DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: Processo nº 158146/2022-SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Contrato nº 107/20 2 3 - S EA P ,
firmado em 11/07/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -
SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa T10 FAST COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E
MATERIAL MÉDICO EMPREENDIMENTOS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 21.130.412/0001-16;
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materiais desportivos e
equipamentos para implantação do centro de treinamento físico da SEAP/MA, conforme
condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global
do presente contrato é de R$ 3.087,05 (três mil, oitenta e sete reais e cinco centavos),
sendo referente ao ITEM 12, ITEM 13, ITEM 36, ITEM 37, ITEM 42, adjudicado à
contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará
em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 da
Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da
jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE
CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei
Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa
SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-
SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº
10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições
impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNPEN - Órgão: 560901 -
Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Orçamentária: 56901- Fundo Penitenciário Estadual;
Programa: 0554; Ação: 4943 - Modernização da Gestão - FUNPEN; Subação: 20714 -
Aquisição de Equipam. E/OU Materiais Permanentes/ Academia de Ginástica; Natureza da
Despesa: 44.90.52.99 Outros materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004
Investimentos; Fonte Recurso: 0.1.13.000000 - Outras Transferências Federais; ESTADO -
Órgão 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade
Orçamentária: 56101 - SEAP, Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão
Prisional; Subação: 2724 - Aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes;
Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação
Financeira: 004 investimentos; Fonte: 0101 - Recursos do Tesouro; SIGNATÁRIOS: Murilo
Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Felipe
Pacheco Serra - Representante Legal, CPF n.º 005.877.153-08, pela CONTRATADA. DATA DE
ASSINATURA: Em 11 de julho de 2023 as partes assinaram o presente Contrato.
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: Processo nº 158146/2022-SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Contrato nº 108/20 2 3 - S EA P ,
firmado em 11/07/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -
SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 11.753.865/0001-45; OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de materiais desportivos e equipamentos para
implantação do centro de treinamento físico da SEAP/MA, conforme condições dispostas
no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato
é de R$ 17.479,00 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e nove reais), sendo referente ao
ITEM 02, ITEM 09, ITEM 18, ITEM 25 e ao ITEM 54 adjudicados à contratada; VIGENCIA: O
contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua
assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993,
podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios
de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº
10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006,
Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto
Estadual
nº
33.332/2017,
Instrução 
Normativa
nº
03/2018-SEAP,
aplicando-se,
subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais
normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital
licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNPEN - Órgão: 560901 - Fundo Penitenciário
Estadual; Unidade Orçamentária: 56901- Fundo Penitenciário Estadual; Programa: 0554;
Ação: 4943 - Modernização da Gestão - FUNPEN; Subação: 20714 - Aquisição de Equipam.
E/OU Materiais Permanentes/ Academia de Ginástica; Natureza da Despesa: 44.90.52.99
Outros materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte
Recurso: 0.1.13.000000 - Outras Transferências Federais; ESTADO - Órgão 56.000 -
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP,
Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 2724 - Aquisição
de equipamentos e/ou materiais permanentes; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros
Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 investimentos; Fonte: 0101 -
Recursos do Tesouro; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 -
Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Julio Cesar Gasparini - Representante Legal, CPF n.
025.851.968-10, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 11 de julho de 2023 as
partes assinaram o presente Contrato.
EXTRATO DO CONTRATO
Ref.: Processo nº 158146/2022-SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Contrato nº 109/20 2 3 - S EA P ,
firmado em 11/07/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -
SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa 3G FITNESS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o
n.º 41.453.677/00001-67; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
materiais desportivos e equipamentos para implantação do centro de treinamento físico da
SEAP/MA, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora;
VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 33.200,00 (trinta e três mil, e duzentos
reais), sendo referente ao ITEM 10 e ao ITEM 11, adjudicados à contratada; VIGENCIA: O
contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua
assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993,
podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios
de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº
10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006,
Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto
Estadual
nº
33.332/2017,
Instrução 
Normativa
nº
03/2018-SEAP,
aplicando-se,
subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais
normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital
licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNPEN - Órgão: 560901 - Fundo Penitenciário
Estadual; Unidade Orçamentária: 56901- Fundo Penitenciário Estadual; Programa: 0554;
Ação: 4943 - Modernização da Gestão - FUNPEN; Subação: 20714 - Aquisição de Equipam.
E/OU Materiais Permanentes/ Academia de Ginástica; Natureza da Despesa: 44.90.52.99
Outros materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte
Recurso: 0.1.13.000000 - Outras Transferências Federais; ESTADO - Órgão 56.000 -
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP,
Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 2724 - Aquisição
de equipamentos e/ou materiais permanentes; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros
Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 investimentos; Fonte: 0101 -
Recursos do Tesouro; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 -
Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Matheus Amaral Ribeiro - Representante Legal,
CPF n.º 067.403.536-46, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 11 de julho de 2023
as partes assinaram o presente Contrato.
