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DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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151
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(2019.41.102.02339); Preferencial Assessoria Imobiliária LTDA - 22.235J - Processo
Disciplinar
(2016.40.102.01422); Leandro
Andrade
Paranhos
- 19.312F
-
Processo
Disciplinar (2016.40.102.01423); Flávia Zeli Costa dos Santos - 48.921F - Processo
Disciplinar (2018.41.102.00427); M. Freitas Gestores Imobiliários LTDA - 22.629J - Processo
Disciplinar (2015.40.102.00713); Ivaldo Souza Argoud Júnior - 34.822F - Processo
Disciplinar (2016.40.102.00925); Luiz Henrique da Silva Imóveis - ME - 24.285FI - Processo
Disciplinar (2016.40.102.00319); Luiz Henrique da Silva - 42.515F - Processo Disciplinar
(2016.40.102.00320); 
Maria
Elisete 
Klug 
-
54.582F 
-
Processo 
Disciplinar
(2016.40.102.01615); Noblesse Consultoria Imobiliária LTDA - 22.496J - Processo Disciplinar
(2013.40.102.00454); Paulo Eduardo Nunes Meira - 42.818F - Processo Disciplinar
(2019.41.102.02447).
IV - Arquivamento "In liminie" (art. 47, inc. I, da Res. -COFECI 146/82): Processo
Disciplinar nº 2021.41.102.00544; Processo Disciplinar nº 2022.40.102.00734; Processo
Disciplinar nº 2020.41.102.01571; Processo Disciplinar nº 2021.41.102.00536; Processo
Disciplinar nº 2022.41.102.00255; Processo Disciplinar nº 2022.40.102.00282; Processo
Disciplinar nº 2017.41.102.05435; Processo Disciplinar nº 2020.41.102.00978; Processo
Disciplinar nº 2018.41.102.03059; Processo Disciplinar nº 2021.41.102.02777; Processo
Disciplinar nº 2019.41.102.01426; Processo Disciplinar nº 2021.41.102.02709; Processo
Disciplinar nº 2021.41.102.01897; Processo Disciplinar nº 2021.40.102.02692; Processo
Disciplinar nº 2020.41.102.01158; Processo Disciplinar nº 2021.41.102.00537; Processo
Disciplinar nº 2020.41.102.00985; Processo Disciplinar nº 2019.41.102.03114; Processo
Disciplinar nº 2019.41.102.03434; Processo Disciplinar nº 2019.41.102.03435; Processo
Disciplinar nº 2022.41.102.00252; Processo Disciplinar nº 2022.41.102.00257; Processo
Disciplinar nº 2022.40.102.01177; Processo Disciplinar nº 2022.40.102.01178; Processo
Disciplinar nº 2020.41.102.00046; Processo Disciplinar nº 2020.41.102.00047; Processo
Disciplinar nº 2019.41.102.01435; Processo Disciplinar nº 2019.41.102.01436; Processo
Disciplinar nº 2020.41.102.01705; Processo Disciplinar nº 2020.41.102.01706; Processo
Disciplinar nº 2018.41.102.03894; Processo Disciplinar nº 2018.41.102.03895; Processo
Disciplinar nº 2018.41.102.03896; Processo Disciplinar nº 2022.40.102.02277; Processo
Disciplinar nº 2020.41.102.00792; Processo Disciplinar nº 2021.41.102.01683; Processo
Disciplinar nº 2018.41.102.03051; Processo Disciplinar nº 2019.41.102.03119; Processo
Disciplinar nº 2021.41.102.02762; Processo Disciplinar nº 2022.40.102.01358; Processo
Disciplinar nº 2022.40.102.01359; Processo Disciplinar nº 2022.40.102.01942; Processo
Disciplinar nº 2022.41.102.00007; Processo Disciplinar nº 2021.41.102.02714; Processo
Disciplinar nº 2021.41.102.02715; Processo Disciplinar nº 2020.41.102.00459.
V - Arquivamento "ex-offício": Inovar Imóveis (Pergorine LTDA) - 24.179J -
Processo Disciplinar (2018.41.102.00408); Janaína da Silva Bonorino - 7.000E - Processo
Disciplinar (2012.40.80.00393).
