DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESPÍRITO SANTO
AV I S O
O CREA-ES torna sem efeito a publicação da Concorrência Pública Nº 001/2023
publicada no dia 10 de julho de 2023.
Vitória, 14 de julho de 2023.
JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Assunto: Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC; Fundamento: Lei n.º 8.666/93;
Processo: 51355/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 023/2023; Contratante: Crea-GO;
Contratada: Método Telecomunicações e Comércio Ltda; CNPJ n.º 65.295.172/0001-85;
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Telefonia
Fixa Comutada - STFC com ligação de fixo para fixo e fixo para móvel, nas modalidades
local e longa distância nacional - LDN e longa distância internacional - LDI para o Crea-GO;
Valor do Contrato: R$ 70.933,56; Vigência: de 10/07/2023 a 09/07/2024; Recursos
Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.09.036; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e
Emmerson Ricieri Brito - Contratada. Goiânia, 10/07/2023.
Assunto: Projeto de Arquitetura de Interiores, laudos e detalhamentos necessários para a
elaboração destes; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 51355/2023; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º 012/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: Lanzarq Arquitetura e
Urbanismo Ltda; CNPJ n.º 12.895.780/0001-64;
Objeto: Contratação de empresa
especializada e habilitada para elaboração do Projeto de Arquitetura de Interiores, laudos
e detalhamentos necessários para a elaboração destes, conforme Normas e Legislação
vigente, visando atender aos critérios de acessibilidade, incêndio e pânico destinados ao
Edifício Roberto Benedetti com metragem de 4.478,99 m²; Valor do Contrato: R$
78.290,00;
Vigência:
de
10/07/2023
a
09/07/2024;
Recursos
Próprios:
6.2.2.1.1.01.04.09.002; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Roger Chavez
Landivar - Contratada. Goiânia, 10/07/2023.
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2023
Concedente:
Convenente: Município
de Itapirapuã-GO.
Processo no:
62170/2023.
Objetivos: realização de ações de parceria entre o Crea-GO e o Município de Itapirapuã-GO
no sentido de permitir o compartilhamento de informações; disponibilização de projetos
diferenciados de até 69,99m² fornecidos pelo Crea-GO. Vigência: 19/06/2023 a
31/12/2026. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Erivaldo
Alexandre da Silva - Prefeito de Itapirapuã-GO. Goiânia, 19/06/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação; Processo: 103176/2023; Objeto:
Fornecimento de 10 (dez) inscrições para que colaboradores lotados no Departamento de
Licitação, Departamento Administrativo, Controladoria, Procuradoria Jurídica, participem do
Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas - CONEX 2023, a ser
realizado na cidade de Goiânia, no período de 23/08/2023 a 25/08/2023; Contratada:
Excelência Educação e Ensino Ltda - ME; CNPJ: 26.855.539/0001-16; Valor: R$ 37.000,00;
Fundamentação Legal: art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei no
8.666/1993; C.O: 6.2.2.1.1.01.04.09.011. Ordenador da Despesa: Lamartine Moreira Junior
- Presidente do Crea-GO. Goiânia, 12/07/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Licitatório: 2019020051; b- Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 014/2019; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso; d- Contratado: A. W. G. Comércio e Serviços Ltda; e- Objeto: Contrato de
prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de
condicionadores de ar, lotados na Sede e Inspetorias do CREA/MT; f- Valor estimado anual
é de: R$ 132.497,24 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte
e quatro centavos); g- Vigência: O Presente Termo Aditivo será prorrogado por 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 22/07/2023 à 21/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Administrativo: 2018041541; b- Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 007/2018; c-Locatário: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Mato Grosso; d- Locador: Armando José Ferreira; e- Modalidade: Dispensa licitação; f-
Objeto: Locação de Imóvel Comercial, localizado na Av. Sete de Setembro, nº 467, Centro,
Cáceres, destinado à Inspetoria de Cáceres; g- Valor mensal: R$ 1.750,55 (hum mil,
setecentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos); h- Vigência: 02/07/2023 à
01/03/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA-
MT, com sede na Av. Rubens de Mendonça, 491 - Bairro Araés na Cidade de Cuiabá-
MT - CEP 78.005-725, com fulcro na Lei 5.194/66, §§ 2º e 3º do artigo 2º da Lei
10.522/2002, Lei 9.492/97, Inciso I do art. 3º da Resolução 1.128/2020 do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia, e demais normativos aplicáveis à matéria, e , em
razão do trânsito em julgado do processo administrativo, ficam as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas de acordo com o número do CPF e CNPJ e seu registro
no Conselho, NOTIFICADAS para comprovar ou efetivar a regularização no prazo de 30
(trinta) dias, por estarem em lugar incerto e não sabido, após tentativa de
comunicação via postal, sob pena de aplicação do Artigo 6º da Resolução 1.128/2020
do
Conselho
Federal
de
Engenharia
e
Agronomia.
