DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de
Preços SRP 06/2023-A, Pregão Eletrônico SRP 03/2023, para registro de preços para futuro
fornecimento de uniformes para identificação institucional e de segurança em ações
externas desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho, em especial de membros e
outros servidores, com vistas a atender demanda atual e/ou futura do Ministério Público
do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.
Vigência:
12/07/2023
a
11/07/2024,
improrrogável.
Conforme
o
PGEA
20.02.0001.0007741/2020-37,
disponibilizado
no
sítio
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: MARCELO MARTINS PEREIRA, CNPJ
29.501.241/0001-04. Valor Total Item 1: R$ 34.400,00.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de
Preços SRP 06/2023-B, Pregão Eletrônico SRP 03/2023, para registro de preços para futuro
fornecimento de uniformes para identificação institucional e de segurança em ações
externas desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho, em especial de membros e
outros servidores, com vistas a atender demanda atual e/ou futura do Ministério Público
do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.
Vigência:
12/07/2023
a
11/07/2024,
improrrogável.
Conforme
o
PGEA
20.02.0001.0007741/2020-37,
disponibilizado
no
sítio
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: DOMINUS UNIFORMES INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA., CNPJ 12.466.487/0001-81. Valor Total Item 2: R$ 51.600,00.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 22/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LIMA DIAS ROUPAS E AC ES S O R I O S
LTDA., CNPJ 01.342.660/0001-13. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira - Do Preço para
acrescentar o quantitativo de 3 (três) kits de uniformes sociais, o que representa um
acréscimo aproximado de 7,9 % ao valor total do contrato. Valor total anual estimado de
R$ 104.320,40. Notas de Empenho Ordinário 2023NE000320 e 2023NE000363 de
12/06/2023 e 07/07/2023, nos valores de R$ 96.687,20 e de R$ 7.633,20, respectivamente.
Data da assinatura: 12/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de
Assis. Pela Contratada, Aurélio Dias de Oliveira.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200044
Nº Processo: 0000629/2023-53. Objeto: Contratação de empresa especializada,
através de Sistema de Registro de Preços, no fornecimento e instalação de persianas, bem
como a remoção e descarte das persianas defeituosas e dos materiais inaproveitáveis, a
fim de atender as necessidades imediatas e futuras da Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região e suas Unidades, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas,
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/07/2023 das
08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar
- Centro/castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-
00007-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
07/08/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA CLAUDIA DA SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 13/07/2023) 200044-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral do Contrato nº 09/2022 de prestação de serviços continuados de
telefonista, com fornecimento de profissionais uniformizados, nas dependências da Sede
da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 01/07/2023, firmado entre
a Procuradoria
Regional do
Trabalho da
2ª Região
e CLV
Serviços Ltda.,
CNPJ
39.261.751/0001-05; Fundamento: Art. 78, II e VIII, da Lei nº 8.666/1993 e no subitem 5.3
do termo de referência, pelo cumprimento irregular das cláusulas contratuais e o
cometimento reiterado de faltas na sua execução . Assina: João Eduardo de Amorim,
Procurador-Chefe; Assinatura: 14/07/2023; PGEA: 20.02.0200.0001134/2023-56.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
PGEA nº 20.02.0600.0002569/2019-40. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho
da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13.
Contratada: CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47. Espécie: Rescisão amigável do Contrato nº 11/2019. Objeto:
Rescisão amigável do Contrato que tinha como finalidade a prestação de serviço
Telefônico Comutado (STFC), modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, com chamadas
originadas
em
um
único
endereço
no
município
de
Petrolina/PE,
mediante
fornecimento de Link digital E 1 interligado ao PABX do CONTRATANTE com 10 (dez)
canais digitais e 50 (cinquenta) ramais com serviço de DDR, para o Ministério Público
do Trabalho em Pernambuco - Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Vigência: A contar da assinatura do instrumento. Assina a Exma. Sra. Ana Carolina Lima
Vieira Ribemboim pela Contratante. Pela Claro S.A. o Sr. Hider Vinicius Goeking e a Sra.