VI - Prazo de defesa contra Auto de Infração (art. 20 da Res. COFECI 146/82):
Marcos Aurélio Scariot LTDA - ME - 23.187J - Auto de Infração por débito nº 1910/2021
(2022.40.43.00072); T.M.F Negócios Imobiliários LTDA - 22.464J - Auto de Infração por
débito nº 1901/2021 (2022.40.43.00068); MP2 Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME -
25.141J - Auto de Infração por débito nº 1916/2021 (2022.40.43.00060); Schiochet
Investimentos Imobiliários LTDA - 24.485J - Auto de Infração por débito nº 1902/2021
(2022.40.43.00062); Marcelo de Almeida Abel - 37.400F - Auto de Infração por débito nº
1955/2021 (2022.40.43.00069); Dala Negócios e Serviços LTDA - 25.826J - Auto de Infração
por débito nº 1911/2021 (2022.40.43.00065); Porto Seguro Negócios Imobiliários LTDA -
25.180J - Auto de Infração por débito nº 1908/2021 (2022.40.43.00064); José Luiz Facchin
- 37.238F - Auto de Infração por débito nº 1954/2021 (2022.40.43.00070); Luis André
Soares Pereira - 60.608F - Auto de Infração por auxiliar o exercício ilegal da profissão nº
4183/2022 (2022.40.103.01188); Ana Isabel Rodriguez Souza - 56.191F - Auto de Infração
por auxiliar o exercício ilegal da profissão nº 4212/2022 (2022.40.103.01186).
Porto Alegre, 13 de julho de 2023.
MÁRCIO BINS ELY
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Paraná - CRECI/PR
- 6ª Região, inscrito no CNPJ.: 76.693.910/0001-69; Contratadas pelo prazo de 12 meses:
GRUPO 1 (Itens 1, 2 e 3): GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, inscrita no
CNPJ.: 89.237.911/0289-08, no valor total de R$91.974,90; ITEM 4: M & B COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ.: 47.417.848/0001-84, no valor total de R$12.807,92;
ITEM 5: THADS SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ.:27.120.037/0001-00, no valor total
de R$9.400,00; ITEM 6: Cancelado no julgamento; ITENS 7 e 8: EDERSON CUNHA DE SOUSA
- COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ.: 18.806.093/0001-01, no valor total de
R$4.149,96; ITEM 9: Cancelado por decisão do pregoeiro; ITEM 10: MACROSOLUTION
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ.:
05.003.219/0001-68, no valor total de R$40.000,00; e ITEM 11: PRIME OFFICE MARKETING
DIRETO LTDA, inscrita no CNPJ.: 21.422.781/0001-82, no valor total de R$54.000,00.
Resultados 
do 
Pregão 
Eletrônico 
de 
nº 
07/2023 
de 
processo 
administrativo
2023.6.30033392; de Objeto: Aquisição de computadores e demais equipamentos de
informática e/ou elétricos, para atender a demanda dos serviços técnicos e administrativos
do CRECI/PR., homologados na data de 07/07/2023.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO
EDITAL DE 14 DE JULHO DE 2023
RETIFICAÇÃO-EDITAL Nº 2/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO
FÍSICA DA 6ª REGIÃO, CNPJ:
03.668.152/0001-55, por intermédio de seu Presidente, resolve RETIFICAR o Edital Nº
002/2023 de Processo Seletivo Público Simplificado do CREF6/MG, nos termos abaixo
especificados: informa errata da publicação do EDITAL Nº 002/2023 DE PROCESSO
SELETIVO 
PÚBLICO 
SIMPLIFICADO 
DE 
ANÁLISE 
DE 
ESCOLARIDADE, 
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL E ENTREVISTA DE 07 DE JULHO DE 2023, publicado no Diário Oficial da
União - Seção 3 nº 128, Sexta-feira, em 07/07/2023, Pag.193.
Alteração do Período de Inscrições do Anexo I - CRONOGRAMA
Onde se lê, "10à13/07/2023 Período de inscrições"
Leia-se: 10 à16/07/2023 Período de inscrições"
conforme Item 3.2, alínea c do edital: "O período de inscrições irá ocorrer a
partir das 08hs do dia 10 de julho de 2023 até às 17hs do dia 16 de julho de 2023
Alteração do item 3.2, alínea a,
onde lê-se,
"(...)conforme especificado no item 6.3.1 deste Edital";
Leia-se:
"(...)conforme especificado no item 5.3.1 deste Edital
Das demais Cláusulas do Edital, mantêm-se inalterados os demais Itens do Edital.
MARCO TÚLIO MACIEL PINHEIRO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 008/2023, Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas. Contratada:
ZAPPA BUSINESS EMPREENDIMENTOS - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.048.718/0001-20,
OBJETO: contrato tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada, para a
prestação de serviço de lavagem e higienização da frota de veículos oficiais do Conselho
Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM. Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024.
VALOR GLOBAL: R$ 9.374,00 (nove mil, trezentos e setenta e quatro reais). Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.036 - Demais serviços de Higiene sem Locação de
Mão de Obra, da Nota de Empenho n.º 299/2023, de 13/06/2023. Modalidade: Dispensa
Eletrônica de Licitação nº 008/2023. Fundamento: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura:
12/07/2023. Signatários: pelo Contratante, Sandro André da Silva Pinto e, pela Contratada,
Felipe de Moraes Castro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 13/2022. Firmado em 14/07/2022.
Processo
Nº:
189/2021.
Contratante: CONSELHO
REGIONAL
DE
ENFERMAGEM
DO
AMAZONAS. 