Caso
tenha
regularizado,
desconsiderar
esta
notificação.
Esclarecimentos
adicionais
através
do
e-mail:
financeiro@crea-mt.org.br
69192537120 - MT043120; 19048327000161 - 39619; 34575030104 -
MT020796; 68929706134 - MT031093; 03047749957 - MT10440/TD; 93079990153 -
MT016287; 94811776100 - MT032200; 04002570177 - MT030924; 04247350161 -
MT035916; 88192601153 - MT08069/TD; 00585673993 - MT10638/TD; 00982631103 -
MT042659; 01733634150 - MT037066; 01303909170 - MT039138; 01785408119 -
MT038141; 01360697624 - MT018486; 69788502172 - MT016016; 60161051049 -
MT018027; 93784392172 - MT015211; 85124931191 - MT08899/TD; 65084390900 -
MT043685; 00927344130 - MT027282; 02935770137 - MT023470; 69263523134 -
MT016924; 00581636031 - MT028555; 03192918632 - MT09932/D; 35664690178 -
MT10815/TD; 49669869153 - MT009905; 93658338172 - MT026870; 61545830100 -
MT031284; 38818337149 - MT026138; 66610486549 - MT021153; 36913879000703 -
7399; 16542696000118 - 26971; 00891348182 - MT016402; 05210794113 - MT034773;
92817157915 - MT042200; 04054016120 - MT00403/D; 12025060890 - MT030403;
05407352133 - MT042566; 03364726175 - MT029951; 01715114175 - MT020585;
93623437204 - MT036659; 04160879144 - MT041730; 04255845000189 - 33741;
90390156191 - MT043401; 05326568144 - MT040546; 20711301115 - MT020034;
76027350210 - MT040094; 04291949197 - MT018288; 83663410110 - MT07848/TD;
54259401149 - MT09276/TD; 00967677157 - MT030196; 94950393120 - MT019209;
17758502000189 -
32178; 07259384000100
- 33732;
32937708000160 -
2503;
21385860000160 - 33739; 03332599127 - MT034322; 01625212194 - MT036388;
42058686187 - MT07540/D; 10416210783 - MT038926; 00356891000113 - 23563;
02077451106 - MT027631; 07988161989 - MT044928; 02201152144 - MT041742;
07576423000101 - 7102; 45293481134 - MT07368/TD; 01987714105 - MT044775;
91534178104 - MT044372; 48689726187 - MT021471; 65522281120 - MT11760/TD;
04427837107 - MT039519; 84084260282 - MT033410; 00358589150 - MT045063;
04090867975 - MT016743; 92560385104 - MT042665; 02370866110 - MT024210;
83490760468 - MT038633; 01513771116 - MT037756; 01521979154 - MT033375;
01743206127 - MT044961; 11436394000141 - 34746; 97251410168 - MT029284;
24484212000150 - 36716; 04913025171 - MT040032; 71003584187 - MT026655;
77808673234 - MT042906; 03932795105 - MT039465; 01421733129 - MT025680;
69819874149 - MT035587; 01004198108 - MT026283; 01699352135 - MT035542;
01220272132 - MT022980; 18417601000160 - 40555; 04136530994 - MT014483;
86632256104 - MT017439; 03867643105 - MT036676; 72195495120 - MT014862;
04647006123 - MT044265; 93884311115 - MT039032; 02511229137 - MT033545;
69901430020 - MT010001; 07403027957 - MT043978; 87586460191 - MT038222;
03308646102 - MT035347; 02748963113 - MT031120; 08220086963 - MT034910;
05095240106 - MT044355; 02844505104 - MT043181; 69896607168 - MT09502/TD;
65119681115 - MT025753; 48791857104 - MT08125/TD; 00337592195 - MT039922;
00710373147 - MT031123; 95398406000 - MT032096; 04174427186 - MT043919;
52307840168 - MT026591; 05716129110 - MT045262; 71847871887 - MT036970;
01014062152 - MT021607; 96467495187 - MT017565; 03202422189 - MT026895;
42812771100 - MT027698; 03496280336 - MT039305; 00986304310 - MT039630;
02109399821 - MT11334/TD; 02679934474 - MT023669; 00116636181 - MT022989;
17728355104 - MT05846/TD; 35659734634 - MT05755/TD; 02074029225 - MT032751;
01527219160 - MT030618; 01336434252 - MT029358; 73013293420 - MT032789;
00590261118 - MT027591; 66796296168 - MT030481; 69656800249 - MT041039;
95695222168 - MT026455; 92800092149 - MT027757; 06238412151 - MT035924;
01586635352 - MT043806; 15615002000162 - 25742; 03840995132 - MT040111;