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO Nº - 208732/2022-SEAP - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº
99/2023 - SEAP de 26/06/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa F N SILVA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 34.766.708/0001-70; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto
a aquisição de notebooks e webcams para aparelhamento de salas de videoconferência
judicial e visitas virtuais, por meio do Convênio Federal nº 918722/2021-DE P E N / M J,
conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O
valor global do presente contrato é de R$ 50.985,00 (cinquenta mil, novecentos e oitenta
e cinco reais), sendo referente ao ITEM 1 adjudicado à contratada; VIGENCIA: Tendo em
vista a natureza contínua, permanente e essencial dos serviços, o contrato entra em vigor
na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na
forma do Art. 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízos da observância de
outros diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de direito vigentes; BASE LEGAL
DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº
10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Decreto Federal nº 7.174/2010, Instrução
Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº
10.403/2015, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº
24.629/2008, as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências
estabelecidas neste Contrato, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado
de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função 14;
Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687- Modernização da Gestão Prisional; Subação:
20791 - Equipamentos de Segurança/ Convênio Federal 918722/2021; Natureza da
Despesa: 44.90.52.08 - Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos; Grupo Programação
Financeira: 004 Investimentos; Fonte: 1.700.918722 Convênio nº 918722/2021 MJ/SEAP R$
949.095,33; Fonte: 5.500.918722 Contrapartida do Convênio nº 918722/2021 R$ 24.335,77;
SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela
CONTRATANTE, e Fatiana Nascimento Silva - Representante Legal, CPF n.º 601.898.453-92,
pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 26 de junho de 2023 as partes assinaram o
presente Contrato.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 / CSL/SES
Processo Administrativo nº 11261/2023/SES
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº
02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA,
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 31/07/2023 às
10h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a "Registro de Preços para eventual e futura
contratação de serviços de manutenção corretiva em rede telefônica interna, a serem
executados por demanda, para atender às necessidades no âmbito da Secretaria de Saúde
do
Estado do
Maranhão
- SES/MA
e
suas
Unidades Administrativas,
conforme
especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento e seus anexos"; O Edital
poderá ser obtido gratuitamente no site www.csl.saude.ma.gov.br, sendo realizada através
do
Portal de
Compras
do
Governo Federal:
https://www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações: Comissão Setorial Permanente de Licitação - CSL (subsolo), no e-mail:
csl.sesmaranhao@gmail.com e telefones: (98)3198-5559 e 3198-5560.
São Luís - MA, 12 de julho de 2023.
MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO
Pregoeira da CSL/SES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 176/2023-CSL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68.350/2023 - EMSERH
OBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar, Tipo: Kit Cirúrgico, para
atender a demanda das Unidades Hospitalares Administradas pela EMSERH.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
DATA DA ABERTURA: às 09h00min do dia 01/08/2023, horário de Brasília/DF.
LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.licitacoes-e.com.br
ID [1010249]
Edital e demais informações estão
disponíveis no site da EMSERH
(www.emserh.ma.gov.br) e no site do local de realização do certame.
Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada na Av.
Borborema, 
Qd-16, 
n° 
25, 
Bairro 
do
Calhau, 
São 
Luís/MA, 
pelos 
e-mails
csl.emserh.ma@gmail.com e/ou dayanne.emserh@gmail.com, ou pelo Telefone (98) 3235-
7333.
São Luís (MA), 12 de julho de 2023.
DAYANNE ESTRELA DA COSTA LEITE
Agente de Licitação da EMSERH
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 141/2023
A Polícia Civil de Minas Gerais, torna público a licitação referente ao PREGÃO
ELETRÔNICO: Pregão Eletrônico nº 1511189 141/2023. Objeto: Aquisição de AE R O N AV E
REMOTAMENTE PILOTADA (RPA) e acessórios em atendimento à Convênios. Processo SEI n°
1510.01.0072527/2023-82. Abertura dia 08/08/2023, às 09:00 horas, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2023
ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA
Diretor de Aquisições/SPGF/PCMG
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Audiência Pública contratação de empresa especializada em prestação de
serviços técnicos, sob demanda, de Infraestrutura de Rede Comunicação (cabeamento
lógico e energia elétrica), com fornecimento de materiais, via Pregão Eletrônico para
Registro de Preço, para atendimento pleno a todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Minas Gerais. O Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, convida todos os interessados para discutir a modelagem de compra para
contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos, sob demanda, de
execução de infraestrutura de rede comunicação (cabeamento lógico e energia elétrica),
com
fornecimento de
materiais,
além de
fornecimento
de
informações para
a
administração integrada do contrato e edital convocatório de certame licitatório para essa
compra central que será realizado em 2023. A transmissão da Audiência Pública Virtual que
ocorrerá
no
dia 
31
de
Julho
às
14h,
será 
realizada
pelo
Teams:
https://events.teams.microsoft.com/event/de3c885a-9ea4-4240-9115-
945eff682468@e5d3ae7c-9b38-48de-a087-f6734a287574. 
O
Termo 
de
Referência
encontra-se 
disponível 
no 
Portal 
de 
Compras 
de 
Minas 
Gerais, 
site
www.compras.mg.gov.br; os interessados são encorajados a manifestar-se previamente à
realização da audiência, encaminhando suas dúvidas e considerações. As manifestações
deverão ser encaminhadas até às 17:00 (dezessete horas) do dia 28/07/2023, com a
identificação do respectivo autor (nome, e-mail e telefone), para o endereço eletrônico
rafael.lopes@planejamento.mg.gov.br e daniel.maia@planejamento.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2023
JAFER ALVES JABOUR
Superintendente Central de Licitações e Contratações