.000711/2023-59 c)
Fundamento Legal: Inexigibilidade - art. 25, II, da Lei 8.666/93. d) Valor: R$ 9.000,00. e)
Elemento de despesa: 33903948. f) Favorecido: Clinica de Psicoterapia CLIP Ltda , CNPJ:
03.006.863/0001-64. g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de Despesa. h)
Ratificação: Leandro do Espírito Santo, Gestor Financeiro.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes:
O
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL
-
MPF,
por
intermédio
da
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º
26.989.715/0070-34 com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários,
Belo Horizonte/MG e a ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA - ESDHC, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.475.083/0002-81, neste ato denominada ESDHC, sediada na Rua
Álvares Maciel, nº 628, Santa Efigênia, BH/MG. Objeto: Proporcionar aos alunos
regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio
do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
14/07/2023. (Dr. PATRICK SALGADO
MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional da República - 6ª Região, e o Sr. Professor Orientador JANISON TADEU
N E V ES ) .
Fechar