Juliana Franco Jibran Hsieh. Data de Assinatura: 13/07/2023.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços
SRP 05/2023-B, Pregão Eletrônico SRP 08/2023, para registro de preços para prestação de
serviços de locação de veículos para uso das Coordenadorias Temáticas em operações de
combate ao trabalho escravo, trabalho infantil, dentre outras violações de direitos trabalhistas,
no âmbito de jurisdição e abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA,
em especial no Município de Marabá/PA e regiões contíguas, conforme as especificações e
condições descritas neste edital e seus anexos. Vigência: 06/07/2023 a 06/01/2024,
prorrogável por igual período (6 meses). Conforme o PGEA 20.02.0001.0000382/2023-65,
disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: S J S PANTOJA
EIRELI., CNPJ 15.126.255/0001-72. Valor Total Item 2: R$ 627.000,00.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 014/2023. Processo nº 20.02.0900.0000808/2023-07. Contratante: União
Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: ILUMITEC - INSTALACOES ELETRICAS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF 16.863.533/0001-37. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 52/2023. Objeto:
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar-
condicionado para atender a Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá. Vigência:
12 (doze) meses a partir da sua assinatura. Valor anual estimado: R$ 14.255,00 (Quatorze
mil, duzentos e cinquenta e cinco reais). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVALH O,
Procuradora-Chefe, pela Contratante e LEVY MARTINS DE ALMEIDA pela Contratada. Data
da assinatura: 11/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 023/2022, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NO EDIFÍCIO SEDE DA PTM
DE PATO BRANCO/PR com a empresa ECOTRAT CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA ME,
inscrita no CNPJ/MF 08.873.392/0001-05. Processo: 20.02.0900.0001352/2022-66. Objeto
do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 18/07/2023 a 17/07/2024; Corrigir
o nº do CNPJ da Contratada na qualificação das partes do contrato, onde se lê
"08.8973.392/0001-05",
leia-se
"08.873.392/0001-05".
Assinam:
pela
contratante,
MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela
contratada, ALESSANDRO ROBERTO ROCHA NUNES. Data: 12/07/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: PGEA
nº 20.02.1000.0000954/2021-03;
Partes: Procuradoria
Regional do
Trabalho da 10ª Região e JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - EPP. Objeto:
Rescisão unilateral do Contrato PRT 10ª Região nº 03/2021, com amparo no art. 79, inc. I,
c/c art. 78, inc. I e VII, da Lei nº 8.666/93, com efeitos a partir da publicação de decisão
no Diário Oficial da União - DOU; Signatário, pela PRT 10ª Região: Geny Helena Fernandes
Barroso Marques.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 13/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviços de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Araraquara com a empresa FINALIZE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE L I M P EZ A
EIRELI, CNPJ 13.259.922/0001-60. Processo: 20.02.1500.0001699/2022-30. Objeto do
Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 04/08/2023 e exclusão de
custos não renováveis, passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 3.920,65 também
a partir de 04/08/2023. Nova Vigência: 03/08/2024. Assinam: pela contratante, Dimas
Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Maria Elisa de
Lucca, em 13/07/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo
de
Credenciamento
nº
01/2023.
Processo:
20.02.2200.0000075/2023-07.
Contratada: Gênesis Medicina e Segurança do Trabalho LTDA-EPP. CNPJ 14.921.536/0001-
54. Objeto: Prestação de serviços médicos para homologação de atestados e realização de
perícias médicas, singulares ou juntas (compostas por dois ou três integrantes, de mesma
ou diferentes especialidades) a serem realizadas em servidores e membros da PRT22ª
(ativos e inativos) e seus respectivos dependentes. Assinam: Edno Carvalho Moura,
Procurador-Chefe da PRT 22ª, matrícula n° 811-7, portaria n.º 1.305, de 28/09/2021,
publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pag. 60, do dia 30/09/2021, pela contratante,
Francilene Lima Cordeiro Cruz, CPF nº 900.124.613-34, em 12/06/2023.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 696/2023-TCU/SEPROC, DE 10 DE MAIO DE 2023
TC 026.776/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADA COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA LTDA., CNPJ: 31.399.272/0001-30, na
pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1670/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel.
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 7/3/2023, proferido no
processo TC 026.776/2020-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas
contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência,
acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se
montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total
atualizado
monetariamente e
acrescido dos
juros
de mora
até 10/5/2023:
R$
411.684,97, em solidariedade com o responsável Nelson Hoineff - CPF: 261.606.847-87.
O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a
contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por
este Tribunal, no valor de R$ 35.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será
atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento,
se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se
atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
- Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19,
23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento
Interno do TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de
débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta
de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem
ser
obtidas junto
à
Secretaria de
Gestão de
Processos
(Seproc) pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-
5234.
RENAN SALES DE OLIVEIRA
Diretor
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