64376516015 - MT09459/D; 02200103158 - MT035386; 05822045421 - MT026446;
00978686128 - MT026673; 85151238191 - MT033005; 89682866120 - MT028268;
02854780957 - MT016879; 30202103803 - MT026057; 61978353049 - MT09999/TD;
38375800163 - MT06422/D; 00992008131 - MT030891; 66016290220 - MT029330;
04779619165 - MT034796; 05506787197 - MT043460; 03808950137 - MT041980;
01577983130 - MT019185; 00869338170 - MT039094; 20650086104 - MT04144/TD;
00826493165 - MT027833; 32537978803 - MT042616; 00960344160 - MT030934;
00442951000110 - 25047; 02958238105 - MT028503; 80917240987 - MT031169;
03287234951 - MT028598; 91894000110 - MT033326; 63541777915 - MT09968/TD;
26143235864 - MT014707; 92235182100 - MT035320; 80706061187 - MT037573;
03705687964 - MT041683; 99374889153 - MT032371; 00132100410 - MT013722;
06161393816 - MT04148/D; 06970862000123 - 6774; 04227116163 - MT037056;
49539604168 - MT07052/D; 69405484168 - MT10761/D; 02478520150 - MT032709;
95601287104 - MT025298; 08843526928 - MT027112; 09485355980 - MT031630;
01498620167 - MT033920; 05642507168 - MT031907; 04461404145 - MT031800;
01342933125 - MT031394; 22509880000169 - 39878; 02243332167 - MT030834;
01055718141 - MT043710; 02484452195 - MT045197; 18057856000169 - 36943;
03472292121 - MT033923; 02617236188 - MT042705; 96116080120 - MT019674;
94020566100 - MT016955; 02490761102 - MT035286; 00595465145 - MT027095;
01039577156 - MT029232; 89094786168 - MT032188; 61592560172 - MT027899;
92957226120 - MT024996; 00720842190 - MT014283; 32788460104 - MT05393/TD;
45969477168 - MT030576; 59403322187 - MT019978; 77980204115 - MT036356;
02259288928 - MT033465; 91317258134 - MT017138; 97746070159 - MT032803;
24985129000164 - 39671; 06178059892 - MT08515/D; 02038204101 - MT037233;
67954669815 - MT01551/D; 00659831570 - MT039027; 00031060633 - MT030039;
11834039000120
- 41402;
01804044156
-
MT043282; 19950436000170
-
38020;
01603257144 - MT044825; 05208156377 - MT037745; 03094903169 - MT040308;
00458862100 - MT036773; 32984463862 - MT017352; 94571724187 - MT017467;
26281559000120 - 37890; 04537401974 - MT038392; 02345186186 - MT026729;
03432235119 - MT041809; 65499522120 - MT028914; 06118288127 - MT040410;
04838649000218 - 17632; 05469495175 - MT045259; 94392609120 - MT040616;
45866961172 - MT014674; 94650551072 - MT026964; 76722120104 - MT043808;
13924839000168 - 29623; 01320077110 - MT042327; 99291290149 - MT042752;
72953500120 - MT029896; 00469914173 - MT039874; 87410540249 - MT028970;
62795368153 - MT07366/TD; 50932500072 - MT044352; 01055332111 - MT018751;
10572000693 - MT041690; 00341680010 - MT025264; 62778943153 - MT027887;
83702512268 - MT029222; 88723909153 - MT035243; 03473276138 - MT032863;
06171867829 - MT015591; 94749329134 - MT041764; 44564686100 - MT020312;
13491208000100 - 39912; 05367825478 - MT039288; 03959652178 - MT038174;
14818080870 - MT016885; 01093043067 - MT12225/TD; 00022906185 - MT037828;
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00214119130 - MT026816; 01576811140 - MT036714; 03520456125 - MT029432;
91706033168 - MT041951; 01483630161 - MT041746; 42013194153 - MT030014.
KAROLINE APARECIDA RODRIGUES PAILO
Gerente Administrativo e Financeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 0063/2023. Convenente: CREA-MG. Conveniado: Assoc. dos Munic. da
Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP. Objeto: Termo de Cooperação Técnica
para auxílio na utilização dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias.
Assinatura: 07/07/2023. Vigência: 60 meses. Caldas/MG.
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