CNPJ 
Contratado: 
13.081.547/0001-00. 
Contratado: 
EMISSORA 
E
GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato nº 13/2022, nos termos previstos em sua Cláusula
Quinta. Fundamento Legal: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666. Vigência: 14/07/2023 a
14/07/2024. 
Valor
Total: 
R$
340.887,12. 
Dotação(ões)
Orçamentaria(s) 
Nº:
6.2.2.1.1.01.33.90.046.001-
Auxílio Alimentação/Refeição,
da Nota
de Empenho n.º
353/2023, de 03/07/2023. Data de Assinatura: 12/07/2023. Signatários: pelo Contratante,
Sandro André da Silva Pinto e, pelo Contratado, Rodrigo Barbosa e Silva.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Aditivo de Prazo ao Contrato n.015/2020. Processo Administrativo n.069/2020. Pregão
Eletrônico n.011/2020. Firmado entre o Coren-Ba - Conselho Regional de Enfermagem e a
empresa FSF TECNOLOGIA S/A inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.05.680.391/0001-56. Valor
Total: R$14.700,00. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
Processo Administrativo n.118/2023. Objeto: Contratação de Serviços de publicidade
prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, planejamento,
conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da
execução externa e distribuição de ações junto aos públicos de interesse do Coren-BA. O
edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: www.coren-ba.gov.br.
A Primeira Sessão Pública está agendada para o dia 31/08/2023, com início às 9h (horário
de Brasília/DF), no Auditório do Coren-BA, situado a Rua General Labatut, n.273, Barris.
Maiores informações através e-mail: elisangela.santana@coren-ba.gov.br. CPL: Elisângela
Santana.
Salvador - BA, 14 de julho de 2023.
ELISÂNGELA SANTANA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PAD Nº 163/2019 - Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal -
CNPJ 03.875.295/0001-38 Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. -
CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Quarto Termo Aditivo referente a renovação do
contrato firmado entre as partes acima referenciadas, datado do dia 17/07/2019 e
publicado no DOU nº 142 de 25/07/2019, seção 03, p. 117. Data da assinatura:
17/07/2023. Vigência 12 meses. Valor total: R$ 31.665,03. Brasília-DF.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2023
A Pregoeira torna público a adjudicação e a homologação, através de sua
autoridade competente, do seguinte processo licitatório: Pregão Eletrônico n.°002/2023 -
PA n.°247/2021. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa
especializada para prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o
modelo de "cloud broker" ("integrador") de multi-nuvem, que inclui a concepção, projeto,
provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção e gestão de topologias de
serviços em dois ou mais provedores de nuvem pública, para o Conselho Regional de
Enfermagem 
do 
Paraná. 
NETMANAGEMENT 
INFORMATICA
LTDA 
- 
CNPJ 
N°
07.303.726/0001-42 - vencedora do grupo 1 - Valor Total: R$ 389.050,00 (trezentos e
oitenta e nove mil e cinquenta reais).
ELEN DIAS ACCORDI MEDEIROS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 927374
Processo: 85/22. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva, preditiva
e/ou corretiva dos imóveis de propriedade do Conselho Regional de Enfermagem do Rio
Grande do Sul - Coren/RS - sede administrativa de Porto Alegre; Centro Histórico e Cultural
em Porto Alegre e 07 (sete) subseções, localizadas nas cidades de Caxias do Sul, Passo
Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa e Uruguaiana, sob demanda,
com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessária para
a realização dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
Anexos. Total de itens licitados: 01 item. Edital: 18/07/2023 das 8h às 17h.
Endereço: Av. Plínio Brasil Milano, 1155, Higienópolis, Porto Alegre/RS ou
www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 no
site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das Propostas: 04/08/2023 às 9h no
site 
www.comprasgovernamentais.gov.br. 
Informações 
Gerais:
raquel.cavalheiro@portalcoren-rs.gov.br.
RAQUEL DE ARAÚJO CAVALHEIRO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 590/2021 Contrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato 23/2022
Contratado: Klimt Agencia de Publicidade Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato
Vigência:
01/07/2023
a 
01/07/2024
Elemento
de
Despesa:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.002 -
Propaganda e
Publicidade Nota
de Empenho:
1554/2023 Valor Global: 3.980.000,00 (três milhões e novecentos e oitenta mil reais).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 30/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 9/2020 - CREA - AM
Protocolo: 2670215/2023. PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM e A. B. S. FERREIRA - ME. OBJETO: Fica alterada a
Cláusula Terceira (Da Vigência) do Contrato de Locação prorrogando-se o prazo de vigência
do supracitado contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 17/08/2023 e término
em 16/08/2024,
conforme especifica
nos autos
do processo
de renovação
nº
2667633/2023. Fica alterada a Cláusula Quinta (Condições de Pagamento) passando o valor
mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais).

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