DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 134
Brasília - DF, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 61
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 62
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 62
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 64
Ministério Público da União................................................................................................... 65
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 68
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 68
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 68
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77
Editais e Avisos........................................................................................................................ 78
................................... Esta edição é composta de 78 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 14/7/2023 as
edições extras nºs 133-A e 133-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 80, caput,
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, resolve:
R ECO N D U Z I R
CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA ao cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas da União.
Brasília, 14 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 692, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº
11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 913083 de exercer a Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.05.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 693, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 913083 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 732, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 716, de
7 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910015 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.05
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 733, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 716, de
7 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 913083 de exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.05.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 734, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913524 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.07.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA ABIN Nº 735, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 716, de
7 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 911463 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 740, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº
11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 913346 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código CCE 1.05.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 741, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº
11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 909351 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código CCE 1.05.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO